As comiss\u00f5es do Senado se preparam retomar a an\u00e1lise, a partir de fevereiro, de projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o e cuja conclus\u00e3o n\u00e3o foi poss\u00edvel em 2024. Entre eles, est\u00e3o propostas com grande repercuss\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica, como as que tratam de marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, venda de \u00e1reas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isen\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda. Alguns dos projetos j\u00e1 chegaram a ser colocados em discuss\u00e3o nos \u00faltimos meses do ano, mas tiveram pedido de vista concedido e voltam \u00e0 pauta em 2025.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), uma proposi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o teve a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em raz\u00e3o de pedido de vista<\/a> foi a proposta de emenda constitucional que transfere a propriedade de terrenos de marinha, tamb\u00e9m chamada de PEC das Praias (PEC 3\/2022<\/a>). Pelo texto, do ex-deputado Arnaldo Jordy, particulares poder\u00e3o adquirir essas \u00e1reas da Uni\u00e3o mediante pagamento, enquanto estados e munic\u00edpios dever\u00e3o receber os terrenos de forma gratuita.\u00a0A PEC, que tem parecer favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), \u00e9 um dos\u00a032 itens prontos para vota\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n Outra proposta em an\u00e1lise na CCJ \u00e9 a que insere na Constitui\u00e7\u00e3o a tese do marco temporal (PEC 48\/2023<\/a>), segundo a qual os povos ind\u00edgenas s\u00f3 podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulga\u00e7\u00e3o da Carta (5 de outubro de 1988).\u00a0De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a PEC tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel de Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi suspensa na tentativa de um acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da tese.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), 11 projetos est\u00e3o prontos para a pauta. Tr\u00eas deles tratam de mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).\u00a0O PL 1.302\/2019<\/a>, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), isenta do imposto os rendimentos de aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia. O relator \u00e9 o senador Carlos Viana (Podemos-MG).<\/p>\n Outros projetos sobre o IRPF prontos para vota\u00e7\u00e3o no colegiado s\u00e3o o que concede isen\u00e7\u00e3o a pessoas com doen\u00e7a grave ou com dependentes nessa condi\u00e7\u00e3o (PL 1.227\/2019<\/a>) e o que beneficia contribuintes que tenham dependentes com doen\u00e7as raras com dedu\u00e7\u00e3o em dobro de valores pagos e prioridade na restitui\u00e7\u00e3o (PL 682\/2019<\/a>).<\/p>\n Os efeitos das apostas de quota fixa, conhecidas como bets<\/em>, foram tema recorrente no Congresso em 2024. Em 2025, a discuss\u00e3o deve continuar na Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp). Entre os 15 itens aptos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no colegiado, est\u00e3o projetos que determinam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade desse tipo de aposta.<\/p>\n O PL 2.985\/2023<\/a>, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), pro\u00edbe qualquer a\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o e marketing de bets, enquanto o\u00a0PL 3.045\/2023<\/a>, do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), veda a participa\u00e7\u00e3o de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), s\u00e3o 101 itens prontos para vota\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e1 o PL 3.131\/2019<\/a>, que amplia o rol de doen\u00e7as obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho em rec\u00e9m-nascidos. O projeto,\u00a0do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na avalia\u00e7\u00e3o\u00a0 enfermidades cardiol\u00f3gicas, oftalmol\u00f3gicas e ortop\u00e9dicas. A relatora \u00e9 Ivete da Silveira (MDB-SC).<\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser votado o PL 3.346\/2019<\/a>, que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o hor\u00e1rio de trabalho em dias de guarda de sua religi\u00e3o e o de usar adere\u00e7os religiosos no local de servi\u00e7o.