A Assembleia Legislativa aprovou, em 2\u00ba turno, o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1572\/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que regulamenta a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e uso de pontos de carregamento para ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos em condom\u00ednios residenciais e comerciais em todo o Estado. A proposta, pioneira na regi\u00e3o, assegura o direito dos propriet\u00e1rios de unidades aut\u00f4nomas de instalarem seus pr\u00f3prios terminais de recarga, desde que observadas as normas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a vigentes.<\/p>\n
De acordo com o texto, o cond\u00f4mino poder\u00e1 instalar o ponto de recarga em sua vaga de garagem, desde que esta seja vinculada \u00e0 unidade, o consumo seja individualmente medido e custeado pelo propriet\u00e1rio, e a instala\u00e7\u00e3o seja realizada por profissional habilitado, com a devida Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ou Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT). A norma tamb\u00e9m prev\u00ea que a passagem da fia\u00e7\u00e3o e tubula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita de forma a causar o menor inc\u00f4modo poss\u00edvel aos demais moradores, desde que respeitados os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O projeto autoriza ainda os condom\u00ednios a instalarem terminais coletivos de carregamento, com sistemas de rateio ou cobran\u00e7a individual por consumo, conforme decis\u00e3o de assembleia, conven\u00e7\u00e3o condominial ou regimento interno. Importante destacar que a nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que os condom\u00ednios impe\u00e7am a instala\u00e7\u00e3o de pontos de recarga individuais, desde que o propriet\u00e1rio cumpra as exig\u00eancias t\u00e9cnicas e legais previstas.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es em que haja necessidade de refor\u00e7o na infraestrutura el\u00e9trica do pr\u00e9dio, o condom\u00ednio poder\u00e1 exigir adequa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias ou propor solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que permitam o uso de carregadores sem a necessidade imediata de aumento da capacidade el\u00e9trica. Para o Bruno Toledo, a medida \u00e9 um passo importante rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana e \u00e0 sustentabilidade ambiental. \u201cEste projeto responde a uma demanda crescente por mobilidade sustent\u00e1vel. Ele elimina barreiras burocr\u00e1ticas e incentiva o uso de ve\u00edculos el\u00e9tricos, ao mesmo tempo em que garante seguran\u00e7a t\u00e9cnica e equil\u00edbrio entre os direitos individuais e coletivos nos condom\u00ednios\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Na justificativa, Toledo ressalta ainda que a lei trar\u00e1 benef\u00edcios econ\u00f4micos e ambientais diretos, ao valorizar im\u00f3veis, gerar empregos nos setores de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de poluentes. \u201cA eletromobilidade \u00e9 um caminho sem volta. Com essa lei, Alagoas se coloca em sintonia com as pol\u00edticas nacionais e globais de descarboniza\u00e7\u00e3o, garantindo um futuro mais limpo e saud\u00e1vel para todos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina que os custos de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e consumo de energia el\u00e9trica sejam de responsabilidade exclusiva do cond\u00f4mino, evitando onerar o condom\u00ednio ou os demais moradores.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, que se aplica tanto a condom\u00ednios j\u00e1 existentes quanto a futuros empreendimentos, refor\u00e7a o compromisso de Alagoas com a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, posicionando o Estado como refer\u00eancia no incentivo \u00e0 infraestrutura de recarga veicular e \u00e0 mobilidade verde no Nordeste.<\/p>\n
Acompanhe as demais mat\u00e9rias analisadas em plen\u00e1rio:<\/p>\n
Mat\u00e9rias votadas em 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 185\/2025<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (PP),\u00a0que concede a Comenda do M\u00e9rito educacional Padre Te\u00f3fanes Augusto de Barros \u00e0 professora doutora S\u00f4nia Maria Soares Ferreira.<\/b><\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 178\/2024<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (PP),\u00a0que concede a Comenda de M\u00e9rito Vera Arruda \u00e0 empreendedora Marina Ferrari.<\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 244\/2025<\/a>, de autoria do deputado Francisco Ten\u00f3rio (Progressistas),\u00a0que concede ao senhor Fernando Ant\u00f4nio Barbosa Maciel a Comenda Omar Coelho de Mello, em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia no Estado de Alagoas.<\/p>\n –\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 282\/2025<\/a>, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB),\u00a0que concede a comenda Doutor H\u00e9lvio Auto \u00e0 m\u00e9dica Rafaella Britto Toledo.<\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1660\/2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que institui a plataforma \u00fanica do Estado de Alagoas, denominada Alagoas Inteligente, disp\u00f5e sobre as regras de unifica\u00e7\u00e3o dos canais digitais e a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/b><\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1408\/2025<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que declara como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do povo do Estado de Alagoas o conjunto de a\u00e7\u00f5es de salvaguarda da Focuarte.<\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1693\/2025<\/a>, de autoria do Poder Judici\u00e1rio,\u00a0que reestrutura o modelo de gest\u00e3o administrativa organizacional do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1730\/2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar em favor do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1731\/2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado\u00a0a abrir, ao or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1551\/2025<\/a>, de autoria do Poder Executivo,\u00a0que autoriza o Governo do Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados – Propag.<\/p>\n –\u00a0Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1691\/2025<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que denomina de Creuza Laurindo Maia a nova creche CRIA, localizada no munic\u00edpio de Quebrangulo.<\/p>\n Mat\u00e9rias votadas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 253\/2025<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o),\u00a0que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Jos\u00e9 Alberto, em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 239\/2025<\/a>, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB),\u00a0que concede a comenda Omar Coelho de Mello a sra. Cl\u00e1udia Lopes Medeiros Omena.<\/b><\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 223\/2025<\/a>, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos),\u00a0que concede a comenda de m\u00e9rito legislativo Tavares Bastos ao senhor Tarcisio Gomes de Freitas, governador do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/b><\/p>\n – Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 210\/2025<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB),\u00a0que concede a comenda Dr. H\u00e9lvio Auto ao m\u00e9dico Edgar Domingos da Silva.<\/b><\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1585\/2025<\/a>, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB), que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do Dia do Padre C\u00edcero no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.<\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1567\/2025<\/a>, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB), que institui o Dia do Sanfoneiro no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1449\/2025<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o), que institui o Dia Estadual do Capel\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/b><\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1360\/2025<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei n\u00ba 6.161, de 26 de junho de 2000.<\/b><\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1267\/2025<\/a>, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade P\u00fablica o Instituto Social das Comunidades Flexais e Adjac\u00eancias de Macei\u00f3-AL.<\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 802\/2024<\/a>, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.<\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 794\/2024<\/a>, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria o programa de Apoio ao Pequeno Produtor de cana-de-a\u00e7\u00facar do Estado de Alagoas.<\/p>\n – Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 387\/2023<\/a>, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem respons\u00e1vel t\u00e9cnico em meio ambiente.<\/p>\n