Legisla\u00e7\u00e3o torna s\u00edndicos e administradores respons\u00e1veis por reportar casos de crueldade contra animais em at\u00e9 24 horas<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 9.412, que obriga condom\u00ednios residenciais e comerciais a comunicarem \u00e0s autoridades policiais, em at\u00e9 24 horas, qualquer caso de maus-tratos ou viola\u00e7\u00e3o de direitos dos animais ocorrida em suas \u00e1reas.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o torna s\u00edndicos e administradores respons\u00e1veis por garantir que os animais vivam em um ambiente seguro e livre de crueldade. A secret\u00e1ria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Defici\u00eancia, Arabella Mendon\u00e7a, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o da lei e destacou sua import\u00e2ncia para o estado.<\/p>\n
“Essa lei \u00e9 um reflexo do quanto a sociedade alagoana se preocupa com o bem-estar animal. Ao tornar os condom\u00ednios respons\u00e1veis por denunciar casos de maus-tratos, estamos criando uma rede de prote\u00e7\u00e3o mais eficiente e garantindo que nenhum animal sofra em sil\u00eancio\u201d, explicou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O que diz a Lei<\/b><\/p>\n
A lei, sancionada pelo governador Paulo Dantas em 29 de novembro de 2024, determina que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades policiais deve conter informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do animal, do local onde ele pode ser encontrado, do agressor e as circunst\u00e2ncias do crime. A aus\u00eancia ou imprecis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o isenta o condom\u00ednio da obriga\u00e7\u00e3o de realizar a den\u00fancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os condom\u00ednios est\u00e3o obrigados a afixar cartazes e comunicados informando sobre a nova lei, conscientizando os moradores sobre a import\u00e2ncia de denunciar qualquer tipo de viol\u00eancia contra animais.<\/p>\n
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Para a secret\u00e1ria Arabella Mendon\u00e7a, essa \u00e9 apenas a primeira etapa de um trabalho cont\u00ednuo. “Nossa meta \u00e9 construir um estado onde todos os animais sejam tratados com respeito. Essa lei \u00e9 um passo fundamental nessa dire\u00e7\u00e3o, mas ainda temos muito trabalho pela frente.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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