{"id":28887,"date":"2025-03-12T17:36:26","date_gmt":"2025-03-12T20:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=28887"},"modified":"2025-03-12T17:37:52","modified_gmt":"2025-03-12T20:37:52","slug":"28887","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=28887","title":{"rendered":"Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT"},"content":{"rendered":"

Febraban prev\u00ea ades\u00e3o de 19 milh\u00f5es de celetistas ao sistema em 4 anos<\/p>\n

O governo federal autorizou o acesso direto de bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, para a oferta de\u00a0cr\u00e9dito consignado a juros mais baixos<\/a>, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).\u00a0<\/strong>A medida provis\u00f3ria (MP) que cria o Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em evento no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

O Brasil conta hoje com 47 milh\u00f5es de trabalhadores contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) atuando no setor privado.<\/strong>\u00a0O eSocial \u00e9 o sistema eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Agora, trabalhadores CLT, incluindo empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), poder\u00e3o utilizar a\u00a0carteira de trabalho digital<\/a>\u00a0para ter acesso a empr\u00e9stimo mais barato nas mais de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras que j\u00e1 operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na m\u00e3o de todos\u201d, disse o presidente Lula, destacando o papel do consumo no desenvolvimento de um pa\u00eds. \u201c\u00c9 exatamente a capacidade de consumo que tem um povo que pode gerar a capacidade de industrializa\u00e7\u00e3o que se pode fazer\u201d, acrescentou.<\/p><\/blockquote>\n

Para Lula, \u00e9 importante que os trabalhadores tamb\u00e9m reconhe\u00e7am seu direito de acesso ao cr\u00e9dito. \u201c\u00c9 importante que seja um processo educacional. Porque as pessoas pobres, \u00e0s vezes, t\u00eam at\u00e9 vergonha de chegar na porta do banco. Acham que n\u00e3o foram feitas para ele essas coisas. Ent\u00e3o, \u00e9 um processo educacional para gente poder fazer este pa\u00eds dar um salto de qualidade\u201d, disse o presidente.<\/p>\n

O sistema do Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrar\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste m\u00eas. Em at\u00e9 120 dias, quem j\u00e1 tem um consignado ativo poder\u00e1 fazer a migra\u00e7\u00e3o para a nova linha de cr\u00e9dito na mesma institui\u00e7\u00e3o financeira. A partir de 25 de abril, os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre os bancos poder\u00e1 ser realizada a partir de 6 de junho.<\/p>\n

As taxas de juros de cr\u00e9dito aos trabalhadores devem cair de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano.<\/strong><\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou ainda que o Cr\u00e9dito do Trabalhador ter\u00e1 portabilidade entre empregos. Ou seja, se o trabalhador mudar de emprego, a d\u00edvida ser\u00e1 transferida para a folha de pagamento do pr\u00f3ximo empregador. \u201cPortanto, uma seguran\u00e7a para que os bancos possam oferecer juro mais barato do que oferecem hoje\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

\u201cO sistema vem oferecer garantia e seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, [o] que \u00e9 importante para as quest\u00f5es financeiras, para oferecer a menor taxa, e \u00e9 fundamental para o trabalhador, para ele poder ter acesso a um cr\u00e9dito mais barato do que est\u00e1 pagando hoje, inclusive os atuais cr\u00e9ditos consignados privados\u201d, disse Marinho.<\/p><\/blockquote>\n

Endividamento<\/h2>\n

Segundo dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa \u00e9 que, em at\u00e9 quatro anos, cerca de 19 milh\u00f5es de celetistas optem pela consigna\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, o que pode representar mais de R$ 120 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos contratados.\u00a0Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilh\u00f5es em recursos.<\/strong><\/p>\n

O presidente Lula explicou ainda que a expectativa \u00e9 que o Cr\u00e9dito do Trabalhador reduza o superendividamento, ao oferecer uma linha de cr\u00e9dito mais atraente tamb\u00e9m para migrar d\u00edvidas com maior custo. Por outro lado, alertou que o povo n\u00e3o pode \u201cgastar o que n\u00e3o tem\u201d.<\/p>\n

\u201cOs dirigentes sindicais que est\u00e3o aqui t\u00eam que pegar um carro de som e ir para a porta da f\u00e1brica e dizer para os trabalhadores que agora eles podem ter cr\u00e9dito barato para que possam sair do endividamento em que se meteram, sair da m\u00e3o do agiota, sair da m\u00e3o de banco, que cobra 10%, 12% de juros, sair e procurar o cr\u00e9dito mais barato que puderem encontrar\u201d, orientou o presidente.<\/p>\n

\u201cO empr\u00e9stimo \u00e9 muito bom quando a gente pega para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrim\u00f4nio. A gente n\u00e3o pode ficar habituado a pegar o empr\u00e9stimo para pagar outro empr\u00e9stimo, a gente n\u00e3o vai melhorar a vida assim. A gente tem que fazer o empr\u00e9stimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor\u201d, alertou Lula.<\/strong><\/p>\n

