A Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), realizou nesta quarta-feira, 6, uma audi\u00eancia p\u00fablica, junto com representantes da sociedade e a equipe econ\u00f4mica do Governo, para debater o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. A audi\u00eancia \u00e9 uma exig\u00eancia do artigo 48, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00ba 101\/00, alterada pelo artigo 1\u00ba da Lei Complementar 131\/09, e foi agendada ap\u00f3s o vencimento do prazo constitucional de 10 sess\u00f5es ordin\u00e1rias para recebimento de emendas parlamentares no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual compreende o or\u00e7amento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, o or\u00e7amento de seguridade social, que abrange todos os \u00f3rg\u00e3os, e o or\u00e7amento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tem participa\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.<\/p>\n
Pela proposta envidada pelo Governo, as secretarias com os maiores or\u00e7amentos s\u00e3o: Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, com R$ 2.885.541.551; Secretaria da Sa\u00fade, com R$ 2.558.034.139; Secretaria da Fazenda, com R$ 486.287.124; Secretaria da Infraestrutura, com R$ 345.139.235; e a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, com R$ 219.614.090. Na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, a proposta destinou para Pol\u00edcia Militar R$ 1.887.360.242; para Pol\u00edcia Civil R$ 475.826.134; para Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social R$ 324.192.815; e para o Corpo de Bombeiros Militar R$ 263.820.823.<\/p>\n
O deputado Gilvan Barros Filho, que comandou a audi\u00eancia p\u00fablica, avaliou positivamente os debates em torno do Or\u00e7amento de 2025. \u201cA Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade durante estes dias ao Or\u00e7amento, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, realizando audi\u00eancia p\u00fablica, ouvindo o Poder Executivo, por meio de seus secret\u00e1rios e representantes e a sociedade alagoana. A ideia \u00e9 permitir tamb\u00e9m que as obras continuem acontecendo e o desenvolvimento continue chegando, principalmente nos munic\u00edpios, porque \u00e9 l\u00e1 onde ocorrem os problemas e onde temos que buscar as suas resolu\u00e7\u00f5es. Portanto, vamos agora trabalhar as emendas apresentadas pelos deputados, emitir parecer, fechar o Or\u00e7amento e vot\u00e1-lo na comiss\u00e3o. Acredita que nos pr\u00f3ximos dias o projeto estar\u00e1 habilitado para ser votado no plen\u00e1rio da Casa\u201d, destacou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial de Planejamento, Or\u00e7amento e Governo Digital da Seplag, Phelipe Vargas, explicou que a lei or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 o principal instrumento de planejamento a curto prazo e foi elaborada em conson\u00e2ncia com os objetivos do Plano Plurianual (PPA), das diretrizes da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO), dos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios e dos dispositivos constitucionais e legais que regem os sistema or\u00e7ament\u00e1rio. \u201cA parte que cabe o or\u00e7amento fiscal engloba as receitas e despesas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, incluindo taxas e impostos, j\u00e1 o or\u00e7amento da seguridade social \u00e9 destinado ao financiamento da sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social e, por fim, o or\u00e7amento de investimentos das estatais abrange as receitas e despesas das empresas controladas pelo Estado de Alagoas\u201d, explicou. Phelipe Vargas disse ainda que est\u00e1 previsto no or\u00e7amento um acr\u00e9scimo de 11,13% em arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS; 33,98% em IPVA; 17,90% em ITCD; 13,81% em IRRF; e 26,43% em taxas.<\/p>\n
A secret\u00e1ria do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Monique de Assis, explicou que o texto foi fixado na conjuntura econ\u00f4mica global e nacional, nos par\u00e2metros macroecon\u00f4micos, nos resultados fiscais, nas receitas or\u00e7ament\u00e1rias e nos riscos avaliados. \u201cA Fazenda \u00e9 a respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o e desta forma fazemos a proje\u00e7\u00e3o da receita, que s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1ria para que o Planejamento possa distribuir da melhor forma poss\u00edvel. Tudo que foi colocado aqui foi balizado em metas inflacion\u00e1rias, pelos juros da economia, para que possamos projetar o or\u00e7amento de 2025. Nessa proje\u00e7\u00e3o pensamos tamb\u00e9m nas despesas obrigat\u00f3rias, como por exemplo as despesas com pessoal, previdenci\u00e1rias, bem como as d\u00edvidas estaduais. Tudo \u00e9 feito de maneira a garantir tamb\u00e9m investimentos em infraestrutura e de m\u00ednimos constitucionais\u201d, disse. A apresenta\u00e7\u00e3o da parte que coube \u00e0 Secretaria da Fazenda foi feita pelo superintendente de Pol\u00edtica Fiscal da Sefaz, Marcos Freitas.<\/p>\n
Estiveram presentes os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Carla Dantas (MDB), Cabo Bebeto (PL), Silvio Camelo (PV) e Remi Calheiros (MDB), al\u00e9m de representantes do Tribunal de Justi\u00e7a, da Defensoria P\u00fablica, t\u00e9cnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento e membros da sociedade civil. Regimentalmente, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o pr\u00f3ximo ano deve ser votado at\u00e9 o dia 15 de dezembro. Caso contr\u00e1rio, o Parlamento entra em sess\u00e3o permanente, s\u00f3 abrindo o per\u00edodo de recesso ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), realizou nesta quarta-feira, 6, uma audi\u00eancia p\u00fablica, junto com representantes da sociedade e a equipe econ\u00f4mica do Governo, para debater o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), que estima a receita e fixa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-27095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n