Espa\u00e7o vai funcionar na PGM como resultado de parceria com o Poder Judici\u00e1rio para resolu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios<\/p>\n
Com o prop\u00f3sito de reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o, estimular a concilia\u00e7\u00e3o e viabilizar acordos para o pagamento de direitos adquiridos pelos servidores, a Prefeitura de Macei\u00f3 inaugurou, na tarde desta segunda-feira (13), o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espa\u00e7o entregue pelo prefeito JHC vai funcionar nas depend\u00eancias da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), no centro da capital.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o das chamadas salas de concilia\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o municipal \u00e9 o resultado do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 047\/2024, firmado entre o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL), e a Prefeitura de Macei\u00f3.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral do munic\u00edpio de Macei\u00f3, Jo\u00e3o Lobo, a proposta do Cejusc \u00e9 facilitar a resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, reduzindo o n\u00famero de processos judiciais e os custos associados a lit\u00edgios. Al\u00e9m disso, garante solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e menos burocr\u00e1ticas para pend\u00eancias dos servidores, melhorando a percep\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de um pr\u00e9dio apenas, mas estamos inaugurando uma mudan\u00e7a de mentalidade na Prefeitura. Este Centro vai facilitar a concilia\u00e7\u00e3o com servidores que t\u00eam demandas antigas. Ent\u00e3o, para o servidor, \u00e9 um reconhecimento, um ganho na diminui\u00e7\u00e3o do tempo de espera dos seus processos, das suas demandas. Para o munic\u00edpio tamb\u00e9m, que vai economizar m\u00e3o de obra e trabalho\u201d, destaca Jo\u00e3o Lobo.<\/p>\n
A novidade vai permitir acordos para o pagamento de direitos como progress\u00f5es por m\u00e9rito, titula\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a-pr\u00eamio para o funcionalismo, mas j\u00e1 existe a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o programa para outras situa\u00e7\u00f5es e problem\u00e1ticas que envolvem o Munic\u00edpio.<\/p>\n
Por meio da concilia\u00e7\u00e3o, ainda poder\u00e1 ser estimulada a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas acumuladas de forma sustent\u00e1vel, equilibrando a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio de Macei\u00f3. Tamb\u00e9m permitir\u00e1 resolver reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, contribuindo para a valoriza\u00e7\u00e3o e a melhor produtividade dos servidores.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Gabinete Civil, Felipe Lins, avalia que o equipamento proporcionar\u00e1 avan\u00e7o nos processos do Munic\u00edpio, deixando de lado os entraves gerados pelos conflitos.<\/p>\n
\u201cEstamos disponibilizando uma ferramenta de trabalho mais \u00e1gil, mais f\u00e1cil e muito eficaz, que \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9 fazer de Macei\u00f3 uma cidade mais justa, onde direitos sejam garantidos e conflitos resolvidos de forma pac\u00edfica e \u00e1gil. Este \u00e9 apenas o come\u00e7o. Continuaremos trabalhando para que iniciativas como esta tornem a nossa capital exemplo de efici\u00eancia e compromisso com a popula\u00e7\u00e3o. Agradecemos a parceria com o TJAL, que permitiu este espa\u00e7o ser inaugurado na gest\u00e3o do prefeito JHC\u201d, ressalta.<\/p>\n
A PGM disp\u00f5e de R$ 15 milh\u00f5es reservados no or\u00e7amento municipal para eventuais acordos em 2025. Uma das vantagens e que pode incentivar as concilia\u00e7\u00f5es \u00e9 que direitos adquiridos at\u00e9 o ano de 2018 sequer t\u00eam incid\u00eancia de des\u00e1gio, permitindo que os acordos paguem 100% do valor hist\u00f3rico, ou seja, o valor original sem corre\u00e7\u00e3o ou encargos.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos mudar essa cultura de judicializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 que o Judici\u00e1rio n\u00e3o queria decidir, mas temos que nos debru\u00e7ar sobre as grandes quest\u00f5es. As pessoas precisam gostar de voltar a dialogar e evitar os processos judiciais, como se fosse f\u00e1cil o procedimento, que duram em m\u00e9dia 10 anos. Se sentarmos \u00e0 mesa, tem espa\u00e7o para todo mundo. E este \u00e9 o principal objetivo do Cejusc, buscar o entendimento entre as partes\u201d, pontua o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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