{"id":4354,"date":"2021-12-08T20:17:50","date_gmt":"2021-12-08T23:17:50","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=4354"},"modified":"2021-12-08T20:18:26","modified_gmt":"2021-12-08T23:18:26","slug":"4354","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=4354","title":{"rendered":"Aprovado sigilo sobre pessoas que vivem com HIV, hepatites cr\u00f4nicas, hansen\u00edase e tuberculose"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto que obriga a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de pessoa infectada pelos v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HCV) e de pessoa com hansen\u00edase e tuberculose, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de sa\u00fade; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; da seguran\u00e7a p\u00fablica; dos processos judiciais e das m\u00eddias escrita e audiovisual. O texto aprovado foi um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados (PL 315\/2021<\/a>) ao PLS 380\/2013<\/a>, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e foi relatado em Plen\u00e1rio pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n

O texto pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o, seja por agentes p\u00fablicos ou privados, de informa\u00e7\u00f5es que permitam a identifica\u00e7\u00e3o dessas pessoas. J\u00e1 o sigilo profissional somente poder\u00e1 ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autoriza\u00e7\u00e3o expressa da pessoa com o v\u00edrus. Se a pessoa for menor de idade, depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal.<\/p>\n

Por ter sido modificada pelos deputados, a proposi\u00e7\u00e3o retornou para nova an\u00e1lise no Senado. Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Sigilo<\/b><\/h3>\n

Os servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade est\u00e3o obrigados a proteger as informa\u00e7\u00f5es relativas a essas pessoas, bem como a garantir o sigilo das informa\u00e7\u00f5es que eventualmente permitam a identifica\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. A obrigatoriedade de preserva\u00e7\u00e3o do sigilo recai sobre todos os profissionais de sa\u00fade e os trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

A proposta estabelece ainda que o atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, ser\u00e1 organizado de forma a n\u00e3o permitir a identifica\u00e7\u00e3o, pelo p\u00fablico em geral, da condi\u00e7\u00e3o de pessoa que vive com infec\u00e7\u00e3o pelos v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV) e das hepatites cr\u00f4nicas (HBV e HCV) e de pessoa com hansen\u00edase e com tuberculose.<\/p>\n

Inqu\u00e9ritos<\/b><\/h3>\n

O projeto estabelece que os inqu\u00e9ritos ou os processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com as doen\u00e7as citadas devem prover os meios necess\u00e1rios para garantir o sigilo da informa\u00e7\u00e3o sobre essa condi\u00e7\u00e3o. Qualquer divulga\u00e7\u00e3o a respeito de fato objeto de investiga\u00e7\u00e3o ou de julgamento n\u00e3o poder\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es que permitam a sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em julgamento no qual n\u00e3o seja poss\u00edvel manter o sigilo sobre essa condi\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0s sess\u00f5es somente ser\u00e1 permitido \u00e0s partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei sujeita o agente p\u00fablico ou privado infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 52 da Lei n\u00ba 13.709\/2018, a chamada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), bem como \u00e0s demais san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis, e obriga-o a indenizar a v\u00edtima por danos materiais e morais.<\/p>\n

As penas previstas na LGPD, bem como as indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos morais causados \u00e0 v\u00edtima, ser\u00e3o aplicadas em dobro quando a divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o da pessoa for praticada por agentes que, por for\u00e7a de sua profiss\u00e3o ou do cargo que ocupam, est\u00e3o obrigados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sobre essa condi\u00e7\u00e3o, e ficar caracterizada como intencional e com o intuito de causar dano ou ofensa.<\/p>\n

Entre as sans\u00f5es previstas no artigo 52 da LGPD est\u00e3o: advert\u00eancia, com indica\u00e7\u00e3o de prazo para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas; multa simples, de at\u00e9 2% do faturamento da pessoa jur\u00eddica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu \u00faltimo exerc\u00edcio, exclu\u00eddos os tributos, limitada, no total, a R$ 50 milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o; multa di\u00e1ria; publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s devidamente apurada e confirmada a sua ocorr\u00eancia; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o; elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

O relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho, afirmou que as inova\u00e7\u00f5es feitas na C\u00e2mara dos Deputados foram bem-vindas, incluindo pessoas com hepatite B ou C, tuberculose ou hansen\u00edase na proposta original.\u00a0 Foi adotada tamb\u00e9m, de acordo com ele, emenda de reda\u00e7\u00e3o para substituir, em todo o texto do projeto e na sua ementa, a locu\u00e7\u00e3o \u201cportador de\u201d, nas express\u00f5es \u201cportador do v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana\u201d ou \u201cportador do HIV\u201d, pela express\u00e3o \u201cpessoa que vive com\u201d.<\/p>\n

