![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/ab1b159f3b4eda05c3343de7845cdfe8\/\/20-07-2024ESP_TCO_LINHA%20DO%20TEMPO.jpg\")
<\/p>\nMedida reduziu tempo dos militares nas delegacias em flagrantes de crimes de menor potencial ofensivo<\/p>\n
O atendimento \u00e0s ocorr\u00eancias faz parte da rotina policial. Som alto e discuss\u00f5es entre vizinhos s\u00e3o exemplos de casos que costumam tomar parte do hor\u00e1rio de servi\u00e7o, desde a localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o do conflito. Em alguns acionamentos, a concilia\u00e7\u00e3o entre os envolvidos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Com isso, ferramentas legais podem ser utilizadas para oficializar aquele fato. Uma delas \u00e9 o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), um documento utilizado para o registro de crimes de menor complexidade ou contraven\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
At\u00e9 fevereiro de 2023, o TCO era produzido exclusivamente pela Pol\u00edcia Civil, fazendo com que as guarni\u00e7\u00f5es militares precisassem fazer longos deslocamentos e aguardar horas em delegacias para lavrar ocorr\u00eancias como perturba\u00e7\u00e3o do sossego e amea\u00e7a. Mas,\u00a0um decreto assinado pelo governador Paulo Dantas, autorizou a volta da confec\u00e7\u00e3o do TCO pela Pol\u00edcia Militar. A medida retornou em mar\u00e7o de 2023,\u00a0 trazendo mais fluidez ao servi\u00e7o policial e aumentando o tempo de patrulhamento das viaturas em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Estado Maior, setor respons\u00e1vel pela reimplanta\u00e7\u00e3o do TCO dentro da PMAL, o retorno\u00a0 do Termo trouxe uma economia de mais de 880 mil reais aos cofres de Alagoas. Com o policial podendo registrar a infra\u00e7\u00e3o no local do fato, o deslocamento at\u00e9 delegacias, especialmente no interior, \u00e9 reduzido, gerando uma diminui\u00e7\u00e3o no consumo de gasolina, por exemplo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a positiva foi sentida pelas guarni\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, que conseguem otimizar o tempo e planejar melhor as a\u00e7\u00f5es ostensivas. Segundo a soldado Karla Rayane, lotada no Batalh\u00e3o Rodovi\u00e1rio (BPRv), a volta do documento ajudou na diminui\u00e7\u00e3o do desgaste f\u00edsico causado em longas viagens para os registros de ocorr\u00eancias nas rodovias estaduais.<\/p>\n
\u201cO BPRv percorre grandes dist\u00e2ncias, pois somos respons\u00e1veis por garantir a seguran\u00e7a nas estradas. Infelizmente, os crimes de tr\u00e2nsito s\u00e3o bem comuns. Antigamente, perd\u00edamos horas no deslocamento entre os munic\u00edpios para fazer o registro de uma ocorr\u00eancia menos grave. Agora, no pr\u00f3prio local do flagrante, realizamos todos os procedimentos e o TCO j\u00e1 sai pronto para a assinatura do autuado. Al\u00e9m de poupar tempo, diminu\u00edmos os riscos de poss\u00edveis acidentes no percurso.\u201d, destacou a pra\u00e7a.<\/p>\n
Karla faz parte do grupo de militares que receberam a habilita\u00e7\u00e3o da 2\u00aa se\u00e7\u00e3o para confeccionar o termo circunstanciado de ocorr\u00eancias. As instru\u00e7\u00f5es foram iniciadas em mar\u00e7o de 2023 e j\u00e1 alcan\u00e7aram todos os grandes comandos de policiamento de Alagoas (Metropolitano, Agreste, Sert\u00e3o, Sul, Zona da Mata e Norte). Os novos soldados, formados em junho deste ano, j\u00e1\u00a0sa\u00edram no Curso de Forma\u00e7\u00e3o habilitados a confeccionarem o TCO<\/b>. A difus\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o fez com que a Corpora\u00e7\u00e3o atingisse a marca de 1669 termos circunstanciados produzidos em pouco mais de um ano da implementa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Al\u00e9m do benef\u00edcio aos policiais, o retorno da confec\u00e7\u00e3o do TCO pela Pol\u00edcia Militar facilitou o registro dos crimes pelas v\u00edtimas. Em muitos casos, o solicitante desistia de dar continuidade \u00e0s ocorr\u00eancias devido ao gasto financeiro causado pelo longo deslocamento at\u00e9 a delegacia mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
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Crimes ambientais e de tr\u00e2nsito<\/b><\/p>\n
Um estudo feito pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do EMG sobre os efeitos da reimplanta\u00e7\u00e3o do documento pela Pol\u00edcia Militar mostra que os crimes de tr\u00e2nsito e ambientais lideram os n\u00fameros de TCOS produzidos pelas equipes policiais at\u00e9 junho de 2024. Foram 126 registros por entregar ve\u00edculo a pessoa inabilitada e 121 por cativeiro de animal silvestre. Em terceiro lugar aparece a amea\u00e7a, com 108 registros de. A perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, delito comum nas liga\u00e7\u00f5es realizadas pela popula\u00e7\u00e3o ao 190, aparece na quarta posi\u00e7\u00e3o entre as tipicidades criminais mais lavradas, com 86 registros.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Policial Militar (OPM), o destaque fica com o Batalh\u00e3o Ambiental (BPA). A unidade j\u00e1 lavrou mais de 160 TCOs desde o retorno da confec\u00e7\u00e3o do documento pela PM-AL. O top 3 \u00e9 fechado com o 2\u00ba Batalh\u00e3o, respons\u00e1vel pelo policiamento na Zona da Mata Alagoana e pela 3\u00aa Companhia Independente, localizada em Atalaia, mesorregi\u00e3o leste do estado. Somadas, as tr\u00eas unidades respondem por mais de 23% de todo o montante de Termos Circunstanciados produzidos em Alagoas.<\/p>\n
