O debate recente sobre o aumento concedido aos servidores das duas Casas do Congresso Nacional ultrapassa a esfera administrativa e entra no terreno mais sens\u00edvel da democracia. O uso da lei para autoprote\u00e7\u00e3o institucional. N\u00e3o se trata apenas de reajuste salarial ou de reorganiza\u00e7\u00e3o de jornada. Trata-se de um mecanismo indireto de eleva\u00e7\u00e3o do teto constitucional que, por consequ\u00eancia l\u00f3gica e pol\u00edtica, arrasta consigo os sal\u00e1rios dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/p>\n
Esse tipo de movimento n\u00e3o \u00e9 novo, mas tornou-se mais sofisticado. Em vez de votar de forma direta e transparente o aumento de deputados e senadores, algo politicamente custoso, opta-se por uma estrat\u00e9gia lateral. Reajustam-se servidores estrat\u00e9gicos, reconfiguram-se regimes de trabalho, ampliam-se verbas indenizat\u00f3rias e assim empurra-se o teto para cima. O aumento parlamentar passa a ser apresentado como uma decorr\u00eancia t\u00e9cnica, quase inevit\u00e1vel, quando na verdade \u00e9 resultado de escolha pol\u00edtica deliberada.<\/p>\n
O problema central \u00e9 que o teto constitucional nunca foi concebido como piso m\u00f3vel. Ele nasceu como freio republicano, um limite simb\u00f3lico e fiscal destinado a impedir que o topo do Estado se descolasse do restante da sociedade. Quando o Legislativo passa a trat\u00e1-lo como vari\u00e1vel de ajuste interno, o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 esvaziado sem que uma \u00fanica linha precise ser formalmente alterada.<\/p>\n
A compara\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio \u00e9 inevit\u00e1vel. Foi ali que se consolidou o modelo do sal\u00e1rio-base contido, compensado por penduricalhos, aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e regimes especiais de trabalho. Em vez de exercer seu papel de conten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Congresso importa o pior exemplo e o transforma em padr\u00e3o aceit\u00e1vel. Forma-se um pacto impl\u00edcito entre Poderes. Ningu\u00e9m enfrenta o sistema de privil\u00e9gios porque todos, direta ou indiretamente, se beneficiam dele.<\/p>\n
O contraste com a realidade brasileira \u00e9 brutal. O trabalhador comum cumpre jornada integral, paga imposto na fonte, n\u00e3o recebe remunera\u00e7\u00e3o extra por cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ainda financia, por meio de tributos elevados, a expans\u00e3o desse modelo de exce\u00e7\u00e3o. No outro extremo, constr\u00f3i-se dentro do Estado um n\u00facleo protegido, com regras pr\u00f3prias, aumentos recorrentes e blindagem pol\u00edtica.<\/p>\n
Nem mesmo o funcionalismo p\u00fablico em geral participa desse arranjo. Servidores da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da seguran\u00e7a e da administra\u00e7\u00e3o direta seguem submetidos \u00e0 l\u00f3gica da escassez, do congelamento salarial e do discurso permanente de austeridade. O Estado, que deveria ser exemplo de equil\u00edbrio e razoabilidade, organiza-se de forma inversa, protegendo primeiro quem est\u00e1 mais pr\u00f3ximo do poder.<\/p>\n
O efeito pol\u00edtico \u00e9 corrosivo. Um Parlamento que prioriza sua engenharia remunerat\u00f3ria perde autoridade moral para falar em ajuste fiscal, exigir sacrif\u00edcios da sociedade, defender reformas estruturais ou sustentar qualquer discurso de justi\u00e7a social. Cada novo privil\u00e9gio aprovado mina a confian\u00e7a p\u00fablica e alimenta o sentimento de que a pol\u00edtica se transformou em um sistema fechado, voltado para si mesmo.<\/p>\n
O efeito simb\u00f3lico \u00e9 ainda mais profundo. A democracia se sustenta na ideia de que representantes vivem sob regras semelhantes \u00e0s dos representados. Quando essa simetria se rompe, instala-se a percep\u00e7\u00e3o de que o Estado deixou de ser instrumento da sociedade e passou a ser um fim em si mesmo. A lei deixa de ser limite e passa a ser ferramenta de acomoda\u00e7\u00e3o de interesses internos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 o valor absoluto dos sal\u00e1rios que destr\u00f3i a confian\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 o m\u00e9todo. \u00c9 a sensa\u00e7\u00e3o de que decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em circuito fechado, com linguagem t\u00e9cnica para disfar\u00e7ar escolhas pol\u00edticas e com consequ\u00eancias previs\u00edveis sempre concentradas no topo da pir\u00e2mide estatal. \u00c9 a normaliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o como se fosse regra.<\/p>\n
Em democracias maduras, o Legislativo deveria ser o guardi\u00e3o da modera\u00e7\u00e3o institucional. Quando ele se transforma em engenheiro de seus pr\u00f3prios privil\u00e9gios, o problema deixa de ser or\u00e7ament\u00e1rio. Passa a ser civilizat\u00f3rio.<\/p>\n
Nenhuma sociedade permanece est\u00e1vel por muito tempo quando seus representantes passam a viver acima, e \u00e0 margem, da realidade que dizem representar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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