O Projeto de Lei (PL) 1585\/24, de autoria do deputado federal alagoano Marx Beltr\u00e3o (PP), avan\u00e7ou mais um passo rumo a sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em Bras\u00edlia. A proposta busca meios para acolher de forma mais ampliada as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica do sexo feminino nas delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher e, tamb\u00e9m, em f\u00f3runs do Poder Judici\u00e1rio. Isto porque grande parte das mulheres agredidas tem filhos pequenos e, quando buscam justi\u00e7a procurando as delegacias para denunciar agress\u00f5es, ou espa\u00e7os do Judici\u00e1rio para depoimentos, n\u00e3o t\u00eam onde deixar suas as crian\u00e7as,<\/p>\n
Por isso, para proporcionar um atendimento mais humanizado a estas v\u00edtimas da viol\u00eancia, o PL 1585\/24 determina a instala\u00e7\u00e3o de brinquedotecas (espa\u00e7os para crian\u00e7as com materiais e atividades l\u00fadicas e educativas) nas delegacias da mulher e nos f\u00f3runs. O projeto determina que as brinquedotecas contem tamb\u00e9m com profissional habilitado para monitorar as atividades das crian\u00e7as, de acordo com as necessidades infantis. Ainda de acordo com o Projeto, nos locais dever\u00e3o ser observadas boas pr\u00e1ticas de assepsia, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cA instala\u00e7\u00e3o de brinquedotecas nesses espa\u00e7os j\u00e1 \u00e9 adotada em diversos munic\u00edpios e estados, com alta efetividade. A finalidade do projeto \u00e9 tornar isso uma regra em vez de ser exce\u00e7\u00e3o. Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, que necessitam acessar espa\u00e7os investigativos e jurisdicionais, temem pela situa\u00e7\u00e3o de seus filhos. Diante da viol\u00eancia da qual elas foram v\u00edtimas, em parte das ocorr\u00eancias n\u00e3o ter onde deixar as crian\u00e7as pode, inclusive, impedir que estas mulheres fa\u00e7am a den\u00fancia contra seus companheiros ou esposos. E sem den\u00fancia, covardes que agridem mulheres seguem impunes, podendo inclusive cometer mais crimes\u201d, disse Marx.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (15) o PL foi aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados na forma de substitutivo\u00a0da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Al\u00e9m de validar a proposta de Beltr\u00e3o, Aquino inseriu no projeto original mudan\u00e7as na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0(LDB), com a meta de incluir, nos curr\u00edculos escolares, conte\u00fados que incentivem a preven\u00e7\u00e3o e a reflex\u00e3o humanista sobre as diversas formas de viol\u00eancia praticadas contra a mulher. A proposta tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo\u00a0e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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