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<\/p>\nUm dos pilares dessa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 o Centro de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), implementado em junho de 2023<\/p>\n
A Superintend\u00eancia de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SDDPI), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa Idosa (Secdef), tem intensificado nos \u00faltimos dois anos a sua atua\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas cruciais para garantir os direitos fundamentais e combater a viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o idosa em Alagoas.<\/p>\n
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Em um cen\u00e1rio onde os desafios persistem, a Secdef tem lan\u00e7ado m\u00e3o de estrat\u00e9gias abrangentes, desde a cria\u00e7\u00e3o de centros de atendimento especializado at\u00e9 campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o de instrumentos de acesso a direitos. Um dos pilares dessa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 o Centro de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), implementado em junho de 2023. Em pouco mais de um ano e meio de funcionamento, o CDPI j\u00e1 se consolidou como um ponto de apoio essencial, oferecendo atendimento jur\u00eddico, assistencial e psicol\u00f3gico.<\/p>\n
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Os n\u00fameros revelam a crescente demanda e a import\u00e2ncia do servi\u00e7o: mais de 300 pessoas idosas foram atendidas entre junho de 2023 e dezembro de 2024, e nos tr\u00eas primeiros meses de 2025, esse n\u00famero j\u00e1 ultrapassou a marca de 480 atendimentos. Junho Violeta Paralelamente ao atendimento direto, a Secdef promove anualmente a campanha Junho Violeta, um esfor\u00e7o de mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o que envolve diversas entidades governamentais e a sociedade civil.<\/p>\n
Durante todo o m\u00eas de junho, monumentos s\u00e3o iluminados na cor violeta, semin\u00e1rios e rodas de conversa s\u00e3o realizados nos munic\u00edpios, oficinas s\u00e3o oferecidas, apresenta\u00e7\u00f5es culturais acontecem e materiais informativos s\u00e3o distribu\u00eddos em locais de trabalho. O objetivo central \u00e9 sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa e do combate \u00e0 viol\u00eancia. “O Junho Violeta \u00e9 mais que um m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 um marco na luta contra a viol\u00eancia, al\u00e9m de ser um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e9 um convite \u00e0 reflex\u00e3o”, enfatiza a gestora da Secdef, Arabella Mendon\u00e7a.<\/p>\n
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“\u00c9 o momento para reafirmarmos os direitos da pessoa idosa, denunciar abusos e construir pontes para um futuro mais digno e respeitoso. \u00c9 reconhecermos essas pessoas como cidad\u00e3os plenos, protagonistas de suas hist\u00f3rias, sonhos e contribui\u00e7\u00f5es valiosas para a nossa sociedade”, completou.<\/p>\n
Cart\u00e3o da Pessoa Idosa Outra<\/b><\/p>\n
iniciativa de destaque \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o da Pessoa Idosa, lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2023 pelo governador Paulo Dantas, juntamente com a assinatura de um novo decreto que regulamenta a lei de 2013 sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. O novo cart\u00e3o, agora em PVC, oferece maior durabilidade e seguran\u00e7a, garantindo o direito \u00e0 gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas idosas com 60 anos ou mais e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Desde o lan\u00e7amento, mais de 30.670 cart\u00f5es foram registrados, beneficiando milhares de idosos em todo o estado. Macei\u00f3 lidera o ranking de emiss\u00f5es, seguido por Rio Largo e Arapiraca. Aos 74 anos, a maceioense Maria Vit\u00f3ria encontrou no cart\u00e3o da pessoa idosa a oportunidade de manter os la\u00e7os familiares. Desde que soube da sua exist\u00eancia, em 2023, utiliza o benef\u00edcio para viajar ao interior de Alagoas. “Ele representa um direito nosso, garantido por lei!”, afirma a aposentada, destacando a import\u00e2ncia da gratuidade.<\/p>\n
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“A gente trabalhou a vida toda, criou nossos filhos, e agora, na nossa idade, ter essa gratuidade no transporte intermunicipal \u00e9 um reconhecimento. \u00c9 o direito de ir e vir, de visitar a fam\u00edlia, de n\u00e3o ficar preso em casa por falta de dinheiro para passagem. Com toda certeza esse cart\u00e3o \u00e9 a prova de que os nossos direitos est\u00e3o sendo levados a s\u00e9rio, e isso faz uma diferen\u00e7a enorme na vida da gente”.<\/p>\n
