{"id":4942,"date":"2022-01-11T22:30:19","date_gmt":"2022-01-12T01:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=4942"},"modified":"2022-01-11T22:31:45","modified_gmt":"2022-01-12T01:31:45","slug":"4942","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=4942","title":{"rendered":"Agentes p\u00fablicos s\u00e3o demandados a reestruturar cidades insustent\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

As chuvas, que desde dezembro t\u00eam castigado os habitantes de onze estados, principalmente os da Bahia e Minas Gerais, provocaram um quadro de devasta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser explicado apenas pelo volume incomum das precipita\u00e7\u00f5es, mesmo para o ver\u00e3o. Ruas alagadas, casas em escombros, pontes e tubula\u00e7\u00f5es destru\u00eddas, pessoas sem abrigo, \u00e1gua pot\u00e1vel e comida s\u00e3o tamb\u00e9m o resultado da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada dos espa\u00e7os urbanos e da transforma\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perif\u00e9ricas a qualquer custo.<\/p>\n

Essa \u00e9 a conclus\u00e3o a que chegaram especialistas ao analisarem as imagens e os dados relacionados com os alagamentos que at\u00e9 6 de janeiro haviam deixado, s\u00f3 na Bahia,\u00a030,9 mil pessoas desabrigadas, 62,7 desalojadas e 26 v\u00edtimas fatais. No total, 715,6 pessoas haviam sido afetadas.\u00a0De acordo com dados coletados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2ID), onde as prefeituras cadastram informa\u00e7\u00f5es, as enxurradas j\u00e1 causaram preju\u00edzos de quase R$ 1,7 bilh\u00e3o ao estado.<\/strong>\u00a0Desde o in\u00edcio de dezembro de 2021, 154 munic\u00edpios da regi\u00e3o afetada decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e 127 cidades obtiveram reconhecimento federal.<\/p>\n

Depois do setor agr\u00edcola, que sofreu R$ 591,8 milh\u00f5es em perdas (35,4% do total), o setor de habita\u00e7\u00f5es foi o que mais perdeu: R$ 495,3 milh\u00f5es, correspondendo a 29,7%, com casas\u00a0danificadas e ou destru\u00eddas pelas chuvas. Em terceiro, est\u00e3o obras de infraestrutura, como pontes, asfaltamento de estradas, ruas, avenidas, entre outros, com R$ 351,6 milh\u00f5es, correspondendo a quase 21% do total.<\/p>\n

De acordo com o \u00faltimo levantamento de estados de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o de chuvas intensas, tempestades e tornados, o Brasil acumulou preju\u00edzos de R$ 10,1, bilh\u00f5es em 2020. O setor de habita\u00e7\u00e3o foi o mais afetado, somando perdas de R$ 8,5 bilh\u00f5es com a destrui\u00e7\u00e3o ou danos de moradias. Segundo o levantamento, foram 280.486 moradias danificadas ou destru\u00eddas. Os preju\u00edzos em obras p\u00fablicas aparecem logo em seguida, com impacto negativo em bueiros, cal\u00e7adas, asfaltamento de ruas e avenidas, o que contribuiu para que rombo chegasse a R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Planejamento<\/h3>\n

Inquietos com o cen\u00e1rio ca\u00f3tico das \u00faltimas semanas, urbanistas e arquitetos alertam para a urg\u00eancia de o pa\u00eds retomar de forma sistem\u00e1tica a pr\u00e1tica elementar do planejamento urbano.<\/p>\n

\u2014 Al\u00e9m de surgirem como efeitos da converg\u00eancia do Atl\u00e2ntico Sul e do La Ni\u00f1a, essas chuvas decorrem, como sabemos, de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que est\u00e3o em curso no planeta, a exemplo das que arrasaram\u00a0recentemente regi\u00f5es que v\u00e3o da Alemanha ao Sudeste Asi\u00e1tico. O fato \u00e9 que as chuvas ocorridas no in\u00edcio de dezembro se repetiram de maneira arrasadora \u00e0s v\u00e9speras do Natal. A repeti\u00e7\u00e3o de um volume maior de precipita\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo certamente contribuiu para a trag\u00e9dia ocorrida, porque mal deu tempo de as \u00e1guas serem ou absorvidas no solo ou encaminhadas pelos c\u00f3rregos aos rios e esses ao mar. Entretanto, [esses fen\u00f4menos] s\u00e3o agravados por interven\u00e7\u00f5es dos seres humanos. O desmatamento e a destrui\u00e7\u00e3o das matas ciliares em nossos rios, com a chegada de pastagens at\u00e9 as margens nas \u00e1reas rurais, por exemplo, fazem com que a velocidade das \u00e1guas nos leitos se acelerem e n\u00e3o sejam retidas mais a montante desses cursos de \u00e1gua \u2014 explica o professor de arquitetura da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) Joel Pereira Felipe.<\/p>\n

