{"id":30630,"date":"2025-06-11T21:16:29","date_gmt":"2025-06-12T00:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=30630"},"modified":"2025-06-11T21:16:49","modified_gmt":"2025-06-12T00:16:49","slug":"30630","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=30630","title":{"rendered":"Aprovado projeto que obriga registro de ind\u00edcios de viol\u00eancia contra menores nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

Durante a an\u00e1lise de mat\u00e9rias presentes na ordem do dia desta quarta-feira, 11, os parlamentares aprovaram em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 522\/2023<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que estabelece a obrigatoriedade do registro de ind\u00edcios de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos da rede estadual de sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com a proposta, profissionais de sa\u00fade dever\u00e3o registrar, no momento do atendimento, qualquer sinal ou suspeita de viol\u00eancia praticada contra menores de idade. Esse registro tem a finalidade de apoiar o tratamento psicol\u00f3gico das v\u00edtimas e garantir a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades policiais, contribuindo tamb\u00e9m para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e estat\u00edsticas.<\/p>\n

Os prontu\u00e1rios com registro de viol\u00eancia dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 autoridade policial no prazo m\u00e1ximo de 48 horas ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel. A medida visa romper o ciclo de viol\u00eancia, muitas vezes invis\u00edvel devido ao medo das v\u00edtimas em denunciar seus agressores. \u201cEsse projeto tem por finalidade prevenir, identificar e, principalmente, punir o autor do crime de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes em Alagoas, al\u00e9m de conceder amparo \u00e0s v\u00edtimas. A medida n\u00e3o onera os cofres p\u00fablicos e os benef\u00edcios sociais s\u00e3o imensur\u00e1veis, visto que muitos menores, por medo, n\u00e3o denunciam seus agressores, mesmo diante de evid\u00eancias robustas. Por isso, muitos casos n\u00e3o s\u00e3o convertidos em puni\u00e7\u00e3o e os agressores continuam praticando um ciclo de viol\u00eancia\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n

Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas em plen\u00e1rio:<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:
\n<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 170\/2024<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da comenda Napole\u00e3o Barbosa como forma de reconhecimento p\u00fablico aos empreendedores de destaque em Alagoas e suas empresas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 152\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que concede a Comenda de M\u00e9rito Vera Arruda \u00e0 empreendedora alagoana Paula Jackeline de Freitas Nunes Ten\u00f3rio.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1147\/2024<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de pens\u00e3o especial\u00a0honoris causa<\/i>\u00a0\u00e0 senhora Marta Maria de F\u00e1tima Pacheco Magalh\u00e3es Pinto.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 950\/2024<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a campanha estadual de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a depress\u00e3o da pessoa idosa no Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 86\/2023<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que autoriza a coloca\u00e7\u00e3o de torneiras de \u00e1gua pot\u00e1vel para animais em ambientes p\u00fablicos estaduais pet friendly.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 542\/2021<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT),\u00a0que altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito-Cetran\/AL para incluir representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em transportes intermunicipais em sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 856\/2024<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que estabelece obrigatoriedade e prioridade de atendimento m\u00e9dico de emerg\u00eancia aos agentes p\u00fablicos que integram os \u00f3rg\u00e3os elencados no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vitimados em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito do territ\u00f3rio do Estado de Alagoas.<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 177\/2024<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o Brasil), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor reverendo Jos\u00e9 Orisvaldo Nunes de Lima em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1221\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que institui o selo Empresa Livre do Trabalho Infantil e estabelece crit\u00e9rios para sua concess\u00e3o, visando incentivar a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 996\/2024<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que autoriza o Governo do Estado a instituir o programa de Monitoriza\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua da Glicose no Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 891\/2024<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas),\u00a0que institui a Semana Estadual da Sa\u00fade Mental e Neurodiverg\u00eancia da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 878\/2024<\/a>, de autoria do deputado Lelo Maia (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre a prioridade de tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos investigat\u00f3rios na apura\u00e7\u00e3o dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 860\/2024<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas),\u00a0que institui a Pol\u00edtica Estadual pela Primeira Inf\u00e2ncia.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 730\/2024<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a realiza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica de p\u00f3s-bari\u00e1trica e p\u00f3s-masctectomia, nos termos que disciplina, no Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1377\/2025<\/a>, de autoria do deputado Andr\u00e9 Silva (Republicanos),\u00a0\u00a0que considera de utilidade p\u00fablica o Instituto Maria de Lurdes.<\/p>\n

Mat\u00e9ria votada em turno \u00fanico:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1890\/2025<\/a>, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB),\u00a0que solicita ao\u00a0<\/span>Governo de Alagoas,\u00a0ao DER\/AL e \u00e0 Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da AL-130, no trecho que liga o munic\u00edpio de\u00a0<\/span>Po\u00e7o das Trincheiras<\/span>\u00a0ao munic\u00edpio de\u00a0<\/span>Maravilha<\/span>.<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria discutida em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1431\/2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026-LDO 2026, nos termos do \u00a7 2\u00b0, do art. 176, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n

Mat\u00e9rias discutidas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 176\/2024<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que concede comenda de m\u00e9rito Vera Arruda \u00e0 empreendedora alagoana B\u00e1rbara Luana Oliveira Silva.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1397\/2025<\/a>, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de Utilidade P\u00fablica Estadual a Associa\u00e7\u00e3o Maceioense Amigos da Favela-Amafa.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1387\/2025<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que disp\u00f5e sobre o reconhecimento da Prociss\u00e3o do Fogar\u00e9u, realizada no munic\u00edpio de Marechal Deodoro\/AL, como Patrim\u00f4nio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1289\/2025<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que institui a Pol\u00edtica Estadual de Apoio e Acolhimento aos Cuidadores Legais de Idosos.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 965\/2024<\/a>, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao dr. Walber Jos\u00e9 Valente de Lima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a an\u00e1lise de mat\u00e9rias presentes na ordem do dia desta quarta-feira, 11, os parlamentares aprovaram em segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 522\/2023, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que estabelece a obrigatoriedade do registro de ind\u00edcios de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos da rede estadual de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30631,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-30630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\nAprovado projeto que obriga registro de ind\u00edcios de viol\u00eancia contra menores nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos - 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