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<\/p>\nPaulo Dantas afirmou que a meta \u00e9 universalizar o servi\u00e7o em Alagoas<\/p>\n
O Governo do Estado, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJAL) e Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen\/AL) celebraram, nesta ter\u00e7a-feira (29), o acordo de coopera\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelos cart\u00f3rios extrajudiciais de registro civil de Alagoas.<\/p>\n
A assinatura aconteceu no gabinete do governador Paulo Dantas, no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares. Al\u00e9m dele, participaram do ato o presidente do TJAL, F\u00e1bio Bittencourt; o corregedor-geral da Justi\u00e7a, Celyrio Adamastor; e o presidente da Arpen\/AL, Wagner Falc\u00e3o. Tamb\u00e9m assinaram o documento a perita-geral da Pol\u00edcia Cient\u00edfica de Alagoas, Rosana Coutinho; e o superintendente do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Ferreira.<\/p>\n
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O governador Paulo Dantas destacou o trabalho em rede colaborativa para a consolida\u00e7\u00e3o do projeto. A iniciativa permite que os cart\u00f3rios extrajudiciais de registro civil de Alagoas sejam mais uma op\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o do estado ter acesso \u00e0 emiss\u00e3o da CIN. Ele afirmou que a meta \u00e9 universalizar o servi\u00e7o em Alagoas.<\/p>\n
\u201cJuntos criamos as condi\u00e7\u00f5es de levar a Carteira de Identidade para cada cidad\u00e3o e cidad\u00e3 nos 102 munic\u00edpios do estado de Alagoas. N\u00f3s vamos universalizar a confec\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o essencial para o cidad\u00e3o e tamb\u00e9m para o poder p\u00fablico\u201d, declarou o governador.<\/p>\n
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O presidente do TJAL assegurou que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio est\u00e3o imbu\u00eddos em levar mais cidadania \u00e0 popula\u00e7\u00e3o alagoana, lembrando que o projeto nasceu quando ele ainda era corregedor-geral da Justi\u00e7a, h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, sendo consolidado agora.<\/p>\n
\u201cEm virtude da capilaridade dos cart\u00f3rios de registro civil, a expedi\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional no local onde moram as pessoas \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o, principalmente mais carente, que tinha que gastar com combust\u00edvel, transporte e alimenta\u00e7\u00e3o para se dirigir a cidades maiores, onde seria retirada a carteira de identidade\u201d, observou Bittencourt.<\/p>\n
O corregedor-geral da Justi\u00e7a, Celyrio Adamastor, considera que o conv\u00eanio representa um grande benef\u00edcio para a sociedade alagoana.<\/p>\n
\u201cHoje, a gente assinou um conv\u00eanio que vai garantir que a Carteira de Identidade seja emitida pelo extrajudicial, o que representa um grande avan\u00e7o para o estado de Alagoas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
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In\u00edcio<\/b><\/p>\n
O presidente da Arpen\/AL informou que a ades\u00e3o dos cart\u00f3rios ao servi\u00e7o de emiss\u00e3o da CIN \u00e9 optativa e que, inicialmente, ser\u00e1 para a emiss\u00e3o da segunda via do documento. Segundo ele, a previs\u00e3o \u00e9 que o sistema comece a operar a partir de junho nas unidades que aderirem ao sistema.<\/p>\n
Em Alagoas existem 135 cart\u00f3rios extrajudiciais de registro civil em funcionamento. Os cart\u00f3rios precisam adquirir os equipamentos. J\u00e1 o treinamento do pessoal ser\u00e1 ofertado pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Cient\u00edfica de Alagoas. Ainda segundo Falc\u00e3o, o cidad\u00e3o pagar\u00e1 apenas uma m\u00f3dica taxa de conveni\u00eancia para a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n
\u201cEsse conv\u00eanio veio para ajudar tanto a sociedade, com a facilidade que ter\u00e1 para tirar a segunda via, como tamb\u00e9m para as serventias deficit\u00e1rias, que ser\u00e1 uma possibilidade de ter mais um rendimento\u201d, observou Wagner Falc\u00e3o.<\/p>\n
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Carteira de Identidade Nacional<\/b><\/p>\n
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) \u00e9 o principal documento de identifica\u00e7\u00e3o civil no Brasil e foi estabelecida pelo Decreto Federal n\u00ba 10.977\/2022. O novo modelo unifica o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) como o \u00fanico e v\u00e1lido registro de identifica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Em Alagoas, o documento \u00e9 atualmente emitido pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP).<\/p>\n
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Cart\u00f3rios extrajudiciais de registro civil s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos delegados pelo Poder Judici\u00e1rio a pessoas f\u00edsicas (os cartor\u00e1rios ou oficiais de registro) para prestarem servi\u00e7os notariais e de registro, de forma privada, mas sob fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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