<\/p>\n Entre as 17 proposi\u00e7\u00f5es prontas para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), est\u00e1 o PLS 252\/2017<\/a>, que impede que conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo prevale\u00e7am sobre leis trabalhistas. Para isso, o projeto revoga artigos inseridos na\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) pela reforma trabalhista de 2017 e que permitem essa preval\u00eancia. Para o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), a mudan\u00e7a na CLT possibilitou a restri\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o de direitos dos trabalhadores e deve ser revogada. O texto tem parecer favor\u00e1vel do senador Weverton (PDT-MA).<\/p>\n O colegiado pode avaliar ainda sugest\u00f5es legislativas que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o do uso e cultivo da maconha (SUG 25\/2020<\/a>) e do fim do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio (SUG 8\/2021<\/a>). As sugest\u00f5es legislativas s\u00e3o provenientes de ideias legislativas apresentadas por cidad\u00e3os por meio do Portal e-Cidadania<\/a>. Se aprovadas pela CDH, elas se transformam em projetos de lei e passam a tramitar.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), j\u00e1 pode ser votado\u00a0PL 3.215\/2021<\/a>, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que transforma em lei a isen\u00e7\u00e3o da taxa do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), hoje definida por normas infralegais, editadas a cada ano. O texto \u2014 um dos 31 aptos para delibera\u00e7\u00e3o no colegiado \u2014 tamb\u00e9m amplia a gratuidade. Al\u00e9m dos alunos que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas ou como bolsistas em escolas privadas e com renda familiar per capita inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser\u00e3o beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o aqueles que tenham doado sangue ou medula \u00f3ssea 12 meses antes da realiza\u00e7\u00e3o do exame. O relator \u00e9 Paulo Paim.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), s\u00e3o 15 proposi\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es de serem votadas pelos senadores. Entre elas, est\u00e3o projetos que determinam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos da atividade petrol\u00edfera na prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n O PL\u00a05.079\/2019<\/a>\u00a0determina\u00a0a aplica\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Social na conserva\u00e7\u00e3o florestal da Amaz\u00f4nia Legal. O texto, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem relat\u00f3rio de Zequinha Marinho (Podemos-PA). Outra proposta, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), obriga o governo a aplicar 20% dos recursos do Fundo Especial do Petr\u00f3leo (FEP) em projetos de prote\u00e7\u00e3o da mata e dos povos tradicionais em \u00e1reas afetadas pela atividade (PL 13\/2024)<\/a>. A relatoria \u00e9 de Beto Faro (PT-PA).<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), uma das sete proposi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 podem ser votadas \u00e9 o\u00a0PL 3.605\/2021<\/a>, que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte p\u00fablico, privado e por aplicativo. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB),\u00a0o texto agrava as puni\u00e7\u00f5es para homic\u00eddios, furtos, roubos, extors\u00f5es e extors\u00f5es mediante sequestro. S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) \u00e9 o relator.<\/p>\n Em outros colegiados, destacam-se propostas para combate aos crimes virtuais. Na Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia (CDD), est\u00e1 pronto para pauta o\u00a0PL 651\/2022<\/a>, que tipifica os crimes de extors\u00e3o mediante sequestro digital e estelionato digital, quando o criminoso assume o controle de uma conta para aplicar golpes. Do\u00a0senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto tem como relator Carlos Portinho (PL-RJ), que inclui na proposta o crime de uso indevido de imagens e sons criados por intelig\u00eancia artificial para fins fraudulentos.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), o crime de sequestro de dados inform\u00e1ticos tamb\u00e9m \u00e9 tema de um dos projetos em fase de vota\u00e7\u00e3o. O PL 879\/2022<\/a> define penas espec\u00edficas para invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico quando dela resultar a obten\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A proposi\u00e7\u00e3o, de Carlos Viana, tem relatoria de Zequinha Marinho.<\/p>\nImposto de Renda<\/strong><\/h3>\n
Publicidade de ‘bets’<\/strong><\/h3>\n
Testes neonatais<\/strong><\/h3>\n
Leis trabalhistas<\/strong><\/h3>\n
Isen\u00e7\u00e3o no Enem<\/strong><\/h3>\n
Amaz\u00f4nia e ativos ambientais<\/strong><\/h3>\n
Combate a crimes<\/strong><\/h3>\n
Defesa do consumidor<\/strong><\/h3>\n