Estamos em contagem regressiva. As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ocorrer\u00e3o no dia 6 de outubro, em todas as cidades do pa\u00eds. Em raz\u00e3o da proximidade, a Justi\u00e7a Eleitoral imp\u00f5e diversas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s administra\u00e7\u00f5es e agentes p\u00fablicos com o objetivo principal de impedir o uso da m\u00e1quina com fins eleitoreiros. Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o busca evitar que os futuros candidatos usem os recursos e a infraestrutura de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
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As restri\u00e7\u00f5es previstas no calend\u00e1rio eleitoral come\u00e7aram a vigorar no dia 6 de julho. Elas incluem, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de candidatos em entregas de obras p\u00fablicas, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos para anima\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00f5es ou divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas novas transfer\u00eancias de recursos do Governo Federal para estados e munic\u00edpios, ou de estados para as prefeituras, sendo permitido apenas o envio de verbas para obras j\u00e1 em andamento, com cronograma definido, ou no caso de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
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Outra proibi\u00e7\u00e3o importante se refere aos funcionalismo p\u00fablico. At\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas nomea\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es ou demiss\u00f5es por justa causa de servidores. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para os cargos de confian\u00e7a e para as contrata\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter emergencial. No caso de concursos p\u00fablicos, a nomea\u00e7\u00e3o dos servidores est\u00e1 liberada apenas se a homologa\u00e7\u00e3o do resultado tiver acontecido antes de 6 de julho.<\/p>\n
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Por fim, h\u00e1 ainda as proibi\u00e7\u00f5es para a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade e a\u00e7\u00f5es de autopromo\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o proibidos os pronunciamentos, em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser divulgadas propagandas institucionais dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a n\u00e3o ser que haja caso de urgente necessidade.<\/p>\n
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Os sites das prefeituras e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m devem sofrer altera\u00e7\u00f5es, de forma que n\u00e3o se caracterize qualquer tipo de propaganda. Eles n\u00e3o podem conter nomes, slogans, s\u00edmbolos, express\u00f5es, imagens ou qualquer outro elemento que possa induzir o eleitor a identificar candidatos ou programas de governo.<\/p>\n
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Importante destacar que o descumprimento das proibi\u00e7\u00f5es caracteriza infra\u00e7\u00e3o eleitoral, sendo que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de beneficiamento de um candidato para que o agente p\u00fablico respons\u00e1vel pela conduta seja punido. Caso seja comprovada obten\u00e7\u00e3o de vantagem e uso eleitoreiro da m\u00e1quina, poder\u00e3o ser caracterizados abuso do poder pol\u00edtico e improbidade administrativa.<\/p>\n
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Todas essas proibi\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes porque conferem maior isonomia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. E o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o significa respeito tamb\u00e9m ao eleitor.<\/p>\n
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*Wilson Pedroso \u00e9 analista pol\u00edtico e consultor eleitoral com MBA nas \u00e1reas de Gest\u00e3o e Marketing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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