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<\/p>\nExig\u00eancia foi determinada em maio de 2023 por reciprocidade<\/p>\n
O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exig\u00eancia do visto para cidad\u00e3os da Austr\u00e1lia, do Canad\u00e1, dos Estados Unidos e do Jap\u00e3o a partir do dia 10 de abril.\u00a0<\/p>\n
O plen\u00e1rio da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206\/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos.\u00a0A mat\u00e9ria agora vai para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exig\u00eancia de cobran\u00e7a do visto de cidad\u00e3os daqueles pa\u00edses.\u00a0A emiss\u00e3o digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real)<\/strong>.<\/p>\n A exig\u00eancia do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, j\u00e1 que esses pa\u00edses continuaram a cobrar visto dos brasileiros.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspens\u00e3o do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade n\u00e3o deve ser unilateral, nem \u00e9 um impositivo pela Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei 13.445, de 2017).<\/strong><\/p>\n \u201cO uso da reciprocidade como crit\u00e9rio \u00e9 apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna\u201d, argumentou.<\/p><\/blockquote>\n O senador disse ainda que a retomada da exig\u00eancia de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.<\/p>\n Dados da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o pa\u00eds recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canad\u00e1.<\/strong><\/p>\n \u201cO retorno da exig\u00eancia de visto reduzir\u00e1 o fluxo de turistas oriundos dessas na\u00e7\u00f5es, reduzindo a conveni\u00eancia de viajar\u201d, continuou.<\/p>\n O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do visto.\u00a0<\/strong>O senador argumentou que o Jap\u00e3o acabou retirando a exig\u00eancia de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.<\/p>\n O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decis\u00e3o do Executivo extrapola a atribui\u00e7\u00e3o constitucional do Legislativo.\u00a0<\/strong>Segundo o senador, o Executivo tem o direito pol\u00edtico de assumir esse tipo de decis\u00e3o sobre visto.<\/p>\n Vieira disse ainda que a mat\u00e9ria deveria ter passado antes Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 negativo. Esse \u00e9 claramente um PDL que n\u00e3o atende aos requisitos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o senador.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Exig\u00eancia foi determinada em maio de 2023 por reciprocidade O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exig\u00eancia do visto para cidad\u00e3os da Austr\u00e1lia, do Canad\u00e1, dos Estados Unidos e do Jap\u00e3o a partir do dia 10 de abril.\u00a0 O plen\u00e1rio da casa aprovou, ontem (19), o Projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-29079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n