O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o per\u00edodo entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilh\u00f5es como teto de ren\u00fancia tribut\u00e1ria para beneficiar empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es e que exer\u00e7am 30 atividades do setor de eventos.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milh\u00f5es de pessoas. \u201c\u00c9 muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente\u201d, refor\u00e7ou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerim\u00f4nia.<\/p>\n
A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, ap\u00f3s tramitar na C\u00e2mara dos Deputados como uma alternativa \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) 1202\/2023, que propunha o fim do benef\u00edcio tribut\u00e1rio, ap\u00f3s\u00a0suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a mat\u00e9ria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), l\u00edder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).<\/p>\n
Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benef\u00edcios tribut\u00e1rios, como a al\u00edquota zero no Imposto de Renda, na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido, no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor \u2013 PIS\/Pasep, e na Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins. O objetivo \u00e9 compensar o per\u00edodo em que as atividades do setor permaneceram paradas por restri\u00e7\u00f5es impostas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poder\u00e3o se beneficiar da al\u00edquota zero desde que estivessem ativas durante o per\u00edodo de 2017 a 2021. Relat\u00f3rios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informar\u00e3o o custo fiscal do benef\u00edcio, at\u00e9 que o teto seja atingido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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