Nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel entra em vigor nesta segunda (1\u00b0)<\/p>\n
O Procon Macei\u00f3 orienta a popula\u00e7\u00e3o sobre a entrada em vigor, nesta segunda-feira (1\u00b0), do novo Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es que foi aprovado na forma da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 765\/2023 e refor\u00e7a os principais pontos que os consumidores de telefonia m\u00f3vel e fixa, TV por assinatura, Internet fixa dever\u00e3o estar atentos.<\/p>\n
Os novos contratos de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conter cl\u00e1usulas de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do plano\/oferta ao fim do per\u00edodo de vig\u00eancia e mesmo de migra\u00e7\u00e3o para outra oferta similar, caso a original tenha sa\u00eddo de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio garantir o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ao consumidor e esta migra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica s\u00f3 ocorrer\u00e1, caso a empresa avise, notifique o consumidor no prazo m\u00ednimo de 30 dias, e n\u00e3o obtenha resposta, de modo que essa migra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre para oferta similar \u00e0 anterior e sem fideliza\u00e7\u00e3o por per\u00edodo determinado de tempo.<\/p>\n
Quando o consumidor der anu\u00eancia a esta migra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser fixado per\u00edodo de fideliza\u00e7\u00e3o pela empresa de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma novidade \u00e9 que as operadoras poder\u00e3o comercializar planos\/ofertas digitais, em que todos os canais de atendimento dispon\u00edveis aos consumidores ocorrer\u00e3o em ambiente virtual, excetuando quando houver indisponibilidade dos canais digitais.<\/p>\n
Em se tratando de regras de inadimpl\u00eancia, o novo RGC s\u00f3 permite rescis\u00e3o contratual ap\u00f3s 60 dias de suspens\u00e3o por inadimpl\u00eancia do consumidor.<\/p>\n
Outro aspecto que merece destaque \u00e9 que a fatura do plano\/oferta apresentar\u00e1 novo formato a fim de conferir mais transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo. Nela dever\u00e1 constar um resumo das principais condi\u00e7\u00f5es da oferta de servi\u00e7o como pre\u00e7o, franquias, velocidades e condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n
Ainda \u00e9 importante frisar que h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o do reajuste do plano\/oferta com menos de 12 meses de contrato, de acordo com a Lei 10.192\/01.<\/p>\n
Diante de tantas mudan\u00e7as, a diretora-executiva do Procon Macei\u00f3, Cec\u00edlia Wanderley, refor\u00e7a que neste momento, o \u00f3rg\u00e3o tem se preocupado em difundir as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes que v\u00e3o ser sentidas pelos consumidores, a fim de que a popula\u00e7\u00e3o tome conhecimento e acione o Procon quando identificar pr\u00e1ticas divergentes e abusivas. \u201cToda a equipe do Procon Macei\u00f3 est\u00e1 recebendo treinamento sobre o novo RGC e o consumidor que perceber algum preju\u00edzo, deve buscar o atendimento do Procon Macei\u00f3 para resguardar seus direitos” , afirma.<\/p>\n
O Procon Macei\u00f3 disponibiliza os canais virtuais de atendimento para d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es e orientar sobre os direitos dos consumidores pelo Whatsapp (82) 9 8882-8326 e tamb\u00e9m no n\u00famero 0800 082 4567, al\u00e9m dos sete n\u00facleos de atendimento presenciais nas diversas localidades da capital alagoana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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