Documento tamb\u00e9m aponta riscos de fechamento de estabelecimentos produtivos, aumento da informalidade, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e distor\u00e7\u00f5es concorrenciais<\/p>\n
Bras\u00edlia, maio de 2026 – Representantes da cadeia produtiva da Cacha\u00e7a lan\u00e7am o Manifesto da Cacha\u00e7a, documento que re\u00fane produtores e entidades do setor em defesa de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, coerentes e ison\u00f4micos para a tributa\u00e7\u00e3o das bebidas alco\u00f3licas na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O manifesto, assinado por dezessete entidades\/representa\u00e7\u00f5es, apresenta preocupa\u00e7\u00f5es comuns do setor em rela\u00e7\u00e3o ao desenho do Imposto Seletivo e seus potenciais impactos sobre a cadeia produtiva da Cacha\u00e7a.<\/p>\n
O texto faz um apelo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional para que o desenho do Imposto Seletivo (IS) preserve simplicidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e coer\u00eancia com sua finalidade regulat\u00f3ria e de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A proposta originalmente encaminhada pelo Poder Executivo seguia essa l\u00f3gica ao combinar uma parte fixa do imposto, calculada com base na quantidade de \u00e1lcool puro (parcela espec\u00edfica) presente na bebida, com uma parte proporcional ao valor do produto (ad valorem). Segundo o Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a (IBRAC), esse modelo originalmente proposto garante maior equil\u00edbrio tribut\u00e1rio entre as diferentes bebidas alco\u00f3licas e preserva proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o ao volume de \u00e1lcool puro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do IBRAC, as mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso Nacional trouxeram a possibilidade das al\u00edquotas do Imposto Seletivo serem diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alco\u00f3lico.<\/p>\n
Segundo o Instituto, isso cria uma distor\u00e7\u00e3o porque o mesmo fator \u2014 o \u00e1lcool presente na bebida \u2014 pode acabar sendo tributado duas vezes por crit\u00e9rios diferentes. A entidade argumenta que a quantidade de \u00e1lcool j\u00e1 \u00e9 considerada na parcela fixa do imposto, o que tornaria desnecess\u00e1ria uma nova diferencia\u00e7\u00e3o adicional na parcela vari\u00e1vel da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Imposto Seletivo precisa seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, transparentes e coerentes com sua finalidade regulat\u00f3ria. A tributa\u00e7\u00e3o baseada no volume de \u00e1lcool puro j\u00e1 contempla a proporcionalidade necess\u00e1ria entre as bebidas alco\u00f3licas. Na verdade, uma cobran\u00e7a ad valorem diferenciada por categoria de bebidas acaba distorcendo o que \u00e9 um princ\u00edpio de tributa\u00e7\u00e3o ad valorem. Al\u00e9m disso, penaliza categorias e traz benef\u00edcios para outras.\u201d, afirma Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a (IBRAC), entidade representativa do setor.<\/p>\n
\u201cO Imposto Seletivo foi criado para desestimular externalidades negativas. Mas, se houver essa sobreposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e diferencia\u00e7\u00e3o por categoria, corre o risco de reproduzir privil\u00e9gios hist\u00f3ricos e aprofundar distor\u00e7\u00f5es entre bebidas alco\u00f3licas. No caso da Cacha\u00e7a, isso pode sacrificar toda uma cadeia produtiva formada majoritariamente por pequenos e m\u00e9dios produtores\u201d, completa Lima.<\/p>\n
Reforma deve preservar simplicidade e previsibilidade<\/p>\n
Segundo o Manifesto da Cacha\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas al\u00edquotas por categoria de bebida e faixa alco\u00f3lica pode aumentar a complexidade do modelo, ampliar disputas judiciais, gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil precisa de um modelo simples, transparente e tecnicamente fundamentado, capaz de garantir efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria, previsibilidade regulat\u00f3ria e neutralidade concorrencial\u201d, destaca o documento.<\/p>\n
O IBRAC tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com potenciais impactos sobre pequenos produtores, especialmente diante de tratamentos tribut\u00e1rios distintos entre categorias de bebidas alco\u00f3licas. Segundo a entidade, um pequeno produtor de Cacha\u00e7a com faturamento anual de, por exemplo, R$ 360 mil pode estar sujeito a uma tributa\u00e7\u00e3o maior do que um produtor de cerveja com o mesmo faturamento.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria pode manter desigualdades hist\u00f3ricas<\/p>\n
Segundo o Manifesto, a proposta em discuss\u00e3o mant\u00e9m diferen\u00e7as tribut\u00e1rias entre categorias de bebidas alco\u00f3licas mesmo diante de padr\u00f5es de consumo distintos. Hoje, o brasileiro consome mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o consumo de todos os destilados, incluindo a Cacha\u00e7a, \u00e9 de 4,1 litros per capita. Ainda assim, considerando apenas as al\u00edquotas nominais de IPI, o setor da Cacha\u00e7a paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja. O documento ressalta ainda que a cerveja representa mais de 90% do consumo de bebidas alco\u00f3licas no Brasil.<\/p>\n
\u201cSe o objetivo do Imposto Seletivo \u00e9 reduzir o consumo nocivo de \u00e1lcool, a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e equilibrados entre as diferentes bebidas\u201d, questiona Carlos Lima.<\/p>\n
O Manifesto ainda destaca que \u201co \u00e1lcool presente em todas as bebidas alco\u00f3licas \u00e9 o mesmo\u201d e que o organismo humano metaboliza o etanol independentemente da categoria da bebida. A diferen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 no tipo de bebida alco\u00f3lica e, sim, na quantidade da bebida consumida. Se usarmos como refer\u00eancia uma dose padr\u00e3o de consumo de 14 gramas de \u00e1lcool, 350ml de cerveja com teor alco\u00f3lico de 5%, 150ml de vinho com teor alco\u00f3lico de 12% e 40ml de Cacha\u00e7a ou outro destilado com 40% de teor alco\u00f3lico, todos possuem as mesmas 14 gramas de \u00e1lcool.<\/p>\n
