O instrumento visa democratizar o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas culturais, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de agentes das periferias e comunidades tradicionais<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei (PL n.\u00ba 3.905\/2021) que estabelece o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura. A nova legisla\u00e7\u00e3o marca um dia hist\u00f3rico para o setor cultural brasileiro, introduzindo regras e instrumentos mais eficientes para os gestores p\u00fablicos e democratizando o acesso \u00e0s pol\u00edticas culturais, especialmente para agentes das periferias e das culturas tradicionais, negras e ind\u00edgenas.<\/p>\n
A assinatura ocorreu durante a terceira Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel (CDESS) no Pal\u00e1cio Itamaraty, em Bras\u00edlia. O presidente Lula, durante o evento, parabenizou o trabalho do conselho, dos ministros e dos grupos de trabalho envolvidos, destacando a representatividade do Governo. \u201cTemos um Governo que representa a sociedade civil nas suas mais diferentes matizes e pensamentos para tentar apresentar propostas e solucionar problemas que muitas vezes o Governo sozinho n\u00e3o consegue resolver\u201d, disse.<\/p>\n
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um dia de celebra\u00e7\u00e3o para a cultura. O Marco Regulat\u00f3rio de Fomento \u00e0 Cultura \u00e9 um divisor de \u00e1guas para a gest\u00e3o cultural e para as pol\u00edticas p\u00fablicas da cultura; um grande passo para garantir que o fomento tenha um acesso pleno, um marco democr\u00e1tico e inclusivo para os brasileiros e brasileiras\u201d. Ela destacou que o marco corrige hist\u00f3ricas defici\u00eancias no setor cultural, permitindo melhor administra\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Mellina Freitas, ressaltou a import\u00e2ncia do novo marco. \u201cO Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura n\u00e3o apenas moderniza nossa legisla\u00e7\u00e3o, mas assegura o apoio e a valoriza\u00e7\u00e3o das produ\u00e7\u00f5es culturais de todo o Brasil. Isso garante inclus\u00e3o, diversidade e equidade no acesso aos recursos p\u00fablicos, assegurando que a cultura seja um direito de todos\u201d, falou a gestora.<\/p>\n
Roberta Martins, secret\u00e1ria dos Comit\u00eas de Cultura do MinC, destacou que \u00e9 o in\u00edcio de um novo tempo para o setor cultural, de reconhecimento das especificidades do setor. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes claras e transparentes para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, garantindo que as pol\u00edticas culturais alcancem de forma equitativa todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, valorizando a diversidade e a riqueza de nossa produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica\u201d, destacou.<\/p>\n
O Marco Regulat\u00f3rio visa organizar as regras das pol\u00edticas de fomento de forma t\u00e9cnica, jur\u00eddica e democr\u00e1tica, removendo obst\u00e1culos e reduzindo as desigualdades de acesso \u00e0s pol\u00edticas culturais.<\/p>\n
Cristina Assun\u00e7\u00e3o, membro do CDESS e fundadora do Coletivo Slam da Guilhermina, afirmou esperar que o marco possibilite a transfer\u00eancia de recursos para a personalidade f\u00edsica e n\u00e3o somente jur\u00eddica. \u201cGarantir que os recursos cheguem aos mais necessitados. Essas pessoas precisam receber essas pol\u00edticas p\u00fablicas desburocratizadas\u201d, falou.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) do setor cultural, permitindo que a Uni\u00e3o implemente pol\u00edticas p\u00fablicas culturais por meio de regimes espec\u00edficos. O marco tamb\u00e9m autoriza o Distrito Federal, estados e munic\u00edpios a desenvolverem suas pol\u00edticas culturais de forma independente, respeitando as particularidades de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto estabelece mecanismos para atrair recursos privados sem incentivos fiscais, visando fortalecer o financiamento da cultura. Ele tamb\u00e9m permite que agentes culturais j\u00e1 beneficiados por pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento busquem recursos privados mediante estrat\u00e9gias como a venda de ingressos ou campanhas de financiamento coletivo.<\/p>\n
O Marco da Cultura n\u00e3o elimina leis j\u00e1 existentes, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as leis de fomento dos estados e munic\u00edpios. No entanto, a moderniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos pode inspirar a revis\u00e3o dessas leis, visando maior efetividade no fomento cultural. O Projeto de Lei do Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura foi criado na C\u00e2mara dos Deputados, em 2021, pela deputada \u00c1urea Carolina. No Senado, passou pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, sob relatoria da senadora Teresa Leit\u00e3o, sendo aprovado por unanimidade em 21 de maio de 2024 e em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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