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que este \u00e9 um cr\u00e9dito seguro, rent\u00e1vel, que respeita as pol\u00edticas de cr\u00e9dito dos bancos dentro das condi\u00e7\u00f5es de risco e retorno de cada cliente. \u201cS\u00f3 que mais que isso, \u00e9 um cr\u00e9dito que inclui, \u00e9 um cr\u00e9dito que reduz desigualdade. O novo consignado privado aumenta a renda do cliente, aumenta porque libera parte do or\u00e7amento mensal das fam\u00edlias\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos aqui o caso de um cliente vendedor, por exemplo, funcion\u00e1rio de uma distribuidora, que n\u00e3o teria acesso a esse cr\u00e9dito, que o cr\u00e9dito dele reduz mais de 52% na taxa e na parcela. Isso significa mais renda mensal, diretamente, porque quando o dinheiro sobra no bolso, \u00e9 isso que significa. \u00c9 percep\u00e7\u00e3o real de aumento de renda\u201d, explicou Tarciana.<\/p><\/blockquote>\n

Mais cr\u00e9dito<\/h2>\n

O cr\u00e9dito consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo que tem as parcelas descontadas diretamente do sal\u00e1rio ou benef\u00edcio do devedor.<\/strong>\u00a0\u00c9 uma modalidade de cr\u00e9dito que oferece taxas de juros mais baixas e \u00e9 uma das mais usadas no Brasil, especialmente por servidores p\u00fablicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que trata do consignado j\u00e1 permite que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a esse tipo de empr\u00e9stimo, descontado do sal\u00e1rio. Por\u00e9m, essa modalidade de cr\u00e9dito requer a assinatura de conv\u00eanios entre empresas e bancos, o que, na pr\u00e1tica, dificulta a ades\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas, e muitas grandes empresas tamb\u00e9m, ao modelo em larga escala. Al\u00e9m disso,\u00a0trabalhadores rurais, dom\u00e9sticos e empregados de MEIs, hoje est\u00e3o exclu\u00eddos da consigna\u00e7\u00e3o privada.<\/strong><\/p>\n

A representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, agradeceu pelo fato de esse setor n\u00e3o ter sido esquecido na nova pol\u00edtica. \u201cQuando a gente est\u00e1 dentro de uma linha de cr\u00e9dito, as trabalhadoras est\u00e3o dentro desse perfil, isso nos garante qualidade de vida, mais situa\u00e7\u00f5es [em] que voc\u00ea consegue se manter e se estabilizar e conseguir um padr\u00e3o de vida melhor\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, \u00e9 muito gratificante a gente estar dentro desse projeto muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras, quando tem tanta uberiza\u00e7\u00e3o [do trabalho], tantas situa\u00e7\u00f5es que querem tirar o nosso direito, querem maquiar o nosso direito, n\u00e3o s\u00f3 das trabalhadoras dom\u00e9sticas, mas todos os trabalhadores mais fragilizados\u201d, acrescentou.<\/p><\/blockquote>\n

O presidente da For\u00e7a Sindical, Miguel Torres, destacou a possibilidade de os trabalhadores terem juros mais justos para acesso ao cr\u00e9dito, mas endossou a necessidade de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para evitar o endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0\u201cN\u00f3s sabemos a dificuldade que o trabalhador e a trabalhadora t\u00eam hoje de conseguir cr\u00e9dito. At\u00e9 conseguem, mas com juros exorbitantes. Vivem depois de outros empr\u00e9stimos para poder honrar aquele compromisso no seu dia a dia. Ent\u00e3o, isso [Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador] \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cAgora, n\u00f3s do movimento, junto com o sistema financeiro, temos a obriga\u00e7\u00e3o de divulgar, de fazer uma campanha de esclarecimento, de educa\u00e7\u00e3o financeira aos nossos trabalhadores e trabalhadoras para n\u00e3o se endividarem, mostrando o bom uso desse recurso. E, com certeza, com bom uso, n\u00f3s vamos todos ter os benef\u00edcios de crescer e se desenvolver para que possamos melhor estar ali com a nossa fam\u00edlia, para o nosso bem-estar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de requerer proposta de cr\u00e9dito diretamente com institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o e tempo de empresa, em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A partir da\u00ed, ele receber\u00e1 ofertas em at\u00e9 24 horas, analisar\u00e1 a melhor op\u00e7\u00e3o e far\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o no canal do banco.<\/strong><\/p>\n

O desconto das parcelas ser\u00e1 na folha de sal\u00e1rios, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores \u00e0s praticadas atualmente no consignado por conv\u00eanio. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha m\u00eas a m\u00eas as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento das parcelas.<\/p>\n

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas ter\u00e3o o teto de 35% do sal\u00e1rio comprometido com o empr\u00e9stimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o total da multa recebida por demiss\u00e3o sem justa causa para o pagamento dos d\u00e9bitos, em caso de desligamento do emprego.<\/p>\n

A Dataprev, empresa p\u00fablica de tecnologia do governo federal, foi a respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do sistema do Cr\u00e9dito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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