{"id":4509,"date":"2021-12-15T22:25:53","date_gmt":"2021-12-16T01:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=4509"},"modified":"2021-12-15T22:26:25","modified_gmt":"2021-12-16T01:26:25","slug":"4509","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=4509","title":{"rendered":"TCU prev\u00ea super\u00e1vit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es em 2022; deputados criticam gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, parlamentares e especialistas defenderam auditoria da d\u00edvida<\/h3>\n

No ano que vem, as contas p\u00fablicas podem ter super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/span> de at\u00e9 R$ 41,9 bilh\u00f5es, quebrando uma trajet\u00f3ria de d\u00e9ficit desde 2014. A proje\u00e7\u00e3o foi feita pelo diretor da Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Joaquim Ramalho de Albuquerque, em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> (CMO). No projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 (PLN 19\/21), a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio R$ 49,6 bilh\u00f5es. No entanto, as proje\u00e7\u00f5es oficiais atualizadas indicam a possibilidade de que o Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) fique R$ 141,6 bilh\u00f5es acima, e a Receita Prim\u00e1ria L\u00edquida seja R$ 91,5 bilh\u00f5es superior aos valores no texto original do Poder Executivo.<\/p>\n

Os deputados Hildo Rocha (MDB-MA)<\/a> e Bosco Costa (PL-SE)<\/a> demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o da d\u00edvida. Rocha, que prop\u00f4s o debate, acusou o governo de irresponsabilidade na emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica. Ele \u00e9 relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9\/21, que autoriza cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 164 bilh\u00f5es a partir da emiss\u00e3o de t\u00edtulos do Tesouro. “Esses recursos n\u00e3o seriam necess\u00e1rios tendo em vista o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o”, comentou. “Se tiv\u00e9ssemos autorizado a contra\u00e7\u00e3o de d\u00edvida em R$ 164 bilh\u00f5es, ir\u00edamos pagar algo em torno de R$ 19 bilh\u00f5es em juros em fun\u00e7\u00e3o desta d\u00edvida.” Ele calcula que o dinheiro a ser pago com esses juros poderia ser utilizado na constru\u00e7\u00e3o de 400 mil casas populares.<\/p>\n

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Hildo Rocha tamb\u00e9m criticou o Banco Central por n\u00e3o comparecer na audi\u00eancia p\u00fablica. “Deu uma desculpa esfarrapada. Como que o Banco Central n\u00e3o \u00e9 culpado pela d\u00edvida se vive aumentando os juros? Ao aumentar os juros, aumenta a d\u00edvida p\u00fablica e algu\u00e9m est\u00e1 ganhando com isso. Claro que n\u00e3o \u00e9 o povo”, declarou.<\/p>\n

Bosco Costa defendeu uma auditoria da d\u00edvida. “Precisamos cuidar da d\u00edvida p\u00fablica. Fui prefeito e acho muito grave quando o munic\u00edpio se endivida demais sem pensar no futuro ou nos cidad\u00e3os que vir\u00e3o.”<\/p>\n

Riscos<\/strong>
\nO pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida somam R$ 2,471 trilh\u00f5es, o equivalente a 53,5% do Or\u00e7amento do ano que vem. Para arcar com essas despesas ser\u00e3o emitidos R$ 2,334 trilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. No entanto, apenas R$ 1,8 bilh\u00e3o desse dinheiro ser\u00e1 destinado para investimentos. Trata-se de menos de 1% do destinado a gastos com amortiza\u00e7\u00e3o, de R$ 1,885 trilh\u00e3o.<\/p>\n

O diretor do TCU observa que a crise provocada pela pandemia gerou gastos de R$ 700 bilh\u00f5es entre abril de 2020 e abril de 2021, enquanto o PIB teve um recuo de 4,1% no ano passado e o pagamento de tributos foi adiado. Segundo ele, a press\u00e3o \u00e9 compensada com outros recursos, como a devolu\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos do BNDES<\/span> e outros bancos federais ao Tesouro, o resultado do Banco Central e desvincula\u00e7\u00f5es de receitas. Ainda \u00e9 poss\u00edvel um ajuste pela subconta da d\u00edvida que gera outras receitas. “Existe um colch\u00e3o equivalente a R$ 1 trilh\u00e3o que permitir\u00e1 que o Tesouro n\u00e3o fique ref\u00e9m dos compradores de t\u00edtulos”, disse.<\/p>\n

