A comiss\u00e3o especial criada pela C\u00e2mara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas a partir de 2026 (PL 1087\/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relat\u00f3rio do projeto, feito pelo deputado federal Arthur Lira (PP), tamb\u00e9m elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda m\u00e1xima que ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o parcial de imposto. O projeto segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Arthur Lira fixou prazo at\u00e9 o fim do ano para manter a atual isen\u00e7\u00e3o de imposto para lucros e dividendos. \u201cCom duas ressalvas: ou voc\u00ea realiza tudo o que j\u00e1 pagou de lucro e n\u00e3o distribuiu, ou voc\u00ea declara e fixa um prazo correto dessa distribui\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, todos ficaram contemplados\u201d, explicou o relator. A taxa\u00e7\u00e3o de contribuintes de alta renda, com um m\u00ednimo de 10% de al\u00edquota, \u00e9 a principal fonte de compensa\u00e7\u00e3o dos custos da isen\u00e7\u00e3o \u2013 de quase R$ 26 bilh\u00f5es \u2013 e incluir\u00e1 o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.<\/p>\n
Arthur Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a al\u00edquota m\u00e1xima do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) na soma dessa taxa\u00e7\u00e3o com a nova tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica. O deputado disse que n\u00e3o havia estimativa confi\u00e1vel do impacto da medida e que o mecanismo seria in\u00f3cuo, porque as empresas brasileiras pagam em m\u00e9dia 21,5% de imposto (IRPJ) e n\u00e3o o teto de 34%.<\/p>\n
No entanto, a Receita Federal ofereceu novos c\u00e1lculos com impacto de R$ 6 bilh\u00f5es para o mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensa\u00e7\u00e3o no texto. Os estrangeiros, por\u00e9m, poder\u00e3o abrir m\u00e3o do cr\u00e9dito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus pa\u00edses. O excesso de arrecada\u00e7\u00e3o que for apurado com as medidas ser\u00e1 usado para compensar eventuais perdas de estados e munic\u00edpios com a ren\u00fancia fiscal e para reduzir a nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, que vir\u00e1 com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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