{"id":29444,"date":"2025-04-09T17:18:08","date_gmt":"2025-04-09T20:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=29444"},"modified":"2025-04-09T17:31:34","modified_gmt":"2025-04-09T20:31:34","slug":"29444","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=29444","title":{"rendered":"Parlamento aprova cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"<p>Os parlamentares aprovaram, em 2\u00ba turno, o projeto de lei n\u00ba 1339\/2025, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa do Poder Executivo que visa \u00e0 fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa alagoana. A mat\u00e9ria agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador. O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado, tem como objetivo garantir o financiamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es que promovam a prote\u00e7\u00e3o, a autonomia e a inclus\u00e3o social das pessoas idosas, por meio da capta\u00e7\u00e3o, gerenciamento e aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n<p>O Fundo ser\u00e1 gerido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Defici\u00eancia, com orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por deliberar sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p data-start=\"134\" data-end=\"395\">Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o deputado Ricardo Nezinho (MDB) agradeceu a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, destacando a forma c\u00e9lere com que o projeto tramitou na Casa. Em seguida, parabenizou o governador Paulo Dantas por encaminhar a proposta ao Parlamento alagoano. \u201cUm projeto t\u00e3o importante, que o Conselho Estadual da Pessoa Idosa vinha buscando h\u00e1 muito tempo. \u00c9 uma iniciativa que fortalece as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao bem-estar e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa\u201d, observou o parlamentar, acrescentando que, a partir desse projeto, o Conselho ter\u00e1 formas de captar e gerenciar seus fundos por meio da iniciativa privada e tamb\u00e9m do Imposto de Renda.<\/p>\n<p data-start=\"790\" data-end=\"1003\">De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Alagoas conta com 409.225 pessoas com 60 anos ou mais, com uma expectativa de vida de 67 anos \u2014 dez anos abaixo da m\u00e9dia nacional. Al\u00e9m disso, informa\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico apontam que 187.977 idosos vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, refor\u00e7ando a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p data-start=\"790\" data-end=\"1003\">Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas na ordem do dia:<\/p>\n<p><b>Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/12415\">&#8211; Projeto de lei n\u00ba 1058\/2024<\/a>, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es e a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de encarregado de dados pessoais no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/7303\">&#8211; Projeto de lei n\u00ba 587\/2021<\/a>, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es e a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de assessoria no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Alagoas.<\/p>\n<p><b>Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/13909\">&#8211;\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 192\/2025<\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda do m\u00e9rito legislativo Tavares Bastos ao engenheiro Helder Gazzaneo Gomes.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/13826\">&#8211;\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 187\/2025<\/a>, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB), que concede a comenda Jornalista Aud\u00e1lio Dantas ao jornalista Luiz M\u00e1rcio Accioly Canuto.<b><\/b><\/p>\n<p>&#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/12270\">Projeto de lei n\u00ba 997\/2024<\/a>, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei estadual 7.233, de 20 de janeiro de 2011.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/11540\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 724\/2024<\/a>, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB), que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do programa de refor\u00e7o escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino m\u00e9dio nas escolas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<b><\/b><\/p>\n<p><b>Mat\u00e9rias discutidas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/13827\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 1307\/2025<\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Estado de Alagoas ao dr. Vanaldo de Ara\u00fajo Pereira.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/11827\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 837\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Estado de Alagoas \u00e0 ilustr\u00edssima senhora Marina Antunes C\u00e2ndia Figueiredo.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/11178\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 599\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre o acesso ao prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente por meios eletr\u00f4nicos, na rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade, no Estado de Alagoas.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/9612\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 218\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo m\u00f3vel para marca\u00e7\u00e3o de consultas e exames, na rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/9440\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 146\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais-Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas.<b><\/b><\/p>\n<p><b>Mat\u00e9rias discutidas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/12327\">&#8211;\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 130\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que concede ao sr. Raimundo Ant\u00f4nio Palmeira de Ara\u00fajo a comenda Omar Coelho de Mello, em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia no Estado de Alagoas.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/12365\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 1033\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que cria a campanha permanente de combate \u00e0 misoginia no Estado de Alagoas.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/13214\">&#8211;\u00a0Projeto de lei n\u00ba 1229\/2024<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0que considera a Casa 861, localizada no bairro do Pinheiro, no munic\u00edpio de Macei\u00f3, como Patrim\u00f4nio Material do Estado de Alagoas.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/11231\">&#8211; Projeto de lei n\u00ba 623\/2023<\/a>, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que acrescenta \u00e0 lei n\u00ba 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, o par\u00e1grafo \u00fanico que disp\u00f5e sobre o interst\u00edcio para efeito de progress\u00e3o horizontal de classe.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/11032\">&#8211; Projeto de lei n\u00ba 539\/2023<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benef\u00edcio fiscal concedido pelo Governo do Estado de Alagoas.<b><\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.al.al.leg.br\/materia\/10233\">&#8211; Projeto de lei n\u00ba 363\/2023<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que institui o programa de melhoria na qualidade da merenda escolar no Estado de Alagoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os parlamentares aprovaram, em 2\u00ba turno, o projeto de lei n\u00ba 1339\/2025, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa do Poder Executivo que visa \u00e0 fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa alagoana. 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