Quando chegam \u00e0s cidades, acrescenta o arquiteto, essas torrentes l\u00edquidas encontram uma situa\u00e7\u00e3o de emparedamento dos c\u00f3rregos que s\u00e3o canalizados ou at\u00e9 “tamponados”, ou seja, ocultados sob vias de fundo de vale asfaltadas ou cimentadas:<\/p>\n

\u2014 Isso aumenta mais ainda a velocidade das \u00e1guas e, combinado \u00e0 impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo pela pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, adensamento com edifica\u00e7\u00f5es, quintais das casas e condom\u00ednios com cal\u00e7adas, em vez de jardins, n\u00e3o permitem a drenagem natural.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o considerada “grave” pelo professor \u00e9 o uso desses cursos d’\u00e1gua como \u201cdep\u00f3sito m\u00f3vel e flutuante de lixo e entulho\u201d:<\/p>\n

\u2014 Como “destino final” dessa irresponsabilidade e aus\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o ambiental, observamos a chegada nas praias de Ilh\u00e9us de para-choques de carros, tubos de TV, portas de geladeiras e sof\u00e1s.<\/p>\n

De acordo com o arquiteto Nilton de Lima Junior, representante de Goi\u00e1s no Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente as alag\u00e1veis, bem como as de encostas, sujeitas a deslizamentos, s\u00e3o possivelmente os grandes respons\u00e1veis pelo quadro verificado na Bahia, mas escondem \u201cproblemas maiores\u201d. Um deles \u00e9 o descaso do poder p\u00fablico em coibir essas ocupa\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, fornecer alternativas de moradia.<\/p>\n

\u2014 Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 n\u00e3o permitir, \u00e9 oferecer outra alternativa. Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia vai morar e levar seus filhos para \u00e1reas de risco. V\u00e3o pela completa falta de recursos econ\u00f4micos e f\u00edsicos, pois essas \u00e1reas s\u00e3o, normalmente, p\u00fablicas, ou extremamente baratas, justamente pelos riscos que representam. Em que lugar um pai de fam\u00edlia deve morar, se n\u00e3o tem recursos suficientes para comprar ou alugar uma moradia digna? Por que o Estado n\u00e3o fornece o m\u00ednimo a esses cidad\u00e3os?<\/p>\n

Lima J\u00fanior observa que essas quest\u00f5es s\u00e3o complexas, envolvem muitas responsabilidades e n\u00e3o se restringem aos munic\u00edpios, \u201cque \u00e9 onde se torna transparente o grande problema brasileiro\u201d:<\/p>\n

\u2014 Do ponto de vista do planejamento urbano falta muito. Diria que falta inclusive planejamento, pois o que vemos termina sendo ocupa\u00e7\u00e3o urbana e n\u00e3o planejamento, na acep\u00e7\u00e3o da palavra. A cidade deve ser acolhedora, deve se preocupar com cada um de seus cidad\u00e3os, com seu emprego, com sua renda, com a educa\u00e7\u00e3o fundamental, com a sa\u00fade b\u00e1sica, com o transporte, com a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o saneamento. O Estado deve se preocupar com a seguran\u00e7a p\u00fablica, com a sa\u00fade, com a educa\u00e7\u00e3o, com apoio ao munic\u00edpio para que os instrumentos p\u00fablicos funcionem e atendam ao cidad\u00e3o! E \u00e0 Uni\u00e3o compete articular, coordenar e planejar de forma macro como o pa\u00eds deve se desenvolver.<\/p>\n

