A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa, atendendo ao que preceitua o \u00a7 2\u00ba do artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, promoveu, nesta ter\u00e7a-feira, 4, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a mat\u00e9ria n\u00ba 1642\/2025, de origem governamental, que trata do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o exerc\u00edcio de 2026. A audi\u00eancia, realizada no plen\u00e1rio da Casa, foi comandada pelo presidente da Comiss\u00e3o, deputado Breno Albuquerque (MDB), e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Gilvan Barros Filho (MDB), Cabo Bebeto (PL) e Silvio Camelo (PV), l\u00edder do Governo, al\u00e9m de t\u00e9cnicos e representantes das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento.<\/p>\n
O PLOA compreende o or\u00e7amento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; o or\u00e7amento da seguridade social, que abrange todos os \u00f3rg\u00e3os; e o or\u00e7amento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, det\u00e9m a maioria do capital social com direito a voto. \u00c9 um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro p\u00fablico ao longo de um ano, com base no total arrecadado em impostos. De acordo com o texto, o or\u00e7amento total previsto para 2026 \u00e9 de R$ 26.664.608.948,00, dividido da seguinte forma: Or\u00e7amento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00. Or\u00e7amento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00. A receita l\u00edquida das dedu\u00e7\u00f5es constitucionais e legais estimada nos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 21.027.635.881,00.<\/p>\n
O deputado Breno Albuquerque destacou que a Comiss\u00e3o est\u00e1 reunindo todas as informa\u00e7\u00f5es e propostas dos parlamentares e da sociedade organizada para robustecer o projeto de lei. \u201cO objetivo \u00e9 fazer um or\u00e7amento para 2026 enxuto e alinhado com as necessidades do Estado. Neste momento, ouvimos o Poder Executivo, por meio de seus representantes. Agora, a Comiss\u00e3o ir\u00e1 se reunir e analisar tudo o que foi debatido. A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade ao Or\u00e7amento, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Casa, e realizando audi\u00eancia p\u00fablica com transmiss\u00e3o pela TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o Or\u00e7amento e vot\u00e1-lo at\u00e9 o final do ano\u201d, disse.<\/p>\n
O superintendente especial de Pol\u00edtica Fiscal da Secretaria da Fazenda, Marcos Freitas, respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o do PLOA em nome da Sefaz, destacou a conjuntura econ\u00f4mica global e nacional, os resultados fiscais, al\u00e9m dos par\u00e2metros macroecon\u00f4micos e do Propag, programa que visa estabelecer novas condi\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida dos estados junto \u00e0 Uni\u00e3o, definindo contrapartidas, como investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias. \u201cO papel da Sefaz no projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 fazer uma contextualiza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e de alguns indicadores fiscais\u201d, explicou Freitas. Pela Secretaria do Planejamento, a apresenta\u00e7\u00e3o foi feita pelo secret\u00e1rio especial de Planejamento, Or\u00e7amento e Governo Digital, Phelipe Vargas, que falou sobre o planejamento do Estado e as atividades das secretarias, tanto nas \u00e1reas final\u00edsticas quanto nas atividades-meio. \u201cEm outras palavras, fazemos a prepara\u00e7\u00e3o do Estado para fixar suas despesas do pr\u00f3ximo ano e atingir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n
Veja o or\u00e7amento dos principais \u00f3rg\u00e3os do Executivo estadual: Secretaria da Sa\u00fade: R$ 3.015.404.603,00. Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o: R$ 3.058.940.276,00. Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica: R$ 239.994.462,00. Secretaria da Agricultura e Pecu\u00e1ria: R$ 103.714.018,00. Pol\u00edcia Militar: R$ 1.885.907.077,00. Pol\u00edcia Civil: R$ 529.159.442,00. Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Alagoas (Detran\/AL): R$ 306.076.120,00. Secretaria da Fazenda: R$ 440.730.233,00. Secretaria de Infraestrutura: R$ 408.046.969,00. Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social: R$ 424.163.526,00. Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano: R$ 210.480.409,00 Departamento de Estradas de Rodagem (DER\/AL): R$ 623.047.308,00<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica, o projeto retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Planejamento, onde ser\u00e1 analisado pelos seus membros e relatado. Em seguida, o relat\u00f3rio ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio da Casa. Regimentalmente, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o pr\u00f3ximo ano deve ser votado at\u00e9 15 de dezembro. Caso contr\u00e1rio, o Parlamento entra em sess\u00e3o permanente, s\u00f3 abrindo o per\u00edodo de recesso ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do deputado Breno Albuquerque, integram a Comiss\u00e3o os deputados Gilvan Barros Filho (MDB), Remi Calheiros (MDB), Fl\u00e1via Cavalcante (MDB) e Cabo\u00a0Bebeto\u00a0(PL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa, atendendo ao que preceitua o \u00a7 2\u00ba do artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, promoveu, nesta ter\u00e7a-feira, 4, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a mat\u00e9ria n\u00ba 1642\/2025, de origem governamental, que trata do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o exerc\u00edcio de 2026. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-33537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n