{"id":36301,"date":"2026-04-23T21:51:33","date_gmt":"2026-04-24T00:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=36301"},"modified":"2026-04-23T21:52:34","modified_gmt":"2026-04-24T00:52:34","slug":"36301","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=36301","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova admissibilidade de propostas que acabam com a escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a <span id=\"4373\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Exame preliminar feito pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, no prazo de cinco sess\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sobre aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de t\u00e9cnica legislativa de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Se admitida, a PEC ser\u00e1 encaminhada a uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do m\u00e9rito da proposta. Em caso de inadmissibilidade, a PEC ser\u00e1 arquivada se n\u00e3o houver recurso.\" aria-describedby=\"tooltip823645\">admissibilidade<\/span> de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6&#215;1). Os textos ser\u00e3o agora analisados por uma <span id=\"4412\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\">comiss\u00e3o especial<\/span> e depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<ul>\n<li>Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>O relator, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e n\u00e3o violam cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>A PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prop\u00f5e reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transi\u00e7\u00e3o se daria ao longo de dez anos. A proposta <span id=\"4069\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Projeto que tramita em conjunto com outro que trate de mat\u00e9ria semelhante. O relator deve analisar todas as proposi\u00e7\u00f5es apensadas, que dever\u00e3o constar do seu parecer.\">apensada<\/span> (PEC 8\/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prev\u00ea uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no per\u00edodo.<\/p>\n<p>Jornada de trabalho \u00e9 o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um per\u00edodo. Escala \u00e9 a forma como os dias de servi\u00e7o e repouso s\u00e3o distribu\u00eddos.<\/p>\n<p>As duas propostas ganharam for\u00e7a com o movimento &#8220;Vida Al\u00e9m do Trabalho&#8221;, que busca o fim da escala 6&#215;1 para melhorar a sa\u00fade mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador n\u00e3o deve ser superior a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais.<\/p>\n<div id=\"image-container-1265068\" class=\"image-container\" data-midia=\"1265068\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/img20260422160717996-768x473.jpeg\" alt=\"Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas. Dep. Tarcisio Motta (PSOL - RJ)\" \/><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Tarc\u00edsio Motta criticou a exaust\u00e3o causada pelo modelo atual<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Apelo popular<\/strong><br \/>\nAo defender o fim da escala 6&#215;1, o relator classificou as mudan\u00e7as como uma resposta ao desejo da sociedade e destacou que a jornada atual penaliza severamente os trabalhadores de baixa renda, em especial mulheres e jovens, que precisam de tempo para os estudos e afazeres dom\u00e9sticos.<\/p>\n<p>&#8220;Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente \u00e9 quem ganha menos&#8221;, disse Azi.<\/p>\n<p><strong>Debate<br \/>\n<\/strong>Durante o debate na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC 221\/19, definiu a atual escala 6&#215;1 como &#8220;escravid\u00e3o moderna&#8221; que prejudica a sa\u00fade de 31,7 milh\u00f5es de trabalhadores. Ele argumentou que a mudan\u00e7a na jornada aumentar\u00e1 a produtividade e a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego, combatendo o estresse que afasta do trabalho 500 mil pessoas por ano e sobrecarrega a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>A deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) considera a redu\u00e7\u00e3o da jornada, se aprovada, uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o popular. \u201cMais de 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 favor\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n<p>J\u00e1 os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) enfatizaram os efeitos da escala 6&#215;1 na sa\u00fade e nas rela\u00e7\u00f5es familiares. Motta criticou a exaust\u00e3o causada pelo modelo, dizendo que o trabalho, que deveria dignificar, \u201cest\u00e1 sendo um motivo de sofrimento\u201d.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m apoiaram sem ressalvas a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho os deputados Helder Salom\u00e3o (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), T\u00falio Gad\u00ealha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).<\/p>\n<div id=\"image-container-1265067\" class=\"image-container\" data-midia=\"1265067\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/04\/img20260422164452203-768x473.jpg\" alt=\"Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas legislativas. Dep. Kim Kataguiri (MISS\u00c3O - SP)\" \/><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Kim Kataguiri disse que a proposta \u00e9 s\u00f3 propaganda pol\u00edtica<\/div>\n<\/div>\n<p>Por sua vez, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar do apoio, alertou para um poss\u00edvel \u201cimpacto econ\u00f4mico negativo\u201d, com um aumento de 22% no custo de produ\u00e7\u00e3o, que poderia, segundo ele, gerar aumento de pre\u00e7os e desemprego.<\/p>\n<p>Redecker sugeriu medidas de compensa\u00e7\u00e3o aos empregadores, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha. \u201cN\u00e3o existe patr\u00e3o sem empregado, nem empregado sem patr\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n<p>O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento de aumento de pre\u00e7os. \u201cA medida n\u00e3o vai aumentar pre\u00e7o de servi\u00e7o nem pre\u00e7o de produtos porque 66% dos trabalhadores formalizados com carteira de trabalho assinada j\u00e1 atuam nessa condi\u00e7\u00e3o de 5 por 2. S\u00e3o mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n<p>Os deputados Kim Kataguiri (MISS\u00c3O-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs, argumentando que a medida \u00e9 eleitoreira e n\u00e3o resolve o problema dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Kataguiri disse que a medida n\u00e3o beneficia os trabalhadores informais, \u201cque s\u00e3o a maioria no Brasil\u201d, e disse que a proposta serve apenas como propaganda pol\u00edtica. Segundo ele, se houvesse real vontade pol\u00edtica, o caminho seria um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional, focado no aumento da produtividade e no corte de impostos. \u00a0&#8220;O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque pol\u00edtico populista, demagogo e mentiroso&#8221;, disse.<\/p>\n<p>S\u00f3stenes afirmou que o PL deseja modernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas alertou que \u201cuma mudan\u00e7a apressada\u201d pode gerar desemprego e uma \u201cquebradeira geral na economia&#8221;<span data-path-to-node=\"0,4\">. <\/span><span data-path-to-node=\"0,5\">Ele sugeriu que o debate deve ser feito com equil\u00edbrio, buscando proteger tanto o interesse do trabalhador quanto a sustentabilidade dos setores econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n<p><em><strong>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no pa\u00eds. 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