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Ainda segundo o relat\u00f3rio do setor de estat\u00edsticas da PM-AL, 95 munic\u00edpios do estado j\u00e1 tiveram ao menos uma confec\u00e7\u00e3o de TCO por parte das equipes policiais. O comando de policiamento que mais produziu o documento foi o da Regi\u00e3o Metropolitana, respons\u00e1vel pelo policiamento em Macei\u00f3 e outros dez munic\u00edpios, com 439 registros desde mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
Em seguida, aparece o Comando de Policiamento da Regi\u00e3o Norte e Zona da Mata, com 404 lavraturas. Os dois comandos s\u00e3o, respectivamente, respons\u00e1veis pelos batalh\u00f5es que mais confeccionaram TCOs no estado (BPA e 2\u00ba BPM). O terceiro lugar foi ocupado pelo Comando de Policiamento da Regi\u00e3o Agreste, com 400 registros.<\/p>\n
O m\u00eas com o maior n\u00famero de Termos produzidos foi mar\u00e7o deste ano, com 179 TCOs lavrados. Se comparado ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, o aumento foi de mais de 5.800%. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, Macei\u00f3 aparece no topo da lista com 142 TCOs produzidos, seguido de Uni\u00e3o dos Palmares (72), Atalaia (66) e Arapiraca (43). Os dados da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mostram que os dias de s\u00e1bado, domingo e segunda concentram cerca de 50% do total do documento produzido pelas equipes policiais.<\/p>\n
Balan\u00e7o positivo\u00a0<\/b><\/p>\n
Presentes na assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio<\/b>, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, Desembargador Fernando Tourinho e o Procurador-Geral de Justi\u00e7a, doutor Lean Ara\u00fajo, aprovaram os resultados obtidos ap\u00f3s um ano da reimplanta\u00e7\u00e3o do TCO pela PM.<\/p>\n
\u201cA possibilidade da lavratura do TCO por parte da Pol\u00edcia Militar trouxe dinamismo ao trabalho desempenhado diariamente pelos policiais, trazendo assim, para a sociedade alagoana, celeridade e um forte impacto no dia a dia do cidad\u00e3o. Os resultados se mostraram imediatos, refor\u00e7ando a boa rela\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar com o Poder Judici\u00e1rio e as demais institui\u00e7\u00f5es integrantes do sistema de justi\u00e7a criminal. E, principalmente, prestando um melhor servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a verdadeira benefici\u00e1ria deste projeto.\u201d, destacou o presidente do TJ-AL.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou o \u201crestabelecimento da din\u00e2mica necess\u00e1ria para\u00a0 resposta efetiva \u00e0 v\u00edtima e ao autor do fato na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos resultantes da pr\u00e1tica de delitos de menor potencial ofensivo\u201d. Al\u00e9m disso, Lean Ara\u00fajo tamb\u00e9m refor\u00e7ou a\u00a0 consolida\u00e7\u00e3o e reconhecimento da atividade operacional da Pol\u00edcia Militar na integra\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O comandante-geral da PM-AL, coronel Paulo Amorim, relatou que os n\u00fameros apresentados traduzem o sucesso da medida em proporcionar uma melhor efetividade ao servi\u00e7o policial militar.<\/p>\n
\u201cO respaldo dado pelo sistema judici\u00e1rio alagoano nos motivou a construir um projeto s\u00f3lido e com resultados exitosos. Em pouco mais de um ano de reimplanta\u00e7\u00e3o, todas as nossas unidades j\u00e1 possuem policiais aptos a lavrarem o TCOs, al\u00e9m disso, caminhamos para a marca de 2 mil documentos produzidos”.<\/p>\n
Como funciona\u00a0<\/b><\/p>\n
Ao inv\u00e9s de levar o caso a uma Delegacia da Pol\u00edcia Civil, a lavratura do TCO \u00e9 realizada pelas guarni\u00e7\u00f5es por meio de um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico na estrutura do aplicativo Quimera \u2013 ferramenta desenvolvida pela SSP e que j\u00e1 era utilizada para confec\u00e7\u00e3o de Boletins de Ocorr\u00eancias e outras funcionalidades.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do atendimento, a se\u00e7\u00e3o de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corpora\u00e7\u00e3o funciona como um cart\u00f3rio policial para revisar as informa\u00e7\u00f5es repassadas e posterior encaminhamento do documento para o sistema do Tribunal de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m por meio eletr\u00f4nico. Outra vantagem \u00e9 a assinatura, que pode ser feita eletronicamente na pr\u00f3pria tela do celular ou em documento impresso \u2013 cuja emiss\u00e3o \u00e9 realizada em uma m\u00e1quina conectada ao sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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