{"id":30137,"date":"2025-05-15T22:47:03","date_gmt":"2025-05-16T01:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=30137"},"modified":"2025-05-15T22:47:30","modified_gmt":"2025-05-16T01:47:30","slug":"30137","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=30137","title":{"rendered":"Conselhos Administrativos e Fiscais de Estatais"},"content":{"rendered":"<div><strong>Forma: Artigo cr\u00edtico-institucional, com tom equilibrado e cita\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas.<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Os Conselhos das Estatais: Entre o Controle e a Coniv\u00eancia<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Criados como inst\u00e2ncias superiores de governan\u00e7a, os Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal\u00a0 das empresas estatais foram concebidos com uma miss\u00e3o nobre: monitorar, supervisionar e corrigir os atos da diretoria executiva.<\/div>\n<div>Esperava-se que funcionassem como guardi\u00f5es da boa gest\u00e3o, deliberando sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos, aquisi\u00e7\u00f5es, vendas, pagamentos, balan\u00e7os cont\u00e1beis e decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, sempre com o objetivo de preservar o interesse p\u00fablico e o patrim\u00f4nio estatal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na teoria, os conselheiros deveriam representar o Estado com rigor t\u00e9cnico, independ\u00eancia e compromisso \u00e9tico.<\/div>\n<div>Na pr\u00e1tica, no entanto, muitos desses conselhos tornaram-se ap\u00eandices pol\u00edticos, distantes da fun\u00e7\u00e3o de controle e cada vez mais pr\u00f3ximos de uma l\u00f3gica de coniv\u00eancia e ratifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos atos do Executivo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Cabides de empregos e blindagem institucional<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A composi\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e9 definida pelo pr\u00f3prio Governo \u2014 acionista controlador \u2014 o que cria um evidente conflito de interesses.<\/div>\n<div>Conselheiros s\u00e3o frequentemente escolhidos por crit\u00e9rios pol\u00edticos e partid\u00e1rios, e n\u00e3o por m\u00e9rito ou not\u00f3rio saber t\u00e9cnico. Como resultado, essas inst\u00e2ncias passaram a operar, muitas vezes, como \u00f3rg\u00e3os homologat\u00f3rios, que apenas carimbam decis\u00f5es j\u00e1 tomadas, sem an\u00e1lise cr\u00edtica ou oposi\u00e7\u00e3o fundamentada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, os conselheiros recebem jetons \u2014 esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o extra por participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es \u2014 que, somados ao sal\u00e1rio do cargo p\u00fablico que ocupam, frequentemente ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, desafiando inclusive decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e interpreta\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo reportagem do Poder360 (abril de 2023), ao menos 257 autoridades p\u00fablicas recebiam jetons por participa\u00e7\u00e3o em conselhos de estatais, superando o teto de R$ 41,6 mil, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da pr\u00e1tica.<\/div>\n<div>O TCU j\u00e1 identificou distor\u00e7\u00f5es em estatais como Petrobras, Eletrobras e Correios.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Caso Itaipu Binacional: s\u00edmbolo do esvaziamento fiscal<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O caso da Itaipu Binacional \u00e9 exemplar. Em 2024, o governo brasileiro foi duramente criticado pela imprensa paraguaia por ter utilizado o conselho da estatal para autorizar repasses e contratos considerados politicamente direcionados, reduzindo o lucro a ser distribu\u00eddo entre os dois pa\u00edses. O jornal ABC Color, principal di\u00e1rio do Paraguai, apontou que a \u201cfatura social\u201d brasileira \u2014 custeada por Itaipu para bancar obras e programas \u2014 cresceu em detrimento do excedente partilh\u00e1vel com o pa\u00eds vizinho.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, segundo o Estad\u00e3o, conselheiros de Itaipu aprovam, com frequ\u00eancia, a\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias sem licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica plena, amparados em tratados binacionais antigos e vagos, que escapam ao rigor da Lei de Licita\u00e7\u00f5es brasileira.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Propostas para resgatar a fun\u00e7\u00e3o original dos conselhos<\/strong><\/div>\n<div>1.Reforma nos crit\u00e9rios de nomea\u00e7\u00e3o: exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica m\u00ednima e veda\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es com v\u00ednculos partid\u00e1rios diretos.<\/div>\n<div>2.Transpar\u00eancia absoluta: publica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das atas das reuni\u00f5es dos conselhos e justificativas para todas as decis\u00f5es, inclusive votos vencidos.<\/div>\n<div>3.Limita\u00e7\u00e3o de jetons: cumprimento rigoroso do teto salarial com base em decis\u00f5es do TCU, incluindo mecanismos de controle autom\u00e1tico por \u00f3rg\u00e3os de auditoria.<\/div>\n<div>4.Participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil: inclus\u00e3o de membros independentes nos conselhos, com mandatos fixos e processo seletivo t\u00e9cnico.<\/div>\n<div>5.Revis\u00e3o dos tratados bilaterais em empresas binacionais: como no caso de Itaipu, \u00e9 urgente modernizar os instrumentos jur\u00eddicos que permitam controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequados, mesmo em ambientes internacionais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O enfraquecimento dos conselhos das estatais \u00e9 sintoma de um mal maior: a captura do Estado por interesses imediatos, de natureza pol\u00edtica e pessoal. O que deveria ser uma inst\u00e2ncia de excel\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico tornou-se, em muitos casos, um ponto cego da governan\u00e7a estatal. Reverter esse quadro exige coragem institucional, transpar\u00eancia e vontade pol\u00edtica para restituir a esses \u00f3rg\u00e3os o papel que a Constitui\u00e7\u00e3o e a sociedade esperam que desempenhem.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<div><em><strong>RUI GUERRA<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>Analista colaborador do Resumo Pol\u00edtica<\/strong><\/em><\/div>\n<div>\u201cas opini\u00f5es emitidas por nossos colaboradores, n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o do site\u201d<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Forma: Artigo cr\u00edtico-institucional, com tom equilibrado e cita\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas. 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