Medida visa garantir melhor qualidade de vida e cuidado aos policiais e seus parentes<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar de Alagoas, atrav\u00e9s do comando do coronel Paulo Amorim, publicou, nesta ter\u00e7a-feira (30), uma portaria com garantias e direitos a militares que possuem c\u00f4njuges, filhos ou dependentes legais com defici\u00eancia f\u00edsica, mental ou transtorno do espectro autista. A medida segue as orienta\u00e7\u00f5es da Lei Estadual N\u00ba 8.991, de 02 de outubro de 2023.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram definidas ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o formada pelos setores de sa\u00fade e pessoal da Corpora\u00e7\u00e3o. Uma reuni\u00e3o na manh\u00e3 de hoje (20) definiu os \u00faltimos ajustes da portaria. O texto prev\u00ea uma s\u00e9rie de concess\u00f5es aos policiais. Dentre as garantias definidas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o em 50% da carga hor\u00e1ria de trabalho, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o de escalas e a manuten\u00e7\u00e3o do militar em determinada unidade operacional.<\/p>\n
De acordo com a portaria, o militar precisar\u00e1 comprovar sua participa\u00e7\u00e3o de forma ativa na rotina de cuidados do familiar. Al\u00e9m disso, caso um casal de militares sejam os respons\u00e1veis pelo PCD ou pessoa com o espectro autista, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido integralmente a um deles, ou parcialmente a ambos.<\/p>\n
O policial deve requerer ao Centro Integrado de Assist\u00eancia o direito ao benef\u00edcio. O Centro ser\u00e1 respons\u00e1vel por encaminhar a demanda \u00e0 Junta M\u00e9dica da PMAL. Em seguida, o processo ser\u00e1 devolvido para o Centro Integrado, que far\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o social, encaminhando o caso para o subcomando da Corpora\u00e7\u00e3o, que autorizar\u00e1 ou n\u00e3o a concess\u00e3o. A medida ter\u00e1 validade de tr\u00eas anos, podendo ou n\u00e3o ser renovada.<\/p>\n
O subcomandante-geral da PM destaca a import\u00e2ncia da medida na promo\u00e7\u00e3o de uma rotina mais digna e justa para os militares. \u201cTer PCD\u2019s ou pessoas com TEA requer uma s\u00e9rie de cuidados e dedica\u00e7\u00e3o dos seus respons\u00e1veis. Essa medida tem como objetivo mostrar que a pol\u00edcia est\u00e1 sens\u00edvel \u00e0s quest\u00f5es que envolvem o tema. \u00c9 uma medida hist\u00f3rica que visa dar mais humanidade e apoio aos nossos militares\u201d, refor\u00e7ou o coronel Neyvaldo Amorim, que liderou as tratativas.<\/p>\n
A portaria foi publicada no Boletim Geral Ostensivo da Pol\u00edcia Militar e passa a vigorar de forma imediata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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