Setor alerta para risco de aumento da ilegalidade<\/p>\n
O IBRAC defende ainda que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o deve aprofundar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais j\u00e1 existentes no mercado de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n
Segundo o Instituto, parte relevante da informalidade no segmento surgiu ap\u00f3s o aumento expressivo da carga tribut\u00e1ria incidente sobre a Cacha\u00e7a e outras bebidas destiladas em 2015, enquanto outras categorias tiveram redu\u00e7\u00e3o proporcional de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do IBRAC, manter ou ampliar essas assimetrias pode estimular o crescimento do mercado informal, do contrabando e da falsifica\u00e7\u00e3o. \u201cExperi\u00eancias anteriores mostram que assimetrias tribut\u00e1rias excessivas ampliam o diferencial de pre\u00e7os entre produtos formais e ilegais, favorecendo a informalidade e fortalecendo cadeias clandestinas de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Carlos Lima.<\/p>\n
O que dizem os estudos<\/p>\n
Estudo publicado na revista cient\u00edfica Substance Use & Misuse apontou que a cerveja representa a maior parcela do consumo de \u00e1lcool e est\u00e1 associada \u00e0 maior parte dos epis\u00f3dios de consumo excessivo nos pa\u00edses analisados, incluindo o Brasil. Segundo os pesquisadores, pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool devem considerar principalmente o impacto das bebidas de maior consumo no mercado.<\/p>\n
Outro levantamento, desenvolvido pelo Observat\u00f3rio Brasileiro do Sistema Tribut\u00e1rio em parceria com a Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG) e o Sindifisco Nacional, afirma que modelos tribut\u00e1rios excessivamente diferenciados entre categorias podem estimular a substitui\u00e7\u00e3o de consumo sem reduzir efetivamente o volume total de \u00e1lcool consumido.<\/p>\n
Cacha\u00e7a movimenta empregos, exporta\u00e7\u00f5es e pequenos neg\u00f3cios<\/p>\n
O setor da Cacha\u00e7a movimenta mais de 600 mil empregos diretos e indiretos e impacta toda a cadeia produtiva, da produ\u00e7\u00e3o da cana-de-a\u00e7\u00facar at\u00e9 bares, restaurantes, distribuidores e varejistas. Dados do Anu\u00e1rio da Cacha\u00e7a 2025, do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, mostram que o Brasil possui 1.266 estabelecimentos produtores registrados em 735 munic\u00edpios. Desde 2021, o n\u00famero de cacha\u00e7arias cresceu 35,4%, demonstrando a expans\u00e3o do setor.<\/p>\n
O pa\u00eds tamb\u00e9m conta com 7.223 produtos de Cacha\u00e7a registrados e 9.532 marcas cadastradas. Em 2024, a produ\u00e7\u00e3o declarada alcan\u00e7ou cerca de 292,5 milh\u00f5es de litros. Segundo o IBRAC, em 2025, as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de Cacha\u00e7a movimentaram cerca de US$ 17,1 milh\u00f5es, com presen\u00e7a em 77 pa\u00edses.<\/p>\n
Sobre o Manifesto da Cacha\u00e7a:<\/p>\n
O Manifesto da Cacha\u00e7a \u00e9 uma iniciativa do Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a (IBRAC) e conta com o apoio de entidades representativas da cadeia produtiva em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, entre elas: ACAPACQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Produtores de Cacha\u00e7a de Alambique e Outros Destilados; ANPAQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Cacha\u00e7a de Alambique; APACAP Paraty \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores e Amigos da Cacha\u00e7a de Paraty; APACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Artesanais de Cacha\u00e7a de Salinas; APAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e Rapadura; APCA-PB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Cacha\u00e7a de Areia da Para\u00edba; APRODECANA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Cana-de-A\u00e7\u00facar e seus Derivados do Estado do Rio Grande do Sul; ASPECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Paraibana dos Engenhos de Cacha\u00e7a de Alambique; AGOPCAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Goiana de Produtores de Cacha\u00e7a de Alambique; Cacha\u00e7a SP; Cacha\u00e7as de Bras\u00edlia \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Cacha\u00e7as de Bras\u00edlia; Cacha\u00e7as do Rio \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Cacha\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro; C\u00fapula da Cacha\u00e7a; SINDBEBIDAS-CE \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias de Bebidas do Cear\u00e1; SINDBEBIDAS MG \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria de Bebidas de Minas Gerais; e SINDBEBIDAS-PB \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria de Bebidas em Geral do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
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Sobre o IBRAC:<\/p>\n
O Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a – IBRAC \u00e9 a entidade representativa do segmento produtivo da Cacha\u00e7a. Com abrang\u00eancia nacional possui entre os seus associados as principais empresas (micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes) de v\u00e1rios estados brasileiros, que correspondem a mais de 80% do volume de Cacha\u00e7a comercializado formalmente no Brasil. No Instituto tamb\u00e9m est\u00e3o presentes 13 entidades de classe (estaduais\/regionais\/nacionais) do segmento produtivo. Entre suas atua\u00e7\u00f5es est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de defesa de interesses do setor produtivo no Brasil e no exterior, a\u00e7\u00f5es relacionadas ao consumo respons\u00e1vel de bebidas alco\u00f3licas, ao desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel do setor, ao combate ao mercado ilegal de bebidas e \u00e0 concorr\u00eancia desleal, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa da denomina\u00e7\u00e3o \u201cCacha\u00e7a\u201d e da sua indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, em \u00e2mbito nacional e internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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