Iniciativa est\u00e1 estruturada em tr\u00eas eixos principais de a\u00e7\u00e3o: os planos Morar no Centro, Ativar o Centro e Mirar o Centro<\/p>\n
A Prefeitura de Macei\u00f3 formalizou, no \u00faltimo s\u00e1bado (4), o envio \u00e0 C\u00e2mara Municipal da minuta do Programa Novo Centro, projeto desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) que estabelece as diretrizes urban\u00edsticas, fiscais e incentivos n\u00e3o fiscais para a reestrutura\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o central da capital alagoana. A iniciativa est\u00e1 estruturada como um mecanismo legal para fomentar a cria\u00e7\u00e3o de um ecossistema de moradia sustent\u00e1vel e de um com\u00e9rcio mais ativo.<\/p>\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 atrair novos empreendimentos, fortalecer o com\u00e9rcio local e estimular a moradia, transformando o Centro de Macei\u00f3 em um espa\u00e7o cada vez mais vivo e atrativo. Com a garantia de mais infraestrutura, seguran\u00e7a e oportunidades de neg\u00f3cio, a gest\u00e3o busca resgatar a autoestima de quem vive e trabalha na regi\u00e3o, consolidando o centro como um lugar de conviv\u00eancia e orgulho para a cidade.<\/p>\n
Eixos de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para contemplar as diversas formas de incentivo, foram estruturados tr\u00eas eixos de atua\u00e7\u00e3o, que utilizam isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e novas regras de ocupa\u00e7\u00e3o para atrair investimentos e garantir a fun\u00e7\u00e3o social do Centro hist\u00f3rico. S\u00e3o eles: o Morar no Centro, Ativar o Centro e o Mirar o Centro.<\/p>\n Para viabilizar a ocupa\u00e7\u00e3o habitacional no eixo Morar no Centro, o projeto prop\u00f5e o desconto no Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), na primeira transmiss\u00e3o da propriedade durante cinco anos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por tr\u00eas anos para im\u00f3veis em obra ou com uso residencial comprovado. A lei estabelece ainda o perd\u00e3o de d\u00edvidas de IPTU para edifica\u00e7\u00f5es multifamiliares e a isen\u00e7\u00e3o de taxas de licenciamento urban\u00edstico por tr\u00eas anos, complementados pelo aux\u00edlio-aluguel para fam\u00edlias das Faixas Urbanas I, II e III.<\/p>\n No eixo Ativar o Centro, o foco s\u00e3o as atividades econ\u00f4micas de suporte, a medida prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) para servi\u00e7os que complementam o uso habitacional durante tr\u00eas anos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de IPTU para im\u00f3veis destinados a essas atividades. O texto tamb\u00e9m estabelece desconto no ITBI para a primeira transmiss\u00e3o de im\u00f3veis de valor hist\u00f3rico por cinco anos e isen\u00e7\u00e3o de taxas urban\u00edsticas durante tr\u00eas anos.<\/p>\n No eixo Mirar o Centro, voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do ambiente urbano, o requerente pode obter diferentes benef\u00edcios. A lei permite a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade seguindo a padroniza\u00e7\u00e3o visual da regi\u00e3o e tamb\u00e9m conta com incentivo na redu\u00e7\u00e3o de IPTU do im\u00f3vel vinculado.<\/p>\n Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Selo Amigos de Macei\u00f3, cujos crit\u00e9rios de aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos em publica\u00e7\u00e3o posterior, este eixo tamb\u00e9m oferece redu\u00e7\u00e3o percentual de IPTU por dois anos para requerentes que comprovem o uso residencial das edifica\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando o objetivo central de repovoamento.<\/p>\n Mais infraestrutura<\/strong><\/p>\n O Complexo Administrativo, projeto que j\u00e1 est\u00e1 em andamento, marca o in\u00edcio oficial das a\u00e7\u00f5es do Novo Centro. Localizado no entorno da Pra\u00e7a Zumbi dos Palmares, o complexo reunir\u00e1 os pr\u00e9dios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, concentrando os servi\u00e7os em um s\u00f3 lugar para otimizar a comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para garantir a efici\u00eancia deste fluxo, o programa tamb\u00e9m executa a reformula\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo e do tr\u00e2nsito, com requalifica\u00e7\u00f5es estruturantes nas ruas Cincinato Pinto, do Com\u00e9rcio e Dias Cabral. Estas interven\u00e7\u00f5es englobam a revitaliza\u00e7\u00e3o de 70 faixas de pedestres e a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de modera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e sinaliza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, priorizando a seguran\u00e7a e a acessibilidade necess\u00e1rias para consolidar o centro como um bairro residencial.<\/p>\n A expectativa da gest\u00e3o municipal \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o da lei proporcione a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para atrair novos empreendimentos, aumentar a popula\u00e7\u00e3o local e, consequentemente, fomentar a economia regional atrav\u00e9s do uso cont\u00ednuo dos espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n A iniciativa tamb\u00e9m aplica a ABNT NBR 9050 em todo o seu projeto, promovendo acessibilidade na \u00e1rea do cal\u00e7ad\u00e3o do Centro, al\u00e9m de torn\u00e1-lo mais acess\u00edvel, arborizado e ordenado.<\/p>\n