A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia (COFPE) da Assembleia Legislativa, atendendo ao que preceitua o artigo 48, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, alterado pelo artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 131\/2004, realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, 3, para debater o projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1431\/2025, de origem governamental, que trata do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Pe\u00e7a Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. A audi\u00eancia foi comandada pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), presidente da Comiss\u00e3o. Os debates tamb\u00e9m contaram com a participa\u00e7\u00e3o dos integrantes da Comiss\u00e3o, deputados Cabo Bebeto (PL) e Gilvan Barros Filho (MDB).<\/p>\n
Breno Albuquerque destacou a relev\u00e2ncia dos debates, que servir\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, para que dentro da COFPE tramite em tempo h\u00e1bil. \u201cOnde possamos analisar o que h\u00e1 de mais importante para que o Estado de Alagoas continue avan\u00e7ando, com o Governo e a base aliada aqui na Assembleia Legislativa\u201d, declarou o presidente da Comiss\u00e3o, acrescentando que todas as \u00e1reas t\u00eam seu grau de prioridade dentro do Estado, por\u00e9m o trip\u00e9 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, pastas que j\u00e1 est\u00e3o tendo bom desempenho, devem ser as de maiores impactos dentro da Pe\u00e7a Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o \u00e1reas que j\u00e1 constam no di\u00e1logo frequente entre o Executivo e o Legislativo, mas que nesse momento nos trar\u00e1 grande satisfa\u00e7\u00e3o em ouvir detalhadamente os planos voltados a elas dentro dessa LDO e da LOA\u201d, observou Breno Albuquerque. De acordo com ele, ap\u00f3s os debates a Comiss\u00e3o deve se reunir o mais breve poss\u00edvel para deliberar sobre o que foi exposto durante a audi\u00eancia. \u201cPara que o Estado de Alagoas continue avan\u00e7ando\u201d, refor\u00e7ou o parlamentar.<\/p>\n
Metas<\/strong>\u00a0e<\/strong>\u00a0riscos<\/strong>\u00a0fiscais<\/strong> Altera\u00e7\u00f5es na LDO\/2026<\/strong> A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos Poderes constitu\u00eddos do Estado, como o diretor financeiro do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, Renato Ferreira; do defensor-geral P\u00fablico, Fabr\u00edcio Le\u00e3o Souto; do superintendente de Pol\u00edticas Fiscais da Sefaz, Marcos Freitas; e da sociedade civil organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia (COFPE) da Assembleia Legislativa, atendendo ao que preceitua o artigo 48, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, alterado pelo artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 131\/2004, realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, 3, para debater o projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1431\/2025, de origem governamental, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-30461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n
\nRepresentando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a secret\u00e1ria especial do Tesouro Estadual, Monique de Assis, explicou que compete \u00e0 Sefaz a apresenta\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais onde s\u00e3o apresentadas as diretrizes para a constru\u00e7\u00e3o da LOA, para que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag) construa as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. \u201cDentro desses anexos colocamos as perspectivas econ\u00f4micas que avaliamos dentro do contexto atual, previstas para 2026, onde aproveitamos tamb\u00e9m para revisitar as metas atuais, dadas as mudan\u00e7as ocorridas entre os exerc\u00edcios financeiros\u201d, explicou a secret\u00e1ria, informando ainda que dentro do anexo de risco \u00e9 feita uma previs\u00e3o do que pode impactar positiva e negativamente dentro das metas fiscais. As quest\u00f5es relacionadas \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica e \u00e0 folha de pessoal t\u00eam um tratamento mais cuidadoso, na constru\u00e7\u00e3o dos anexos, para n\u00e3o afetar a disponibilidade das receitas dentro do exerc\u00edcio e a Lei de Responsabilidade Fiscal, respectivamente.<\/p>\n
\nA apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ficou a cargo do secret\u00e1rio especial de Planejamento, Or\u00e7amento e Governo Digital, Phelipe Vargas. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o ele destacou as metas e prioridades para 2026 e tamb\u00e9m algumas altera\u00e7\u00f5es no projeto, que segundo ele visam modernizar a LDO. \u201cUma delas \u00e9 o aumento de 0,25% para 0,75% da receita corrente l\u00edquida para a reserva de conting\u00eancia, a fim de que tenhamos maior seguran\u00e7a na aplicabilidade de eventuais situa\u00e7\u00f5es ou emerg\u00eancias como as que estamos vivenciando agora, devido as chuvas\u201d, informou Vargas, acrescentando que a outra altera\u00e7\u00e3o sugerida foi uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que regula o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Cont\u00e1bil do Estado (Siafe).<\/p>\n