Na pr\u00e1tica, proposta impede que conselhos profissionais tomem medidas contra quem fizer trabalho gratuito<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que assegura o trabalho gratuito, de car\u00e1ter solid\u00e1rio ou comunit\u00e1rio, feito por profissional liberal vinculado a conselho profissional. Na pr\u00e1tica, os conselhos profissionais n\u00e3o poder\u00e3o tomar medidas contra aqueles que fizerem trabalho gratuito.<\/p>\n
Relator na comiss\u00e3o, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) avalia que a medida, prevista no Projeto de Lei 844\/19, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT), \u201cresguarda a liberdade profissional, inclusive quando exercida a t\u00edtulo gratuito\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o legislativa voltada \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois os conselhos profissionais, frequentemente, fixam tabelas m\u00ednimas de remunera\u00e7\u00e3o que podem levar a puni\u00e7\u00e3o dos profissionais quando n\u00e3o observadas\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Mitraud prop\u00f4s um substitutivo<\/span> para retirar do texto a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a gratuidade ao conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o em que o profissional seja inscrito.<\/p>\n \u201cA comunica\u00e7\u00e3o da gratuidade do atendimento n\u00e3o gera maior prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos atendidos, tampouco trata-se de medida voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Na pr\u00e1tica, proposta impede que conselhos profissionais tomem medidas contra quem fizer trabalho gratuito A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que assegura o trabalho gratuito, de car\u00e1ter solid\u00e1rio ou comunit\u00e1rio, feito por profissional liberal vinculado a conselho profissional. Na pr\u00e1tica, os conselhos profissionais n\u00e3o poder\u00e3o tomar medidas contra aqueles que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[104,67],"tags":[],"class_list":["post-4908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-painel_brasil_mundo"],"yoast_head":"\n
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"