A Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio, de 1824, era inequ\u00edvoca. No seu artigo 99, proclamava: \u201cA pessoa do Imperador \u00e9 inviol\u00e1vel e sagrada: ele n\u00e3o est\u00e1 sujeito a responsabilidade alguma\u201d.<\/p>\n
A doutrina do tempo \u2014 sistematizada por Pimenta Bueno \u2014 legitimava o dogma. N\u00e3o havia tribunal que pudesse julgar o Monarca. Submet\u00ea-lo ao crivo da jurisdi\u00e7\u00e3o seria degradar a pr\u00f3pria soberania nacional. Era a teoria da irresponsabilidade absoluta, condensada na f\u00f3rmula inglesa: \u201cThe King can do no wrong\u201d. O rei n\u00e3o erra, n\u00e3o se explica. O sistema encerrava-se nele.
\nAo menos, no Imp\u00e9rio, havia a franqueza da coer\u00eancia.
\nO que se v\u00ea hoje \u00e9 a sobreviv\u00eancia dessa l\u00f3gica, com uma sutil muta\u00e7\u00e3o: trocou-se a coroa pela toga.
\nDecide-se sobre tudo, avan\u00e7a-se sobre todos, e os ind\u00edcios de desvios de conduta de certos julgadores acumulam-se, ostensivos, sem consequ\u00eancia, sem constrangimento, sem resposta. A na\u00e7\u00e3o, j\u00e1 fatigada, assiste \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o de arrog\u00e2ncia e blindagem.
\nDecis\u00f5es que deveriam guardar os limites da jurisdi\u00e7\u00e3o passam a interferir em investiga\u00e7\u00f5es, a redesenhar normas \u2014 inclusive as que disciplinam o impeachment \u2014 e tudo isso sob o pretexto de \u201cproteger a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, quando, na verdade, se assegura a irresponsabilidade-impunidade dos novos Imperadores.
\nA ret\u00f3rica \u00e9 conhecida: n\u00e3o se responsabiliza e n\u00e3o se investiga sob a escusa de “preservar a institui\u00e7\u00e3o e a democracia\u201d. Pura fal\u00e1cia. \u00c9 o velho absolutismo com verniz democr\u00e1tico.
\nPobre Alexander Hamilton. Ao escrever, nos Federalist Papers, que o Judici\u00e1rio seria o menos perigoso dos poderes, imaginava-o desprovido de arma e de cofre, limitado \u00e0 raz\u00e3o e ao julgamento. N\u00e3o poderia antever o desvio que o faria avan\u00e7ar sobre fun\u00e7\u00f5es alheias, acumulando poder onde deveria haver conten\u00e7\u00e3o.
\nMas h\u00e1 um limite que nenhuma constru\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica supera: o da confian\u00e7a.
\nUma Corte Constitucional legitima-se pela credibilidade perante o povo, n\u00e3o pelo cargo. Sem ela, o Tribunal reduz-se ao exerc\u00edcio do poder nu. \u00c9 inconceb\u00edvel que quem julga n\u00e3o submeta a pr\u00f3pria conduta \u00e0 r\u00e9gua que exige dos outros.<\/p>\n
A advert\u00eancia b\u00edblica \u00e9 precisa: \u201cPor que v\u00eas o argueiro no olho do teu irm\u00e3o e n\u00e3o reparas na trave que est\u00e1 no teu pr\u00f3prio?\u201d
\nA omiss\u00e3o do Senado e da PGR agrava o cen\u00e1rio. Ao trocarem a fiscaliza\u00e7\u00e3o pela servilidade e pelo escambo de favores, mergulham no mesmo descr\u00e9dito.
\nAs Cortes Constitucionais contempor\u00e2neas \u2014 ap\u00f3s uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o secreta\u201d, como aponta Bernd R\u00fcthers \u2014 passaram a empregar a t\u00e9cnica decis\u00f3ria do \u201caperfei\u00e7oamento do direito\u201d, invadindo as fun\u00e7\u00f5es legislativa e executiva, com ju\u00edzos valorativos marcadamente ideol\u00f3gicos, t\u00edpicos da pol\u00edtica partid\u00e1ria.
\nO resultado \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de poder, a imposi\u00e7\u00e3o de agendas e a substitui\u00e7\u00e3o da conten\u00e7\u00e3o pelo protagonismo e a metamorfose do Estado de Direito em um Estado Judicial, marcado por um profundo deficit democr\u00e1tico. Da\u00ed falar-se em ditadura da toga – mas isso ser\u00e1 assunto de outra postagem.
\nNo fim, quem exerce o poder na c\u00fapula do Judici\u00e1rio busca uma imunidade imperial. E ai de quem rompe o cerco: a resposta vem pela intimida\u00e7\u00e3o.
\nO fato \u00e9 que a teoria da irresponsabilidade continua viva no Brasil, e est\u00e1 limitada \u00e0s togas do STF, uma corte absolutista.<\/p>\n
Autor <\/strong><\/em> A Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio, de 1824, era inequ\u00edvoca. No seu artigo 99, proclamava: \u201cA pessoa do Imperador \u00e9 inviol\u00e1vel e sagrada: ele n\u00e3o est\u00e1 sujeito a responsabilidade alguma\u201d. A doutrina do tempo \u2014 sistematizada por Pimenta Bueno \u2014 legitimava o dogma. N\u00e3o havia tribunal que pudesse julgar o Monarca. Submet\u00ea-lo ao crivo da jurisdi\u00e7\u00e3o seria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[104,96],"tags":[],"class_list":["post-36268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"yoast_head":"\n
\nRicardo Antunes Melro <\/strong><\/em>
\nDefensor P\u00fablico<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"