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Transpar\u00eancia como regra quando o Estado \u00e9 a v\u00edtima.<\/p>\nTranspar\u00eancia como regra quando o Estado \u00e9 a v\u00edtima.<\/p>\n
Investigar \u00e9 uma das express\u00f5es mais claras do poder estatal. \u00c9 o momento em que o Estado se volta contra algu\u00e9m para apurar responsabilidade. Esse gesto pode ser civilizat\u00f3rio. Pode tamb\u00e9m ser excessivo. Tudo depende de seus limites.<\/p>\n
Mas talvez a pergunta mais importante n\u00e3o seja at\u00e9 onde o Estado pode investigar. Talvez seja outra. Em que situa\u00e7\u00f5es o sigilo deveria ser simplesmente proibido.<\/p>\n
O debate costuma girar em torno das garantias do investigado. Fala-se da prote\u00e7\u00e3o da intimidade, da preserva\u00e7\u00e3o da honra, da necessidade de evitar fuga ou destrui\u00e7\u00e3o de provas. Tudo isso \u00e9 leg\u00edtimo. O problema come\u00e7a quando o sigilo deixa de proteger o processo e passa a proteger estruturas de poder.<\/p>\n
H\u00e1 uma diferen\u00e7a essencial entre investigar crimes privados e investigar crimes contra o Estado. Quando o objeto da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 o patrim\u00f4nio p\u00fablico, a m\u00e1quina administrativa ou decis\u00f5es que afetam milh\u00f5es de pessoas, o interesse coletivo ultrapassa o interesse individual dos envolvidos.<\/p>\n
Se o Estado \u00e9 a v\u00edtima, por que a sociedade deve permanecer na penumbra.<\/p>\n
O argumento tradicional dir\u00e1 que o sigilo \u00e9 necess\u00e1rio para garantir efic\u00e1cia. Mas efic\u00e1cia n\u00e3o pode ser confundida com opacidade permanente. Em crimes contra o er\u00e1rio, contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contra a ordem institucional, a regra deveria ser outra. Transpar\u00eancia como princ\u00edpio. Sigilo apenas como fase breve e justificada.<\/p>\n
Mais do que isso, certos segmentos talvez n\u00e3o devessem sequer ter direito a investiga\u00e7\u00f5es prolongadamente secretas. Agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, contratos com recursos p\u00fablicos, decis\u00f5es administrativas que envolvam bilh\u00f5es do or\u00e7amento, atos que impactem a soberania nacional pertencem \u00e0 esfera do interesse coletivo.<\/p>\n
Quando o assunto \u00e9 dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 interesse privado superior ao direito de informa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
O segredo, nesses casos, produz efeito colateral grave. Ele gera suspeita de autoprote\u00e7\u00e3o. E suspeita constante corr\u00f3i a autoridade institucional.<\/p>\n
N\u00e3o se trata de defender exposi\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel ou julgamentos midi\u00e1ticos. Trata-se de reconhecer que o sigilo foi concebido para proteger indiv\u00edduos, n\u00e3o para blindar estruturas estatais. Quando o pr\u00f3prio Estado \u00e9 o lesado, a sociedade assume a posi\u00e7\u00e3o de titular do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m outro campo que merece revis\u00e3o profunda. Investiga\u00e7\u00f5es que envolvem restri\u00e7\u00f5es amplas de direitos fundamentais, bloqueios patrimoniais extensivos ou decis\u00f5es com impacto sist\u00eamico deveriam ter fundamentos p\u00fablicos desde o in\u00edcio. Mesmo que os autos permane\u00e7am reservados, as raz\u00f5es precisam ser claras.<\/p>\n
Transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 espet\u00e1culo. \u00c9 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
A cultura institucional brasileira, no entanto, muitas vezes inverte a l\u00f3gica. O sigilo vira regra confort\u00e1vel. Evita constrangimentos, posterga explica\u00e7\u00f5es, reduz o custo pol\u00edtico de decis\u00f5es controversas. O problema \u00e9 que cada epis\u00f3dio acumulado amplia o descr\u00e9dito.<\/p>\n
O cidad\u00e3o comum n\u00e3o distingue facilmente sigilo t\u00e9cnico de blindagem corporativa. E quando essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 percept\u00edvel, instala-se a desconfian\u00e7a generalizada.<\/p>\n
Talvez seja hora de estabelecer uma divis\u00e3o mais objetiva. Crimes estritamente privados podem justificar sigilo amplo, especialmente quando envolvem v\u00edtimas vulner\u00e1veis ou intimidade familiar. Crimes contra o Estado, contra o or\u00e7amento p\u00fablico, contra a administra\u00e7\u00e3o e contra a ordem institucional deveriam obedecer ao princ\u00edpio inverso. A transpar\u00eancia deveria ser a regra. O sigilo, exce\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Essa invers\u00e3o n\u00e3o enfraquece a investiga\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, fortalece sua legitimidade. O investigador que sabe que sua atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida ao escrut\u00ednio p\u00fablico tende a agir com maior rigor t\u00e9cnico e menor margem para excessos. O poder que se sabe observado \u00e9 mais prudente.<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 o tempo. Sigilo indefinido transforma-se em territ\u00f3rio opaco onde decis\u00f5es relevantes podem ser tomadas sem acompanhamento social. A democracia n\u00e3o funciona apenas por delega\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de voto. Funciona tamb\u00e9m por vigil\u00e2ncia cont\u00ednua.<\/p>\n
Se a investiga\u00e7\u00e3o demora anos e permanece inacess\u00edvel, o direito coletivo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 esvaziado. Quando finalmente se abre o processo, os efeitos pol\u00edticos j\u00e1 se consolidaram. Transpar\u00eancia tardia n\u00e3o repara danos institucionais.<\/p>\n
\u00c9 evidente que nenhuma regra pode ser absoluta. Haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o sigilo inicial \u00e9 imprescind\u00edvel, mesmo em crimes contra o Estado. Mas essa fase precisa ter prazo claro e revis\u00e3o obrigat\u00f3ria. N\u00e3o pode depender exclusivamente da vontade da autoridade que investiga.<\/p>\n
No fim, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica, \u00e9 republicana. Quando o Estado exige transpar\u00eancia do cidad\u00e3o, n\u00e3o pode oferecer sil\u00eancio quando ele pr\u00f3prio est\u00e1 sob suspeita ou quando o patrim\u00f4nio coletivo foi atingido. O sigilo pode proteger a efic\u00e1cia da apura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pode servir de abrigo confort\u00e1vel ao poder nem transformar-se em blindagem institucional. Em crimes contra o er\u00e1rio, contra a administra\u00e7\u00e3o ou contra a pr\u00f3pria ordem p\u00fablica, o titular da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a sociedade, e n\u00e3o a autoridade que investiga. A transpar\u00eancia n\u00e3o enfraquece a Justi\u00e7a, enfraquece apenas quem depende da sombra. Se a decis\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, pode ser explicada; se a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, pode ser fiscalizada; se o Estado \u00e9 forte, n\u00e3o teme ser observado. O limite verdadeiro da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas no que ela pode fazer, mas no que n\u00e3o pode esconder quando o interesse coletivo \u00e9 direto e inequ\u00edvoco, porque numa democracia madura o sigilo \u00e9 exce\u00e7\u00e3o defensiva e nunca pode se converter em zona permanente de conforto do poder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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