![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/5c9202299dbffe491e178e815fb68480\/\/21052024-Professores%20rede%20estadual%20(AT)-(12).jpg\")
<\/p>\nO governador Paulo Dantas assina, \u00e0s 16h desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei, de origem governamental, que versa sobre os precat\u00f3rios do extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). A solenidade, que ocorre no Sal\u00e3o Aqualtune do Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, em Macei\u00f3, tamb\u00e9m contar\u00e1 com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria-executiva de Gest\u00e3o Interna da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Maria Gevam Amorim, al\u00e9m de servidores da rede estadual de ensino.<\/p>\n
O projeto \u00e9 resultado n\u00e3o apenas da bem-sucedida concilia\u00e7\u00e3o entre Estado e Governo Federal, mas tamb\u00e9m da estreita rela\u00e7\u00e3o constru\u00edda junto aos demais atores envolvidos e que se debru\u00e7aram sobre o tema ao longo dos \u00faltimos meses.<\/p>\n
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Para isso, o Governo de Alagoas instituiu um Grupo de Trabalho, que debateu as nuances do Fundo, sendo composto por representantes da\u00a0Seduc, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Gabinete Civil e AL Previd\u00eancia, al\u00e9m do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Alagoas (Sinteal).<\/p>\n
Com a assinatura, o PL ser\u00e1 remetido \u00e0 Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), sendo submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pelos deputados estaduais.\u00a0\u201cEste \u00e9 mais um marco para a Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas, demonstrando a preocupa\u00e7\u00e3o do governador Paulo Dantas com a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. \u00c9 uma conquista que se soma a tantas outras que temos obtido nessa gest\u00e3o, a exemplo da revis\u00e3o do Plano de Cargos e Carreira\u201d, salienta a secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Roseane Vasconcelos.<\/p>\n
Valores<\/b><\/p>\n
O acordo com a Uni\u00e3o para o recebimento de R$ 1,1 bilh\u00e3o vai beneficiar n\u00e3o apenas profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas, mas tamb\u00e9m proporcionar ainda mais investimentos em infraestrutura escolar, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho ao servidor, al\u00e9m de mais seguran\u00e7a e conforto aos estudantes da rede estadual de ensino, fortalecendo, assim, o processo de ensino e aprendizagem em todo o estado.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o depositados em 3 parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total, enquanto a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.<\/p>\n
Conforme a Emenda Constitucional n\u00b0 114\/2021, compete ao Governo de Alagoas repassar, no m\u00ednimo, 60% do valor aos profissionais do magist\u00e9rio, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sendo vedada a incorpora\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o, na aposentadoria ou pens\u00e3o. O valor restante, por sua vez, tem como destino a\u00e7\u00f5es consideradas como de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental.<\/p>\n
Outro aspecto importante \u00e9 que o Governo de Alagoas tamb\u00e9m j\u00e1 prestou contas da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), cumprindo uma das condicionalidades para o repasse feito pela Uni\u00e3o e ratificando, dessa forma, a transpar\u00eancia de todo o processo.<\/p>\n
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