{"id":24296,"date":"2024-05-29T20:33:05","date_gmt":"2024-05-29T23:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=24296"},"modified":"2024-05-29T20:33:50","modified_gmt":"2024-05-29T23:33:50","slug":"24296","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=24296","title":{"rendered":"Parlamento aprova projeto de lei que garante o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 28, o plen\u00e1rio da Casa aprovou o\u00a0projeto de lei n\u00ba 890\/2024<\/a>, de autoria governamental, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos subs\u00eddios e vencimentos dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na forma do inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no percentual de 5%, extensivo aos proventos de aposentadoria e pens\u00f5es, a ser implantado a partir de 1\u00b0 de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024.<\/p>\n

Est\u00e3o exclu\u00eddos da Revis\u00e3o Geral Anual, por possu\u00edrem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica acerca da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da Parte Provis\u00f3ria em Extin\u00e7\u00e3o posicionados nos n\u00edveis I e II da Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico estadual, com tabela disposta no item 02 do Anexo Ill da Lei Estadual n\u00b0 9.125, de 22 de dezembro de 2023. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 objeto de reajuste o valor estabelecido pelo piso salarial nacional e estadual da enfermagem, destinado aos enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n

Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas em plen\u00e1rio:<\/p>\n

Mat\u00e9rias em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica:<\/b><\/p>\n

– Veto parcial<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 565\/2023<\/a>, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que cria o programa estadual de Amparo ao Agropecuarista Impactado pela Estiagem Prolongada.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto parcial<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 17\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que estabelece a realiza\u00e7\u00e3o do projeto em escolas p\u00fablicas e privadas do Estado de Alagoas, para estimular a ado\u00e7\u00e3o de animais abandonados e conscientizar os estudantes acerca de sua relev\u00e2ncia, bem como instituir \u2018c\u00e3oterapia\u2019.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto parcial<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 518\/2023<\/a>, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o, Incentivo ao Diagn\u00f3stico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto parcial<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 771\/2021<\/a>, que decreta o estado de emerg\u00eancia clim\u00e1tica no Estado de Alagoas, estabelece diretrizes e a\u00e7\u00f5es para enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto parcial<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 385\/2023<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade Mental para os integrantes da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Bombeiro Militar e Pol\u00edcia Penal.\u00a0Veto rejeitado<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 175\/2023<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que autoriza a piscicultura em cativeiro da esp\u00e9cie\u00a0pangassius hipophtalmus<\/i>\u00a0no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.\u00a0Veto rejeitado<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 154\/2023<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui obrigatoriedade de ambiente seguro e acesso dos tutores aos locais de banho, tosa e procedimentos est\u00e9ticos em pet shops.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 371\/2023<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que estabelece status de profissional de sa\u00fade para fins de imuniza\u00e7\u00e3o por vacina aos estudantes de cursos da \u00e1rea de Sa\u00fade que se encontram em est\u00e1gio obrigat\u00f3rio ou opcional em unidades de sa\u00fade e rede hospitalar p\u00fablica ou privada.\u00a0Veto rejeitado<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 381\/2023<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do programa de Orienta\u00e7\u00e3o Profissional Volunt\u00e1rio nas escolas p\u00fablicas do Estado de Alagoas.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 122\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre o programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Policial Civil, Policial Militar e Policial Penal Gestante.\u00a0Veto rejeitado<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 478\/2023<\/a>, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da taxa de estacionamento por hospitais e cl\u00ednicas, aos pacientes submetidos a sess\u00f5es de quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise e fisioterapia.\u00a0Veto mantido\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 624\/2023<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por sms ou e-mail de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito no Estado de Alagoas, e estabelece a anula\u00e7\u00e3o da multa em caso de descumprimento do prazo de notifica\u00e7\u00e3o.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

– Veto total<\/a>\u00a0ao\u00a0projeto de lei n\u00ba 592\/2021<\/a>, que disp\u00f5e sobre o registro pela internet de boletim de ocorr\u00eancia de crime praticado contra mulher por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa e pessoa com defici\u00eancia, nos termos que indica.\u00a0Veto mantido<\/strong><\/em><\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei complementar n\u00ba 98\/2024<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o benef\u00edcio de abono perman\u00eancia no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 813\/2024<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade P\u00fablica o Instituto Reginaldo Lessa.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 874\/2024<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre o governo digital na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Poder Executivo Estadual.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 879\/2024<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a transferir recursos provenientes do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Alagoas-Detran\/AL para o Instituto de Inova\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel-Emater, no valor que menciona.<\/b><\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 93\/2024<\/a>, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB),\u00a0concede a Comenda Doutor H\u00e9lvio Auto \u00e0 profissional da sa\u00fade Waldin\u00e9ia Maria da Silva.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 94\/2024<\/a>,\u00a0de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB),\u00a0concede a Comenda Doutor H\u00e9lvio Auto \u00e0 profissional da sa\u00fade Sylvana Medeiros Torres.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 718\/2024<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o Documental do Estado de Alagoas.<\/p>\n

Mat\u00e9ria votada em turno \u00fanico:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 864\/2024<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o Brasil), solicitando ao Governo do Estado e\u00a0\u00e0 Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano no S\u00edtio Caldeir\u00e3o, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera.<\/p>\n

Mat\u00e9ria discutida em turno \u00fanico:<\/b><\/p>\n

– Projeto de decreto legislativo n\u00ba 15\/2024<\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do Governo do Estado relativas ao exerc\u00edcio de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 28, o plen\u00e1rio da Casa aprovou o\u00a0projeto de lei n\u00ba 890\/2024, de autoria governamental, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos subs\u00eddios e vencimentos dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na forma do inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no percentual de 5%, extensivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-24296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\nParlamento aprova projeto de lei que garante o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos - 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