![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/ddf7f4d481b14c693b1b87035a658b80\/\/WhatsApp%20Image%202024-04-23%20at%2016.34.21.jpeg\")
<\/p>\nO governador Paulo Dantas participou, nesta ter\u00e7a-feira (23), do encontro de governadores do Nordeste com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em Bras\u00edlia. O objetivo foi de pedir celeridade na vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que amplia a participa\u00e7\u00e3o dos estados no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Os governadores da regi\u00e3o Nordeste reivindicam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 51\/2019.\u00a0 que aumenta para 4,5 pontos percentuais o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Com essa medida, a parcela dos estados saltaria dos atuais 21,5% para 26%.<\/p>\n
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\u201cA proposta prev\u00ea a redistribui\u00e7\u00e3o de uma parcela maior dos impostos sobre renda e produtos industrializados para os estados menos desenvolvidos, visando promover maior igualdade fiscal entre as unidades federativas. \u00c9 a garantia de mais sa\u00fade financeira para Alagoas continuar investindo e gerando empregos, e seguir melhorando seus \u00edndices socioecon\u00f4micos\u201d, declarou Paulo Dantas.<\/p>\n
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\u201cO presidente foi muito atencioso. A reuni\u00e3o foi importante e propositiva, na medida em que avan\u00e7amos no di\u00e1logo em dire\u00e7\u00e3o dos estados do Nordeste e do Norte serem inclu\u00eddos em um programa de sustentabilidade financeira, no que diz respeito \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados.\u201d, justificou F\u00e1tima Bezerra, presidente do Cons\u00f3rcio do Nordeste.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, a governadora solicitou que o Senado d\u00ea tratamento ison\u00f4mico para os estados que n\u00e3o apresentam um perfil de superendividamento, em compara\u00e7\u00e3o aos estados atendidos na atual renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Uma carta de inten\u00e7\u00f5es assinada por todos os governadores que comp\u00f5em o Cons\u00f3rcio Nordeste foi entregue ao presidente do Senado.<\/p>\n
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\u201cO que queremos \u00e9 que todos os estados da federa\u00e7\u00e3o tenham tratamento ison\u00f4mico. Os mais endividados ou os menos endividados precisam recuperar a capacidade de investimento. Isso se reflete diretamente na melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou a governadora.<\/p>\n
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Outro pleito dos governadores do Nordeste \u00e9 a PEC 66\/2023, que discute a inclus\u00e3o dos Estados na reestrutura\u00e7\u00e3o dos parcelamentos previdenci\u00e1rios e na limita\u00e7\u00e3o dos pagamentos de precat\u00f3rios. Atualmente, o texto em discuss\u00e3o prev\u00ea parcelamento apenas para os munic\u00edpios.<\/p>\n
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Por fim, os governadores tamb\u00e9m falaram da preocupa\u00e7\u00e3o com a compensa\u00e7\u00e3o prevista na Lei Complementar 201\/2023 para o exerc\u00edcio fiscal de 2024. Para garantir isso, os governadores nordestinos sugerem alterar dispositivos dessa lei, permitindo aos estados comprovar gastos em investimentos como forma de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
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Rodrigo Pacheco destacou a legitimidade das reivindica\u00e7\u00f5es e entendeu que \u00e9 justo que os estados do Nordeste e do Norte sejam contemplados tamb\u00e9m. Sem preju\u00edzo aos pontos destacados pelos governadores, o presidente defende tamb\u00e9m o alongamento de d\u00edvidas das unidades da federa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n
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A reuni\u00e3o com o presidente do Senado tamb\u00e9m contou com participa\u00e7\u00e3o dos senadores Cid Gomes (PSB\/CE) e Jaques Wagner (PT\/BA), al\u00e9m de secret\u00e1rios da Fazenda dos estados do Nordeste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governadores nordestinos pedem celeridade na aprova\u00e7\u00e3o da PEC 51\/2019, que prop\u00f5e um aumento 21,5% para 26% na parcela do FPE O governador Paulo Dantas participou, nesta ter\u00e7a-feira (23), do encontro de governadores do Nordeste com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em Bras\u00edlia. O objetivo foi de pedir celeridade na vota\u00e7\u00e3o da Proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-23637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n