Por meio do Programa Marta Vieira, contribuintes poder\u00e3o obter descontos no ICMS ao patrocinar iniciativas esportivas reconhecidas pelo Estado<\/p>\n
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) deu um importante passo na consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de incentivo fiscal com foco social ao regulamentar o Programa de Incentivo ao Esporte Marta Vieira. A medida permite que empresas contribuintes direcionem parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para o financiamento de projetos esportivos, em troca de benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
<\/p>\n
O programa, institu\u00eddo pelo Decreto n.\u00ba 77.436\/2022, est\u00e1 alinhado ao Conv\u00eanio ICMS n.\u00ba 78\/2019, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), e oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade aos contribuintes. A iniciativa destaca o papel estrat\u00e9gico da Sefaz na indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por meio de mecanismos fiscais eficientes e transparentes.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo a Secret\u00e1ria da Fazenda do Estado de Alagoas, Renata dos Santos, a iniciativa representa uma ferramenta eficaz de transforma\u00e7\u00e3o social. \u201cAo fomentar atividades esportivas, al\u00e9m de estimular a pr\u00e1tica de esporte e lazer, promovemos sa\u00fade, entretenimento e inclus\u00e3o social para o cidad\u00e3o alagoano. Tamb\u00e9m abrimos espa\u00e7o para o surgimento de novos talentos que podem representar o nosso Estado em diferentes modalidades\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, ao investir em projetos esportivos aprovados, as empresas poder\u00e3o deduzir o valor investido do ICMS a recolher, por meio de um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um modelo em que todos ganham: a sociedade, o setor esportivo e os empres\u00e1rios que decidem apoiar essas iniciativas\u201d, disse.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Marta Vieira evidencia o papel da Secretaria da Fazenda como agente de indu\u00e7\u00e3o de desenvolvimento social aliado \u00e0 efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria. Por meio de um modelo transparente, a Sefaz proporciona \u00e0s empresas mecanismos de incentivo que promovem impacto positivo ao estado.<\/p>\n
<\/p>\n
Mais do que um incentivo fiscal, o Programa representa um compromisso do Estado com o esporte como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Lydia Pollyana, destacou a import\u00e2ncia disso para colocar Alagoas no cen\u00e1rio nacional. \u201cO decreto j\u00e1 foi assinado pelo governador Paulo Dantas. Damos visibilidade ao programa de incentivo fiscal ao esporte, que nada mais \u00e9 do que o apoio do Estado \u00e0s empresas que queiram patrocinar, abra\u00e7ar os nossos projetos sociais voltados ao esporte. Vamos conseguir acessar as comunidades e colocar Alagoas no cen\u00e1rio nacional, no alto rendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m de apoiar projetos sociais ligados ao esporte, a pol\u00edtica possibilita que empresas obtenham descontos no ICMS, estimulando a responsabilidade social corporativa e a inser\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em a\u00e7\u00f5es de impacto social. Os recursos podem ser aplicados em projetos vinculados a modalidades ol\u00edmpicas, paral\u00edmpicas e n\u00e3o ol\u00edmpicas ou por meio de doa\u00e7\u00f5es, Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes (Funesp), previsto na Lei Estadual n.\u00ba 6.176\/2000.<\/p>\n
Para Rog\u00e9rio Barros, diretor do Complexo Esportivo do Pilar, a iniciativa representa um avan\u00e7o importante para o fortalecimento do esporte em Alagoas. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o fundamental n\u00e3o s\u00f3 para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m para a iniciativa privada, associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e demais entidades. Por meio do imposto recolhido pelas empresas, conseguimos transformar recursos em incentivo ao esporte, contribuindo para que ele siga em constante crescimento e evolu\u00e7\u00e3o no estado\u201d, afirmou.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa SEF n.\u00ba 26\/2025 foi publicada nesta segunda-feira (19), e atualiza e detalha os procedimentos para os contribuintes poderem acessar os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o. A Sefaz entende que eles representam uma oportunidade concreta de fortalecimento do esporte em Alagoas.<\/p>\n
Como solicitar o benef\u00edcio<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O pedido de ades\u00e3o deve ser feito por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), com o assunto \u201cFazenda: Regime Especial \u2014 Decreto n.\u00ba 77.436\/2022\u201d. No processo, a empresa deve informar: nome comercial; endere\u00e7o; cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ).<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio anexar tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o do representante legal; procura\u00e7\u00e3o e documento do procurador (se houver); cita\u00e7\u00e3o ao Decreto n.\u00ba 77.436\/2022; comprovante de pagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Diversos (1 UPFAL).<\/p>\n
Crit\u00e9rios de elegibilidade<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Para acessar o benef\u00edcio fiscal, a empresa precisa estar regular no Caceal; estar em dia com o ICMS (ou com exigibilidade suspensa), incluindo: ICMS apurado; ICMS antecipado; ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ICMS parcelado.<\/p>\n
<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o pode possuir d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa (salvo com exigibilidade suspensa); e deve estar regular com a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). Confira a \u00edntegra da normativa no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Alagoas, edi\u00e7\u00e3o de 19 de maio 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio do Programa Marta Vieira, contribuintes poder\u00e3o obter descontos no ICMS ao patrocinar iniciativas esportivas reconhecidas pelo Estado A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) deu um importante passo na consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de incentivo fiscal com foco social ao regulamentar o Programa de Incentivo ao Esporte Marta Vieira. A medida permite […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-30289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n