{"id":36051,"date":"2026-04-06T17:32:46","date_gmt":"2026-04-06T20:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=36051"},"modified":"2026-04-06T17:33:17","modified_gmt":"2026-04-06T20:33:17","slug":"36051","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=36051","title":{"rendered":"Confira mais detalhes do Plano Diretor Participativo de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

Prefeitura entregou o Plano para a C\u00e2mara de Vereadores<\/p>\n

No \u00faltimo s\u00e1bado (04), a Prefeitura entregou o Plano Diretor Participativo de Macei\u00f3 para a C\u00e2mara de Vereadores. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) com ampla participa\u00e7\u00e3o popular, o documento marca a entrega da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que estabelece diretrizes, estrat\u00e9gias e instrumentos para orientar o crescimento urbano da capital nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

Macei\u00f3 Cidade Inteligente\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Para seguir as propostas apresentadas, a estrat\u00e9gia do plano prop\u00f5e uma divis\u00e3o territorial, subdividida em macrozoneamento e zoneamento, orientado pela paisagem, geografia e infraestrutura instalada. O zoneamento tamb\u00e9m segue um modelo din\u00e2mico definido por pol\u00edgonos de planejamento, uso cont\u00ednuo de dados e indicadores urbanos e acompanhamento da transforma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio em tempo real, isso permite que o Plano tenha revis\u00f5es peri\u00f3dicas a partir de um Sistema Participativo.<\/span><\/p>\n

O Plano Diretor Participativo de Macei\u00f3 tamb\u00e9m estabelece mudan\u00e7as estruturais para o planejamento urbano da capital. Entre as principais novidades est\u00e1 a Integra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Plano Diretor e do C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es, em uma \u00fanica normativa, medida que busca simplificar regras, reduzir sobreposi\u00e7\u00f5es legais e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica sem criar um lapso temporal entre as leis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Macei\u00f3 passa a adotar uma nova l\u00f3gica de licenciamento, orientada pela efici\u00eancia e pela qualidade urbana. Empreendimentos que atendem \u00e0s diretrizes urban\u00edsticas e contribuem para a cidade t\u00eam maiores incentivos.<\/span><\/p>\n

Obras de menor complexidade e baixo impacto ambiental, como edifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 750 m\u00b2, passam a contar com procedimento simplificado, mantendo o rigor t\u00e9cnico, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a responsabilidade dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

Pacto Social<\/strong><\/span><\/p>\n

O plano sela um pacto social que \u00e9 resultado de um amplo processo de estudos t\u00e9cnicos e participa\u00e7\u00e3o popular, reunindo contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada e especialistas para orientar o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustent\u00e1vel. Tudo isso garante uma cidade mais conectada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formando um pacto social que coloca o cidad\u00e3o em primeiro plano e valoriza o cotidiano.<\/span><\/p>\n

As primeiras oficinas do Plano Diretor foram realizadas em duas etapas, e envolveram cidad\u00e3os na discuss\u00e3o de problemas, potencialidades e diretrizes para o planejamento urbano. O processo participativo registrou 1.106 inscritos.<\/span><\/p>\n

Na primeira etapa, tr\u00eas oficinas foram realizadas em finais de semana consecutivos, abordando os temas Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, Direito \u00e0 Cidade e Reestrutura\u00e7\u00e3o da Paisagem Urbana, com destaque para os impactos do desastre de subsid\u00eancia do solo provocado pela minera\u00e7\u00e3o. Nesta fase, foram registradas 1.160 contribui\u00e7\u00f5es, que ajudaram a mapear desafios e potencialidades do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A segunda etapa, realizada ao longo de quatro dias, concentrou-se na formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e diretrizes para enfrentar os desafios urbanos. Foram recebidas 572 contribui\u00e7\u00f5es sobre temas como habita\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o urbana, din\u00e2mica imobili\u00e1ria, seguran\u00e7a, qualidade urbana e ambiental, patrim\u00f4nio cultural, mobilidade, saneamento, turismo, equipamentos p\u00fablicos e \u00e1reas de risco.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da garantia de inclus\u00e3o em todas as oficinas, que contaram com int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e recursos de audiodescri\u00e7\u00e3o, todas as diferentes fases do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor inclu\u00edram a cria\u00e7\u00e3o de produtos, como o Caderno de Leitura T\u00e9cnica e a Cartilha Propositiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo foi criar um hist\u00f3rico de acompanhamento,\u00a0 al\u00e9m de permitir que os conte\u00fados fossem acessados tamb\u00e9m por quem n\u00e3o esteve presente nas etapas presenciais, ampliando a acessibilidade da produ\u00e7\u00e3o documental. Todos os documentos e registros das oficinas est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial:\u00a0https:\/\/planodiretor.maceio.al.gov.br\/<\/a>.<\/span><\/p>\n

A proposta organiza tamb\u00e9m o planejamento urbano a partir de macroestrat\u00e9gias articuladas a programas de ordenamento territorial, definindo diretrizes para o parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo nas \u00e1reas urbanas e rurais, de forma integrada e alinhada \u00e0s voca\u00e7\u00f5es territoriais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a justi\u00e7a social \u00e9 refor\u00e7ada pela institui\u00e7\u00e3o das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), voltadas \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o de\u00a0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, urbaniza\u00e7\u00e3o, provis\u00e3o de infraestrutura e inclus\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Essa determina\u00e7\u00e3o permite a\u00e7\u00f5es imediatas e amplia o reconhecimento territorial com base em levantamento municipal.<\/span><\/p>\n

