O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva manteve as linhas b\u00e1sicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta ter\u00e7a-feira (16) o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, durante debate na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados, ao comentar o\u00a0veto do presidente \u00e0 parte da lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
O ministro acrescentou que o \u00fanico veto ao PL foi movido por motivos crist\u00e3os e por o governo entender ser inconstitucional impedir que os presos tenham contato com suas fam\u00edlias. A possibilidade de visitar as fam\u00edlias permitida pelo veto exclui os condenados por crimes hediondos, como homic\u00eddio e estupro.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos defendendo um valor crist\u00e3o, um valor fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o, e da\u00ed o veto basear-se em uma inconstitucionalidade\u201d, explicou Lewandowski, defendendo que o presidente sancionou \u201cpraticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o \u00fanico veto presidencial ao projeto.<\/p>\n
O ministro Lewandoviski argumentou que\u00a090% do projeto foram mantidos, incluindo a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para autoriza\u00e7\u00e3o para as sa\u00eddas, a necessidade do uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e a proibi\u00e7\u00e3o para sa\u00edda tempor\u00e1ria de condenados por crimes hediondos.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a disse ainda que foi cobrado pelo presidente Lula para manter a proibi\u00e7\u00e3o de presos perigosos sa\u00edrem temporariamente. Segundo Lewandoviski, o veto se limitou a permitir o contato dos presos n\u00e3o perigosos \u00e0s pr\u00f3prias fam\u00edlias. \u201c[O artigo vetado] contraria frontalmente o que est\u00e1 disposto no Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o, que obriga o Estado a defender a fam\u00edlia e a c\u00e9lula materna da sociedade\u201d, completou o ministro.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica foi cobrado tamb\u00e9m sobre a fuga de dois presos da Penitenci\u00e1ria Federal de Mossor\u00f3 (RN). Lewandowski defendeu a a\u00e7\u00e3o de captura dos presos e destacou que todos os protocolos dos pres\u00eddios federais est\u00e3o sendo revistos para impedir novas fugas.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a fuga foi poss\u00edvel por causa dos padr\u00f5es antiquados de seguran\u00e7a da penitenci\u00e1ria, do relaxamento na vigil\u00e2ncia, da quebra de protocolos, da aus\u00eancia das revistas di\u00e1rias, da falha de equipamentos, como as c\u00e2meras, al\u00e9m da falta de muralhas em torno do pres\u00eddio e da ajuda externa recebida pelos ex-foragidos.<\/p>\n
\u201cImediatamente, [o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias] demitiu a diretoria, a administra\u00e7\u00e3o daquela penitenci\u00e1ria, nomeou um interventor e determinou a abertura de v\u00e1rios PADs, Processos Administrativos Disciplinares. Al\u00e9m disso, eu determinei \u00e0 Pol\u00edcia Federal que fizesse um inqu\u00e9rito policial para apurar responsabilidades criminais\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro lembrou aos parlamentares que quatro funcion\u00e1rios foram afastados, dez processos administrativos foram abertos e 29 policiais de plant\u00e3o foram substitu\u00eddos. Houve ainda, segundo Lewandowski, refor\u00e7o de pessoal e das celas e o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o das muralhas.<\/p>\n
\u201cTiramos v\u00e1rias li\u00e7\u00f5es importantes. [Esse epis\u00f3dio] nos ofereceu a oportunidade de revermos os protocolos de seguran\u00e7a e dos equipamentos de todas as pris\u00f5es federais\u201d, afirmou o ministro, acrescentando que \u201cposso garantir \u00e0s senhoras e aos senhores que nenhum detento mais se evadir\u00e1 das penitenci\u00e1rias federais\u201d.<\/p>\n
Os deputados da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara tamb\u00e9m cobraram o ministro o corte anunciado no or\u00e7amento das pol\u00edcias Federal (PF) e Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) no\u00a0Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2025, enviado ao Parlamento.<\/p>\n
Ricardo Lewandoviski disse que j\u00e1 pediu a recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos aos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, concordando com os parlamentares que \u201crealmente esse corte prejudicar\u00e1 o nosso servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
\u201cMas \u00e9 preciso dizer tamb\u00e9m que o Congresso Nacional, e eu acho que o fez com a melhor das inten\u00e7\u00f5es, aprovou o teto de gastos, aprovou o d\u00e9ficit zero. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos aquilo que como muito se chama de cobertor de pobre. Puxa-se de um lado, descobre-se outra parte do corpo. E isso que est\u00e1 ocorrendo hoje. N\u00f3s temos um or\u00e7amento limitado\u201d, disse o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro compareceu \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva manteve as linhas b\u00e1sicas estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que restringe as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, a chamada saidinha, argumentou nesta ter\u00e7a-feira (16) o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, durante debate na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-23456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n