O deputado federal Marx Beltr\u00e3o (PP-AL) deu mais um passo importante em sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar voltada \u00e0 causa animal. Foi aprovado na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 6.177\/2023, de sua autoria, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e uso de coleiras que causem dor ou choque em animais, inclusive aquelas utilizadas para inibir latidos ou com fun\u00e7\u00e3o de adestramento.<\/p>\n
A proposta segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Segundo Marx Beltr\u00e3o, o projeto tem como objetivo coibir pr\u00e1ticas cru\u00e9is que afetam o bem-estar dos animais dom\u00e9sticos. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que, em pleno s\u00e9culo 21, ainda sejam toleradas ferramentas baseadas na dor para adestrar ou controlar o comportamento animal. Precisamos avan\u00e7ar em m\u00e9todos mais \u00e9ticos e respeitosos\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
A iniciativa n\u00e3o \u00e9 isolada. Marx Beltr\u00e3o tem uma trajet\u00f3ria consolidada na defesa dos direitos dos animais dentro e fora da C\u00e2mara. Em 2020, ele assumiu a presid\u00eancia da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, mobilizando mais de 200 parlamentares para aprovar medidas como a Lei Sans\u00e3o (Lei 14.064\/20), que aumentou a pena para quem comete maus-tratos contra c\u00e3es e gatos. Ele tamb\u00e9m \u00e9 autor do Projeto de Lei 1.993\/2021, que institui o m\u00e9todo CED (Captura, Esteriliza\u00e7\u00e3o e Devolu\u00e7\u00e3o) como pol\u00edtica p\u00fablica de controle populacional de animais de vida livre, al\u00e9m de propostas que reconhecem legalmente c\u00e3es e gatos comunit\u00e1rios e regulamentam o funcionamento de abrigos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre outras a\u00e7\u00f5es de destaque, o deputado tamb\u00e9m defendeu o fim de tatuagens e piercings est\u00e9ticos em animais, criticou a autoriza\u00e7\u00e3o do MEC para cursos de Medicina Veterin\u00e1ria na modalidade a dist\u00e2ncia e destinou recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o de castram\u00f3veis em Alagoas, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da sa\u00fade animal como medida de sa\u00fade p\u00fablica preventiva. \u201cO respeito aos animais deve ser uma pol\u00edtica de Estado. Al\u00e9m de proteger vidas, investir na causa animal reduz os custos da sa\u00fade p\u00fablica e promove uma conviv\u00eancia mais equilibrada com o meio ambiente\u201d, pontuou Beltr\u00e3o.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 6.177\/2023 na primeira comiss\u00e3o, cresce a expectativa de que a proposta avance rapidamente nas etapas seguintes da tramita\u00e7\u00e3o legislativa. Caso seja aprovada tamb\u00e9m na CCJC, a mat\u00e9ria estar\u00e1 pronta para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, posteriormente, no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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