{"id":35688,"date":"2026-03-17T19:09:44","date_gmt":"2026-03-17T22:09:44","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=35688"},"modified":"2026-03-17T19:13:38","modified_gmt":"2026-03-17T22:13:38","slug":"35688","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=35688","title":{"rendered":"Discutido projeto de \u00c2ngela Garrote que garante afastamento de servidora v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 24 processos constantes na pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 10. Entre as mat\u00e9rias apreciadas, destacou-se o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1346\/2025<\/a>, de autoria da deputada \u00c2ngela Garrote (PP). A proposta tem como objetivo assegurar \u00e0 servidora p\u00fablica v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar o direito ao afastamento do trabalho por at\u00e9 seis meses, com a finalidade de preservar sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. O afastamento poder\u00e1 ocorrer quando a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia estiver amparada, preferencialmente, por medida protetiva, boletim de ocorr\u00eancia ou documento equivalente que comprove o caso, conforme estabelece o artigo 98-A do projeto. A mat\u00e9ria foi discutida em segundo turno.<\/p>\n

Ao justificar a iniciativa, \u00c2ngela Garrote ressaltou que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um problema grave e recorrente em todo o mundo e que, no Brasil, a realidade n\u00e3o \u00e9 diferente. A parlamentar apresentou dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em conjunto com o Instituto Datafolha, indicando que a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira percebeu aumento da viol\u00eancia contra a mulher entre 2007 e 2017. A maior percep\u00e7\u00e3o foi registrada na Regi\u00e3o Nordeste (76%), seguida pela Regi\u00e3o Sudeste (73%).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o levantamento, dois em cada tr\u00eas brasileiros afirmaram ter presenciado alguma mulher sendo agredida em 2016. A pesquisa tamb\u00e9m aponta que a percep\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia \u00e9 maior entre pretos e pardos, o que, de acordo com o estudo, pode refletir uma viv\u00eancia mais intensa desse tipo de situa\u00e7\u00e3o. \u201cEm Alagoas n\u00e3o \u00e9 diferente. Segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado registrou, em agosto de 2024, um total de 5.658 viola\u00e7\u00f5es contra a mulher\u201d, relatou a parlamentar, acrescentando que, desse total, apenas 882 den\u00fancias foram formalizadas. Somente na capital, Macei\u00f3, foram registrados 2.465 casos de viola\u00e7\u00f5es e 393 den\u00fancias.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de afetar a sa\u00fade das mulheres, provoca impactos f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos que tamb\u00e9m se refletem no ambiente de trabalho, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o direta com o desempenho profissional\u201d, ressaltou Garrote ao pedir o apoio dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria:<\/p>\n

Mat\u00e9ria votada em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 155\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que concede a Comenda de M\u00e9rito Vera Arruda \u00e0 empreendedora alagoana Vanessa Adriana Pinheiro Ten\u00f3rio.<\/p>\n

Mat\u00e9ria votada em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 302\/2025<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil),\u00a0que concede a Comenda Napole\u00e3o Barbosa ao senhor Emerson de Melo Ten\u00f3rio.<\/p>\n

Mat\u00e9ria votada em turno \u00fanico:<\/b><\/p>\n

–\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 2071\/2026<\/a>, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV),\u00a0solicitando ao Governo do Estado,<\/span>\u00a0por meio da Secretaria da Fazenda, a implementa\u00e7\u00e3o de tratamento espec\u00edfico para os profissionais contadores.<\/p>\n

Mat\u00e9rias discutidas em 2\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 332\/2026<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que concede a Comenda de M\u00e9rito Educacional Padre Te\u00f3fanes Augusto de Barros a Elaine Karine Lima dos Santos.<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 326\/2026<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que concede a Comenda de M\u00e9rito Vera Arruda a Marlene de Lima dos Santos.<\/b><\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 250\/2025<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Reinaldo Miranda Costa, em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos sociais, no Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 286\/2025<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que concede a Comenda Napole\u00e3o Barbosa ao sr. Rodrigo Alexandre de Carvalho Rodas.<\/p>\n

– Projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 201\/2025<\/a>, de autoria da deputada F\u00e1tima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor H\u00e9lvio Auto ao m\u00e9dico Cide C\u00e9lio Cavalcante.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1737\/2025<\/a>, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia do Radialista, a ser inclu\u00eddo no calend\u00e1rio oficial do Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1714\/2025<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Apoio \u00e0 Comunidade.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1713\/2025<\/a>, de autoria do deputado In\u00e1cio Loiola (MDB), que considera de\u00a0utilidade p\u00fablica estadual o Instituto de Cultura Ero Dictus-ICED.<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1565\/2025<\/a>, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de\u00a0utilidade p\u00fablica o Instituto Chico da Granja.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1526\/2025<\/a>, de autoria do deputado Mesaque Padilha (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da carteira de identifica\u00e7\u00e3o para portadores de doen\u00e7a cel\u00edaca ou demais desordens relacionadas ao gl\u00faten, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1498\/2025<\/a>, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que reconhece a Banda Filarm\u00f4nica Santa Cec\u00edlia, do munic\u00edpio de \u00c1gua Branca, como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1435\/2025<\/a>, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de\u00a0utilidade p\u00fablica estadual o Instituto Henrique Leite-IHL.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1432\/2025<\/a>, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de\u00a0utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio do povoado Cangandu.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1347\/2025<\/a>, de autoria da deputada \u00c2ngela Garrote (Progressistas), que disp\u00f5e sobre medidas de combate ao crime de viol\u00eancia contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, no \u00e2mbito do Estado de Alagoas.<\/p>\n

–\u00a0<\/a>, de autoria da deputada \u00c2ngela Garrote (Progressistas), que altera a lei n\u00ba 5.247, de 26 de julho de 1991, para assegurar \u00e0 servidora v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o direito de afastamento do trabalho.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1246\/2024<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o de cinema adaptada \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista, S\u00edndrome de Down e outras s\u00edndromes, transtornos ou doen\u00e7as, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1217\/2024<\/a>, de autoria do deputado Delegado Leonam (Uni\u00e3o Brasil), que reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, de Penedo.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1105\/2024<\/a>, de autoria do deputado Lelo Maia (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual do Apadrinhamento Afetivo de Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n

Mat\u00e9rias discutidas em 1\u00ba turno:<\/b><\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1750\/2025<\/a>, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de\u00a0utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Agricultores de Agrovila S\u00e3o Luiz.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1748\/2025<\/a>, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo de\u00a0utilidade p\u00fablica para o Instituto Cabanos de Cinema e Cultura.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1746\/2025<\/a>, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica ao Instituto de A\u00e7\u00e3o Social Vieira-Eumavi.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1616\/2025<\/a>, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de\u00a0utilidade p\u00fablica o Instituto Lumeeiro.<\/p>\n

– Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1418\/2025<\/a>, de autoria da deputada Gabi Gon\u00e7alves (Progressistas), que institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado de Alagoas o Maio Furta-Cor, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o, incentivo ao cuidado e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental materna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 24 processos constantes na pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 10. Entre as mat\u00e9rias apreciadas, destacou-se o\u00a0projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1346\/2025, de autoria da deputada \u00c2ngela Garrote (PP). 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