A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira,1\u00ba de dezembro, uma sess\u00e3o especial em alus\u00e3o ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado mundialmente em 10 de dezembro. A iniciativa atendeu a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e marcou a abertura oficial da Semana Estadual de Direitos Humanos, que integra o calend\u00e1rio alagoano por meio da lei n\u00ba 6.309, de 2002. O encontro reuniu autoridades, especialistas, lideran\u00e7as sociais, movimentos populares e representantes de diversos segmentos, ampliando o di\u00e1logo sobre a garantia de direitos fundamentais e refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o, justi\u00e7a social e combate \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos; al\u00e9m do representante da coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justi\u00e7a, Pedro Montenegro e do coordenador do Comit\u00ea da Verdade, Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a, Geraldo Magela.<\/p>\n
Ao abrir a sess\u00e3o, o deputado Ronaldo Medeiros destacou o car\u00e1ter universal dos direitos humanos e a urg\u00eancia de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. \u201cDireitos humanos \u00e9 discutir uma sociedade mais justa, onde grupos historicamente exclu\u00eddos tenham seus direitos preservados. O Brasil infelizmente ainda \u00e9 um dos pa\u00edses que mais mata a popula\u00e7\u00e3o LGBT e outras minorias, que na verdade s\u00e3o maioria\u201d, afirmou. O parlamentar ressaltou que a diversidade presente no plen\u00e1rio simboliza o objetivo comum de todos: respeito, conviv\u00eancia pac\u00edfica e preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana. \u201cAs autoridades e institui\u00e7\u00f5es em Alagoas est\u00e3o firmes na defesa dos direitos humanos. Este m\u00eas ser\u00e1 de debates, mas nossa luta \u00e9 durante todo o ano\u201d, completou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, explicou que a sess\u00e3o abre oficialmente a Semana Estadual de Direitos Humanos, que neste ano contar\u00e1 com mais de 20 atividades promovidas por universidades, tribunais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e prefeituras. Ele lembrou que a secretaria \u00e9 recente, criada a partir do desmembramento da pasta da Mulher e Direitos Humanos pelo governador Paulo Dantas, e destacou avan\u00e7os nos primeiros 90 dias de atua\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s atuamos na defesa dos povos ind\u00edgenas, quilombolas, popula\u00e7\u00e3o LGBT, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua \u2014 que contar\u00e1 com um plano estadual e aux\u00edlio moradia \u2014 imigrantes, profissionais do sexo e povos de matriz africana. Trabalhamos para criar marcos legais e pol\u00edticas p\u00fablicas que evitem viola\u00e7\u00f5es contra esses segmentos historicamente negligenciados\u201d, afirmou.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Magno Moura, frisou que a Semana de Direitos Humanos \u00e9 um momento de balan\u00e7o e reflex\u00e3o. \u201cH\u00e1 avan\u00e7os, sim, mas ainda h\u00e1 muito a ser feito. O respeito aos direitos humanos \u00e9 um processo civilizat\u00f3rio, constru\u00eddo passo a passo com participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais\u201d, disse. Ele informou que o conceito de direitos humanos est\u00e1 ligado \u00e0 dignidade humana e \u00e0 liberdade, incluindo o combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, idosos, pessoas com defici\u00eancia, crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m da defesa da liberdade religiosa e da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. \u201cO Estado n\u00e3o pode interferir na orienta\u00e7\u00e3o sexual ou religiosa das pessoas. Liberdade \u00e9 um primado constitucional. Respeitar escolhas \u00e9 essencial em um estado democr\u00e1tico de direito\u201d, afirmou.<\/p>\n
A presidente do Conselho Estadual da Igualdade Social, Salete Bernardes, enfatizou a import\u00e2ncia de tratar os direitos humanos sob a perspectiva das minorias, especialmente da popula\u00e7\u00e3o negra, que mais sofre com as desigualdades estruturais. \u201cO movimento negro \u00e9 o que mais morre em todos os sentidos do racismo estrutural: encarceramento, assassinatos, viol\u00eancia policial e feminic\u00eddio. As mulheres negras enfrentam maiores \u00edndices de viol\u00eancia obst\u00e9trica, e a falta de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto faz com que mais delas morram sem atendimento adequado\u201d, declarou. Ela tamb\u00e9m relacionou o crime ambiental da Braskem ao racismo ambiental e religioso, e destacou conquistas recentes, como a criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo e pol\u00edticas afirmativas. \u201cBuscamos equidade, cotas raciais nas universidades, empregos e concursos. Avan\u00e7amos, mas ainda h\u00e1 muito a conquistar\u201d.<\/p>\n
Dia Internacional dos Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n Institu\u00eddo em 10 de dezembro de 1950, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em 1948. Com 30 artigos, o documento estabelece diretrizes para garantir uma vida digna \u2014 incluindo liberdade, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, informa\u00e7\u00e3o, moradia, alimenta\u00e7\u00e3o adequada e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. O Brasil foi um dos 48 pa\u00edses signat\u00e1rios da declara\u00e7\u00e3o, considerada um marco hist\u00f3rico na defesa da dignidade humana e refer\u00eancia para governos e cidad\u00e3os em todo o mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira,1\u00ba de dezembro, uma sess\u00e3o especial em alus\u00e3o ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado mundialmente em 10 de dezembro. A iniciativa atendeu a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e marcou a abertura oficial da Semana Estadual de Direitos Humanos, que integra o calend\u00e1rio alagoano por meio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[66,104],"tags":[],"class_list":["post-34039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alagoas","category-destaque"],"yoast_head":"\n