![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/d536ff47b32c656f658d68360e7deeea\/\/DSC_9283.jpg\")
<\/p>\nEm solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (15) no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, o governador Paulo Dantas assinou o Projeto de Lei (PL) que trata dos precat\u00f3rios do extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Agora, o PL segue para aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).<\/p>\n
<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o vai assegurar, por meio de acordo com a Uni\u00e3o, o recebimento de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Os recursos v\u00e3o beneficiar os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar.<\/p>\n
<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o depositados em tr\u00eas parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; j\u00e1 a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Paulo Dantas destacou que com muito di\u00e1logo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas (Sinteal) foram encontradas as condi\u00e7\u00f5es legais e os crit\u00e9rios justos para se fazer a partilha dos recursos do Fundef com os professores e tamb\u00e9m com a \u00e1rea administrativa da Rede Estadual de Ensino.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 temos R$ 214 milh\u00f5es na conta da Secretaria da Fazenda para disponibilizar para voc\u00eas. Ent\u00e3o a gente est\u00e1 na torcida para que os deputados aprovem o quanto antes (o projeto de lei), porque j\u00e1 foi viabilizado todos os crit\u00e9rios de partilhas\u201d, lembrou o governador.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cCriamos o Grupo de Trabalho (GT), ent\u00e3o quando o projeto for aprovado na Assembleia e eu sancion\u00e1-lo, imediatamente vamos fazer essa transfer\u00eancia, disponibilizando R$ 214 milh\u00f5es para quem promove Educa\u00e7\u00e3o no Estado de Alagoas, o que vai incrementar, fomentar e estimular o nosso crescimento econ\u00f4mico, atrav\u00e9s desses recursos que ser\u00e3o disponibilizados\u201d, acrescentou Paulo Dantas, durante seu discurso.<\/p>\n
![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/d536ff47b32c656f658d68360e7deeea\/\/DSC_9496.jpg\")
<\/p>\n
<\/p>\n
A Emenda Constitucional n\u00b0 114\/2021 estabelece que o Governo de Alagoas repasse, no m\u00ednimo, 60% do valor aos profissionais do magist\u00e9rio, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sendo vedada a incorpora\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o, na aposentadoria ou pens\u00e3o. O valor restante dever\u00e1 ser investido em a\u00e7\u00f5es consideradas como de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental.<\/p>\n
<\/p>\n
Imposto de Renda<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O governador recordou que, durante as discuss\u00f5es promovidas pelo GT para a partilha dos recursos, determinou que fosse encontrado um caminho legal para redu\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cUma equipe quis bater o p\u00e9 em 27% e eu disse n\u00e3o! \u2018Encontrem um caminho legal, poss\u00edvel, para n\u00f3s reduzirmos esse percentual que \u00e9 muito alto e n\u00e3o \u00e9 justo\u2019. E encontramos, saindo de 27% para 7,5%. Al\u00e9m disso, os deputados v\u00e3o apresentar uma emenda que foi pactuada e combinada com o Sinteal para n\u00f3s tamb\u00e9m distribuirmos parte da corre\u00e7\u00e3o, dos juros, para a \u00e1rea administrativa da nossa Rede Estadual, que merece tamb\u00e9m ter esse benef\u00edcio\u201d, destacou Paulo Dantas.<\/p>\n
![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/d536ff47b32c656f658d68360e7deeea\/\/DSC_9273.jpg\")
<\/p>\n
<\/p>\n
Rito preferencial<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Durante entrevista coletiva que precedeu a solenidade, o deputado estadual Bruno Toledo falou em nome da Assembleia Legislativa sobre a tramita\u00e7\u00e3o do PL. Ele afirmou que \u201ca mat\u00e9ria certamente ter\u00e1 rito preferencial\u201d e espera que seja aprovada j\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cA Assembleia Legislativa nunca se furtou da sua responsabilidade. A base \u00e9 extremamente coesa e n\u00f3s temos tamb\u00e9m uma oposi\u00e7\u00e3o que deixa as diverg\u00eancias de lado. Vamos nos unir nesse assunto, que \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, e teremos certamente mais um rito que vai atender \u00e0s expectativas do servidor. Sem obst\u00e1culos regimentais, a expectativa \u00e9 que, ainda na pr\u00f3xima semana, a gente possa aprovar\u201d, afirmou Toledo.<\/p>\n
<\/p>\n
Participaram, ainda, da solenidade os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Francisco Ten\u00f3rio e Silvio Camelo.<\/p>\n
![](\"http:\/\/alagoas.al.gov.br\/imagens\/conteudos\/d536ff47b32c656f658d68360e7deeea\/\/DSC_9454.jpg\")
<\/p>\n
<\/p>\n
IDEB<\/b><\/p>\n
<\/p>\n