A gratuidade no transporte intermunicipal proporcionada pelo cart\u00e3o da idosa surge como um importante al\u00edvio para fam\u00edlias de baixa renda em Alagoas. \u00c9 o caso de M\u00e1rcia dos Santos, 60, moradora de Macei\u00f3, que recentemente obteve o documento. “Completar 60 anos foi uma alegria imensa, e saber que eu j\u00e1 podia ter esse cart\u00e3o foi a primeira coisa que fiz”, relata M\u00e1rcia, enfatizando uma dificuldade enfrentada por muitos.<\/p>\n
“Para n\u00f3s, que temos uma renda mais apertada, cada real faz diferen\u00e7a. \u00c0s vezes, a gente precisa escolher entre comprar um rem\u00e9dio, colocar comida na mesa ou visitar um parente que est\u00e1 precisando de apoio no interior. Essa gratuidade no transporte \u00e9 mais do que um direito, \u00e9 um al\u00edvio enorme. Saber que posso ir e vir sem essa preocupa\u00e7\u00e3o com o dinheiro da passagem faz toda a diferen\u00e7a na nossa vida e na vida das nossas fam\u00edlias. \u00c9 um apoio fundamental que nos permite manter os la\u00e7os e n\u00e3o nos sentirmos isolados”.<\/p>\n
Resposta r\u00e1pida \u00e0 viol\u00eancia<\/b><\/p>\n
Em novembro de 2024, a Secdef deu um passo fundamental no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a pessoa idosa com o lan\u00e7amento do Protocolo e Fluxo de Atendimento \u00e0 Pessoa Idosa em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia. O documento in\u00e9dito serve como um guia para os 102 munic\u00edpios alagoanos, estabelecendo um fluxo de atendimento integrado e eficiente para v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
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A iniciativa envolve uma ampla rede de prote\u00e7\u00e3o, incluindo o CDPI, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), a Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias (RAV), hospitais, UPAs, secretarias estaduais e \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ-AL). A implementa\u00e7\u00e3o do protocolo j\u00e1 est\u00e1 em andamento, com a Secdef promovendo capacita\u00e7\u00f5es para profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, mais de 30 profissionais de diversos munic\u00edpios foram treinados para aplicar o novo fluxo de atendimento. A expectativa \u00e9 que as capacita\u00e7\u00f5es se estendam a outras \u00e1reas, como Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, garantindo que todos os pontos de contato com a pessoa idosa estejam preparados para oferecer o suporte necess\u00e1rio.<\/p>\n
Garantia de recursos<\/b><\/p>\n
Para garantir a sustentabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa, o governador Paulo Dantas enviou \u00e0 Assembleia Legislativa, neste m\u00eas de mar\u00e7o, um projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta, que tramita em regime de urg\u00eancia, busca captar e gerenciar recursos para programas e a\u00e7\u00f5es que promovam a autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos idosos na sociedade.<\/p>\n
O CEDPI ter\u00e1 um papel central na delibera\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. A urg\u00eancia da medida se justifica pelos dados do IBGE, que apontam para uma popula\u00e7\u00e3o idosa de 409.225 pessoas em Alagoas, com uma expectativa de vida inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. Al\u00e9m disso, um n\u00famero significativo de idosos depende de pol\u00edticas sociais, estando mais vulner\u00e1veis \u00e0 pobreza, riscos sociais e viol\u00eancia.<\/p>\n
“\u00c9 imprescind\u00edvel o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s pessoas idosas”, refor\u00e7a o governador na mensagem enviada \u00e0 ALE. Plano Estadual Complementando esse esfor\u00e7o, a Secdef instituiu, tamb\u00e9m neste m\u00eas de mar\u00e7o, uma Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O plano ser\u00e1 constru\u00eddo de forma participativa e interinstitucional, envolvendo diversas secretarias estaduais, o CEDPI e a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 estabelecer prioridades e diretrizes para as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa em Alagoas, garantindo seus direitos e promovendo seu bem-estar. A comiss\u00e3o realizar\u00e1 estudos, audi\u00eancias p\u00fablicas e consultas populares para assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na constru\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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