O plano institui ainda a Zona de Monitoramento e Repara\u00e7\u00e3o (ZMR), voltada \u00e0 \u00e1rea afetada pela subsid\u00eancia do solo provocada pela atividade de minera\u00e7\u00e3o, com diretrizes espec\u00edficas de acompanhamento e planejamento territorial. O conjunto de medidas determina que n\u00e3o s\u00e3o permitidas novas explora\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou construtivas, al\u00e9m de direcionar a\u00a0 exclusividade para uso p\u00fablico e coletivo, garantindo repara\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a territorial e ambiental.<\/span><\/p>\n

Como parte deste compromisso, a proposta introduz o conceito de outorga do bem, transformando a outorga em um instrumento ativo de qualifica\u00e7\u00e3o urbana. Al\u00e9m de ser uma contrapartida financeira, a iniciativa direciona o desenvolvimento da cidade, reconhecendo projetos que fortalecem a vida urbana \u2014 com fachadas ativas, mais arboriza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o social. \u00c9 um convite para que o setor privado seja parceiro na constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais humana.<\/span><\/p>\n

Integrando as diretrizes, Macei\u00f3 traz como inova\u00e7\u00e3o o instrumento \u2018Gentileza Urbana\u2019, que consolida a requalifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico por meio do incentivo ao potencial construtivo. Essa estrat\u00e9gia amplia a capacidade de interven\u00e7\u00e3o urbana sem depender exclusivamente de recursos p\u00fablicos, garantindo que o investimento privado resulte em ganhos de qualidade urbana.<\/span><\/p>\n

Macei\u00f3 que valoriza a paisagem<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra proposta \u00e9 criar uma Macei\u00f3 que valoriza a paisagem, com base nisto, foram ampliadas as Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural (ZEP), incluindo a ZEP da Plan\u00edcie Litor\u00e2nea Norte do Litoral Norte (ZEP da Plan\u00edcie Litor\u00e2nea Norte) e a institui\u00e7\u00e3o de mais Zonas de\u00a0 Interesse Ambiental e Paisag\u00edstico (ZIAP). Nas ZEP, introduz-se a prote\u00e7\u00e3o cultural e ambiental estrat\u00e9gica, promovendo controles preventivos para evitar a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada e garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas locais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 nas Zonas de Interesse Ambiental e Paisag\u00edstico (ZIAP), est\u00e3o reunidas \u00e1reas de import\u00e2ncia ambiental como restingas, \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs), fozes e nascentes de rios. Devido a relev\u00e2ncia dessas \u00e1reas para o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, as diretrizes estabelecem a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, vinculadas \u00e0 macroestrat\u00e9gia de meio ambiente e paisagem.<\/span><\/p>\n

Essa medida segue uma l\u00f3gica de compensa\u00e7\u00e3o nomeada de \u2018Transfer\u00eancia do Direito de Construir\u2019, voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis. Na pr\u00e1tica, o propriet\u00e1rio de um terreno com restri\u00e7\u00f5es construtivas devido \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental pode “transferir” esse potencial para outras regi\u00f5es da cidade onde o adensamento \u00e9 permitido. Esse modelo cria um mercado que valoriza a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural, convertendo a prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica em uma oportunidade.<\/span><\/p>\n

O Plano Diretor tamb\u00e9m introduz par\u00e2metros qualificadores que passam a atuar em conjunto com os \u00edndices tradicionais, como o coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, tais como fachada ativa, testada perme\u00e1veis, frui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e doa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada. O objetivo central \u00e9 deslocar o foco do projeto da “quantidade constru\u00edda em metros quadrados” para a qualidade do espa\u00e7o urbano gerado.<\/span><\/p>\n

Cidade projetada para os pr\u00f3ximos anos<\/strong><\/span><\/p>\n

A partir da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Participativo de Macei\u00f3, projeta-se uma cidade mais compacta, inclusiva e eficiente na utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana. O planejamento busca promover uma ocupa\u00e7\u00e3o mais equilibrada do territ\u00f3rio, reduzir desigualdades entre bairros e fortalecer as centralidades urbanas.<\/span><\/p>\n

Entre os objetivos est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade ambientalmente qualificada e resiliente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com mobilidade mais eficiente e incentivo aos transportes coletivos e sustent\u00e1veis, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria urbana e da identidade local. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de desenvolvimento territorial e as a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

A minuta do Plano Diretor Participativo de Macei\u00f3 foi estruturada em 12 t\u00edtulos e 06 Anexos que organizam os princ\u00edpios, diretrizes e instrumentos da pol\u00edtica de desenvolvimento territorial do munic\u00edpio. Ap\u00f3s o envio, a proposta do Plano Diretor seguir\u00e1 para an\u00e1lise e debate na C\u00e2mara Municipal de Macei\u00f3, onde ser\u00e1 discutida e votada pelos vereadores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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