{"id":32816,"date":"2025-10-02T18:52:29","date_gmt":"2025-10-02T21:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=32816"},"modified":"2025-10-02T18:52:47","modified_gmt":"2025-10-02T21:52:47","slug":"32816","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=32816","title":{"rendered":"Projeto de Fernando Pereira limita cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o em planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa apreciou em segunda discuss\u00e3o o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1337\/2025<\/a>, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobran\u00e7a excessiva de taxas de coparticipa\u00e7\u00e3o pelas operadoras de planos de sa\u00fade ou seguro assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas. Al\u00e9m deste, 19 outros foram analisados na pauta desta quarta-feira, 1\u00b0 de outubro.<\/p>\n

De acordo com o propositor da mat\u00e9ria, deputado Fernando Pereira, o objetivo da proposta \u00e9 proibir que as operadoras de planos de sa\u00fade ou seguro assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito do Estado cobrem, a t\u00edtulo de taxa de coparticipa\u00e7\u00e3o, valores que excedam o da mensalidade contratada pelo benefici\u00e1rio. \u201cComo \u00e9 sabido, a maior parte dos contratos de planos de sa\u00fade s\u00e3o vendidos com coparticipa\u00e7\u00e3o, uma modalidade de plano de sa\u00fade em que o benefici\u00e1rio paga uma parte dos custos dos procedimentos realizados, contribuindo com um percentual sobre cada servi\u00e7o utilizado\u201d, observa o parlamentar, no bojo do projeto. \u201cEntretanto, esse custo\/contribui\u00e7\u00e3o em muitos casos chega a superar o valor pago mensalmente pelo benefici\u00e1rio. Onerando, principalmente, pacientes em tratamentos prolongados, como o de c\u00e2ncer\u201d, prossegue Pereira, acrescentando que pacientes com doen\u00e7as autoimunes ou de autismo tamb\u00e9m s\u00e3o penalizados, uma vez que necessitam utilizar mais constantemente os servi\u00e7os oferecidos pelo plano.<\/p>\n

Por isso, destaca Fernando Pereira, se faz necess\u00e1rio a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que atendam a essas pessoas, com vistas a uma melhoria da sua qualidade de vida. \u201cAssim sendo, a medida se mostra necess\u00e1ria e algo positivo para o Estado, visto que visa aumentar a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores e garantir o direito \u00e0 sa\u00fade dos cidad\u00e3os alagoanos\u201d, conclui.<\/p>\n

Seguem abaixo as demais mat\u00e9rias.<\/p>\n

Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1301\/2025<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Estado de Alagoas \u00e0 senhora senadora da Rep\u00fablica Damares Regina Alves.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1297\/2025<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00b0 da lei n\u00b0 5.883, de 28 de novembro de 1996.<\/p>\n

Mat\u00e9rias discutidas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1317\/2025<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que disp\u00f5e sobre o reconhecimento da Casa de Cultura de Pilar Professor Arthur Ramos como Patrim\u00f4nio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1266\/2025<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade P\u00fablica a institui\u00e7\u00e3o Toro- Escola de Psican\u00e1lise em Macei\u00f3-AL.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1149\/2024<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa Feira da Mulher do Campo.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 395\/2023<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que autoriza o Governo de Alagoas a criar a carreira de professor ind\u00edgena no quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1287\/2025<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de antecedentes criminais para profissionais que atuam na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os direcionados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes no Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1268\/2025<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade P\u00fablica a Liga dos Grupos de Bumba-Meu-Boi de Macei\u00f3-AL.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1168\/2024<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que considera de Utilidade P\u00fablica o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas-Sintaxi\/AL.<\/p>\n

Mat\u00e9rias discutidas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 266\/2025<\/a>, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Irm\u00e3 Dulce \u00e0 excelent\u00edssima senhora \u00c2ngela Abdo.<\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2025<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),\u00a0que concede \u00e0 sra. Gabriela de Melo Tavares a comenda Omar Coelho de Mello, em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia no Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 217\/2025<\/a>, de autoria da Mesa Diretora,\u00a0que concede comenda H\u00e9lvio Auto ao sr. Claudio Alexandre Ayres da Costa pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao povo alagoano.<\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 188\/2025<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que concede a comenda de m\u00e9rito Vera Arruda a Ana Fontes.<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 178\/2024<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede a comenda de m\u00e9rito Vera Arruda \u00e0 empreendedora Marina Ferrari.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1423\/2025<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),\u00a0que considera de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Arena Serraria Projeto Social.<\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2025<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede a comenda do m\u00e9rito educacional Padre Te\u00f3fanes a Augusto de Barros.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1365\/2025<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL),\u00a0que pro\u00edbe a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros, pr\u00e9dios p\u00fablicos, rodovias e demais bens p\u00fablicos estaduais com nomes de pessoas condenadas por crimes especificados, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1489\/2025<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB),\u00a0que considera de Utilidade P\u00fablica a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento do Turismo de Alagoas, “Macei\u00f3 Convention & Visitors Bureau”.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1408\/2025<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que declara como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do povo do Estado de Alagoas o conjunto de a\u00e7\u00f5es de salvaguarda da Focuarte.<\/b><\/p>\n

Mat\u00e9ria para recebimento de emendas (4\u00aa Sess\u00e3o):<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1642\/2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa apreciou em segunda discuss\u00e3o o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1337\/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que veda a cobran\u00e7a excessiva de taxas de coparticipa\u00e7\u00e3o pelas operadoras de planos de sa\u00fade ou seguro assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas. 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