Desde junho de 2015, h\u00e1 uma tend\u00eancia de reduzir o custo acumulado de t\u00edtulos e ao mesmo tempo diminuir o prazo m\u00e9dio de vencimentos. “O principal fator que interferiu nisso s\u00e3o os resultados do teto de gastos”, apontou.<\/p>\n

No entanto, o diretor do TCU alertou para a aus\u00eancia de limites para a d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o. Outros riscos s\u00e3o o impacto das demandas judiciais de precat\u00f3rios; a influ\u00eancia das pol\u00edticas monet\u00e1ria e cambial na pol\u00edtica fiscal e de administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; os programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal; as garantias da Uni\u00e3o a d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios; e opera\u00e7\u00f5es heterodoxas nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>.<\/p>\n

Sem limite<\/strong>
\nRepresentantes da sociedade civil tamb\u00e9m questionaram a falta de limites e o crescimento descontrolado no endividamento p\u00fablico. “A d\u00edvida est\u00e1 fora do teto de gastos e tem servido para alimentar os mecanismos financeiros, que geram d\u00edvida sem contrapartida”, acusou a representante da Auditoria Cidad\u00e3, Maria Lucia Fattorelli. Ela afirmou que em poucos meses de 2020, no per\u00edodo da pandemia, o Banco Central destinou quase R$ 5,8 trilh\u00f5es em medidas para salvaguardar a estabilidade financeira, com libera\u00e7\u00e3o de liquidez, libera\u00e7\u00e3o de capital e dispensa de provisionamento por repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Maria Lucia Fattorelli salientou que a d\u00edvida interna federal cresceu mesmo no per\u00edodo em que o governo federal teve super\u00e1vit prim\u00e1rio. Entre 1995 e 2015, o endividamento p\u00fablico saltou de R$ 86 bilh\u00f5es para quase R$ 4 trilh\u00f5es. “Quanto mais pagamos mais devemos. Se estiv\u00e9ssemos realmente amortizando a d\u00edvida, esta d\u00edvida teria sido paga v\u00e1rias vezes”, criticou.<\/p>\n

Para o representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira pela Economia (ABEFC), Eduardo Brasileiro, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar a d\u00edvida p\u00fablica para construir pol\u00edticas sociais e coletivas. “A maior parte da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 resultado das altas taxas de juros.”<\/p>\n

O representante do Observat\u00f3rio de Finan\u00e7as da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz da CNBB, Rodrigo Vieira de Avila, afirmou que a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 utilizada para financiar as \u00e1reas sociais. “O endividamento p\u00fablico n\u00e3o tem servido para financiar o Pa\u00eds, mas para subtrair recursos das \u00e1reas sociais”, disse. Ele criticou a metodologia do c\u00e1lculo do d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que deixa de fora receitas que poderiam ser utilizadas em gastos sociais, como lucros do Banco Central e remunera\u00e7\u00e3o da conta \u00fanica e recebimento de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios. “De 2014 a 2020, outras contas do Or\u00e7amento federal destinaram R$ 1,810 trilh\u00e3o para pagamento da d\u00edvida”, citou.<\/p>\n

Avila defendeu a auditoria da d\u00edvida e acusou o Tesouro de manter o sigilo sobre os detentores dos t\u00edtulos. “S\u00e3o divulgados apenas os grupos econ\u00f4micos”, comentou. Segundo dados do Tesouro, quase 43% dos t\u00edtulos pertencem a bancos nacionais e estrangeiros, 19% a fundos de investimentos e 18% da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Reponsabilidade<\/strong>
\nO subsecret\u00e1rio da D\u00edvida P\u00fablica da Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Economia, Ot\u00e1vio Ladeira de Medeiros, rebateu as cr\u00edticas \u00e0 gest\u00e3o da d\u00edvida. Ele afirmou que as normas de sigilo banc\u00e1rio protegem os dados dos detentores de t\u00edtulos p\u00fablicos e notou que R$ 105,4 bilh\u00f5es dos recursos gerados com a emiss\u00e3o se destinam \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Medeiros explica o n\u00edvel de endividamento atual pelos d\u00e9ficits prim\u00e1rios recorrentes desde 2014. “Como a d\u00edvida n\u00e3o pode ser crescente? Somos n\u00f3s que tomamos decis\u00f5es incorretas ao longo do tempo. Refinanciamos o principal, os juros e agregamos mais. \u00c9 mais perverso quando pensamos uma d\u00e9cada inteira. Estamos jogando despesas, gastos correntes do cidad\u00e3o de hoje, para serem pagos pelo cidad\u00e3o do futuro que nem nasceu.”<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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