{"id":27203,"date":"2024-11-13T18:14:09","date_gmt":"2024-11-13T21:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=27203"},"modified":"2024-11-13T18:14:30","modified_gmt":"2024-11-13T21:14:30","slug":"27203","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=27203","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de escola que negar matr\u00edcula para crian\u00e7a com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 12, o plen\u00e1rio da Casa analisou e votou 21 mat\u00e9rias, entre elas, o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 327\/2023<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a e funcionamento de estabelecimento de ensino, no Estado de Alagoas, que negar a realiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula a crian\u00e7a ou adolescente em raz\u00e3o da sua defici\u00eancia. A mat\u00e9ria, aprovada por unanimidade, foi votada em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s receber pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e de Administra\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n

Pelo projeto, o estabelecimento de ensino instalado em Alagoas que negar a realiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, em raz\u00e3o da sua defici\u00eancia, ter\u00e1 o seu alvar\u00e1 de licen\u00e7a e funcionamento cassado, sem preju\u00edzo das penas previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Constatada a infra\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 instaurado processo administrativo, que dever\u00e1 ser conclu\u00eddo no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, assegurando-se a ampla defesa e o contradit\u00f3rio ao estabelecimento de ensino notificado. Verificado, no decorrer do processo administrativo, que o estabelecimento de ensino n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para receber a crian\u00e7a ou adolescente com algum tipo de defici\u00eancia, o local poder\u00e1 ser interditado para adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, em acordo com a norma t\u00e9cnica em vigor.<\/p>\n

De acordo com a deputada, o objetivo \u00e9 garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes que possu\u00edrem algum tipo de defici\u00eancia e combater as diferentes formas de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o, direta ou indiretamente. \u201cDessa feita, se reconhece a necessidade da educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, adolescente ou adulto com defici\u00eancia. Este \u00e9 o modelo de educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o, em ensino regular, para atender a totalidade de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destaca F\u00e1tima Canuto.<\/p>\n

Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas em plen\u00e1rio:<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 140\/2024<\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00e3o de cargos efetivos da carreira legislativa, previsto no \u00a7 1\u00b0 do art. 2\u00b0 da lei 7.112\/2009; institui a modalidade de teletrabalho.<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 58\/2023<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de M\u00e9rito Zumbi dos Palmares \u00e0 senhora Dandara Tonantzin Silva Castro.<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 770\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional para as pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, no Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 577\/2023<\/a>, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que pro\u00edbe os postos de combust\u00edveis a abastecerem com g\u00e1s natural veicular ve\u00edculos que n\u00e3o apresentarem o certificado de seguran\u00e7a veicular para o seu uso.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 503\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela pr\u00e1tica de atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial no Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 405\/2023<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do Festival de Inverno do munic\u00edpio de Mar Vermelho, no Calend\u00e1rio Tur\u00edstico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 264\/2023<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o da surdez unilateral como defici\u00eancia auditiva no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 132\/2024<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (PP),\u00a0que concede a Comenda de M\u00e9rito Vera Arruda \u00e0 empreendedora alagoana M\u00f4nica Luna Lima Casado.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1092\/2024<\/a>, de autoria do Poder Judici\u00e1rio,\u00a0que cria 20 cargos de provimento em comiss\u00e3o de assessor de juiz de 3\u00aa entr\u00e2ncia, altera o anexo III, da lei estadual n\u00ba 7.185\/2010.<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1004\/2024<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade e Cidadania do Baixo S\u00e3o Francisco – Renascer.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 961\/2024<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas a Quadrilha Junina Santa F\u00e9 de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 959\/2024<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que considera de Utilidade P\u00fablica o Instituto Manoel Gon\u00e7alves-IMG.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 925\/2024<\/a>, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB), que considera de Utilidade P\u00fablica a Loja Ma\u00e7\u00f4nica Perfeita Amizade Alagoana.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 848\/2024<\/a>, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Quadrilha Junina Estrela do Mac, do munic\u00edpio de Delmiro Gouveia.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 888\/2024<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 864\/2024<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a encena\u00e7\u00e3o da \u00faltima execu\u00e7\u00e3o por pena de morte no Brasil, ocorrida no munic\u00edpio de Pilar\/AL.<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 765\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que obriga as refinarias e distribuidoras de combust\u00edveis em todo o Estado de Alagoas a fornecerem certificado de composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de produto.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 873\/2024<\/a>, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que disp\u00f5e sobre o cadastro estadual de ped\u00f3filos no Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1093\/2024<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),\u00a0que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do Festival da Cultura e Meio Ambiente, realizado no munic\u00edpio de Ch\u00e3 Preta, no Calend\u00e1rio Tur\u00edstico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.<\/p>\n

Mat\u00e9ria discutida em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 982\/2024<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade P\u00fablica a Uni\u00e3o Conservadora de Alagoas-UCA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 12, o plen\u00e1rio da Casa analisou e votou 21 mat\u00e9rias, entre elas, o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 327\/2023, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a e funcionamento de estabelecimento de ensino, no Estado de Alagoas, que negar a realiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-27203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\nProjeto prev\u00ea cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de escola que negar matr\u00edcula para crian\u00e7a com defici\u00eancia - 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