Para Rog\u00e9rio Carvalho, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a popula\u00e7\u00e3o de pessoas soropositivas \u00e9 estigmatizada e diariamente sofre com o preconceito e com outras barreiras sociais que as impedem de desfrutar de plena cidadania, na medida em que seu acesso a emprego, educa\u00e7\u00e3o e a outros direitos s\u00e3o diretamente afetados.<\/p>\n

\u2014 As discrimina\u00e7\u00f5es ocorrem a partir do momento em que essa condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade \u00e9 conhecida, mesmo que n\u00e3o influa em seu desempenho no trabalho ou em outras atividades, at\u00e9 porque a evolu\u00e7\u00e3o do tratamento dessa enfermidade permitiu grande melhora na expectativa e na qualidade de vida dos indiv\u00edduos acometidos \u2014 disse em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o promovida pelos Deputados \u00e9 a retirada da caracteriza\u00e7\u00e3o como crime da divulga\u00e7\u00e3o de que a pessoa vive com os v\u00edrus HIV, hepatites B ou C, tuberculose ou hansen\u00edase, para mencionar expressamente o art. 52 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

\u2014 Em nossa avalia\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Substitutivo n\u00e3o implica abrandamento das consequ\u00eancias da quebra do sigilo, pois o C\u00f3digo Penal, notadamente em seus arts. 153 e 154, continua aplic\u00e1vel \u00e0 conduta mencionada, mesmo sem men\u00e7\u00e3o expressa, de modo que a interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos pode levar as autoridades de persecu\u00e7\u00e3o penal a processar criminalmente os infratores. Ainda assim, seria prudente submeter os infratores a san\u00e7\u00f5es administrativas bem delimitadas, nos termos do art. 52 da LGPD – argumentou.<\/p>\n

O relator promoveu ajuste redacional do artigo 6\u00ba, sem altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, para deixar o texto mais claro e afastar d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

La\u00e7o vermelho<\/b><\/h3>\n

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que a proposta atende o anseio do movimento nacional das pessoas vivem com essas doen\u00e7as, que h\u00e1 muito tempo desejava a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2018.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s Temos no brasil 920 mil pessoas que vivem com HIV. Quase um milh\u00e3o de brasileiros vivem com HIV. A aus\u00eancia do sigilo \u00e9 uma das circunst\u00e2ncias que mais constrangem as pessoas. Hoje, com avan\u00e7o da ci\u00eancia, \u00e9 perfeitamente compreens\u00edvel e \u00e9 necess\u00e1rio ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizat\u00f3rio, o direito humanit\u00e1rio b\u00e1sico ao sigilo \u2014 destacou o parlamentar.<\/p>\n

Randolfe informou ainda que no Brasil s\u00e3o mais de 254 mil pessoas diagnosticadas com o v\u00edrus da hepatite B e mais de 262 mil pessoas diagnosticadas com o v\u00edrus da hepatite C. Ele elogiou o trabalho feito pelo relator no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).<\/p>\n

\u2014 Sobretudo, senador Rog\u00e9rio, essa mat\u00e9ria \u00e9 um \u2018chega pra l\u00e1\u2019 nas possibilidades de discrimina\u00e7\u00e3o que eram chanceladas, lamentavelmente, pelo Estado brasileiro. Estabelecer, garantir o sigilo \u00e9 um direito a essas pessoas, e \u00e9 uma vit\u00f3ria sobretudo do movimento nacional das pessoas que vivem com essas enfermidades \u2014 afirmou.<\/p>\n

Randolfe afirmou que \u00e9 fundamental pedir a aten\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica para que a mat\u00e9ria, de car\u00e1ter humanit\u00e1rio, n\u00e3o seja objeto de qualquer tipo de veto.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s estamos aprovando no m\u00eas do la\u00e7o vermelho, no m\u00eas que se inicia com primeiro de dezembro, que \u00e9 o Dia Mundial de Luta contra a Aids. \u00c9 uma homenagem mais do que adequada que o Congresso Nacional faz a essas pessoas e eu rogo pela sans\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica \u2014 destacou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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