Cobran\u00e7a<\/h3>\n

Entre parlamentares, tamb\u00e9m se registram cr\u00edticas \u00e0 postura do presidente. Enquanto o senador Otto Alencar (PSD-BA) reclamava a presen\u00e7a do presidente na Bahia, embora tivesse enviado ministros para l\u00e1, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) cobrava mais sensibilidade da parte de Bolsonaro e anunciava a assinatura de um requerimento para que Comiss\u00e3o Representativa do Congresso atue, de imediato, em a\u00e7\u00f5es para socorrer as v\u00edtimas das enchentes. A comiss\u00e3o \u00e9 encarregada de assuntos emergenciais durante os per\u00edodos de recessos.<\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que liberasse imediatamente recursos para os munic\u00edpios atingidos, o que foi feito por meio da MP 1.092\/2021<\/a>. Um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 700 milh\u00f5es foi aberto ao Minist\u00e9rio da Cidadania para atender principalmente os estados da Bahia e de Minas Gerais. Os senadores Angelo Coronel (PSD), Otto Alencar e Jaques Wagner (PT) tamb\u00e9m uniram esfor\u00e7os para garantir assist\u00eancia imediata \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida na Bahia.<\/p>\n

Para o conselheiro do CAU, a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica mostra a necessidade de retomada do planejamento urbano pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

\u2014 A despeito do aquecimento global, continuamos n\u00e3o acreditando e desdenhando de sua repercuss\u00e3o. A cidade deve funcionar como um ecossistema, deve ter fluxos resolvidos, assistidos por sistemas de transporte efetivos e eficientes, deve ter equidade na distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos, deve ter um uso racional e equilibrado de moradias e infraestrutura, deve oferecer trabalho, renda, cultura, divers\u00e3o e \u00f3cio.<\/p>\n

Margens<\/h3>\n

Na tentativa de equacionar os princ\u00edpios do urbanismo com situa\u00e7\u00f5es consolidadas, foi sancionada no dia 30 de dezembro uma lei que d\u00e1 aos\u00a0munic\u00edpios o poder de regulamentar as faixas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 beira de rios, c\u00f3rregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Sancionada com vetos pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, a\u00a0\u00a0a\u00a0Lei 14.285, de 2021<\/a>, altera o C\u00f3digo Florestal \u00a0(Lei 12.651, de 2012<\/a>) para permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios \u00e0s margens de cursos e corpos d’\u00e1gua em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

O Projeto de Lei (PL) 2.510\/2019<\/a>, do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC), foi aprovado pelo Senado em\u00a0outubro<\/a>, com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que assegurava a largura m\u00ednima de 15 metros desocupados para as faixas marginais de cursos d’\u00e1gua em “\u00e1reas urbanas consolidadas”. Mas no retorno \u00e0 C\u00e2mara, a emenda foi rejeitada.<\/p>\n

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse, durante a vota\u00e7\u00e3o, que as novas regras v\u00e3o pacificar as diverg\u00eancias sobre as regras de preserva\u00e7\u00e3o em \u00e1reas urbanas no C\u00f3digo Florestal. Segundo Braga, um erro na aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos ao texto original do C\u00f3digo Florestal deixou para essas \u00e1reas as mesmas regras de zonas rurais\u00a0\u2014 que s\u00e3o mais restritivas\u00a0\u2014 jogando d\u00favida sobre a legalidade de v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existiam.<\/p>\n

\u2014 [O projeto] vai tirar da ilegalidade milhares de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e vai abrir a legalidade, com a responsabilidade ambiental necess\u00e1ria, para que novos projetos possam ser aprovados com seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantindo ao investidor a pacifica\u00e7\u00e3o geral com o C\u00f3digo Florestal\u00a0\u2014 celebrou.<\/p>\n

\u2014 Temos a regulamenta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os ocupados, aqueles que j\u00e1 est\u00e3o consolidados, e deixamos claro a inviabilidade de novos desmatamentos. Garantimos aquilo que n\u00f3s temos hoje preservado nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente \u2014 disse Eliziane.<\/p>\n

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1. Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das Fake News, que investiga a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas nas redes sociais e ass\u00e9dio virtual, realiza reuni\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o de requerimentos.\n\n\u00c0 mesa, em pronunciamento, presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA).\n\nFoto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
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2. Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reuni\u00e3o com 3 itens. Na pauta, o PLC 87\/2017, que institui a Rota Nacional do Turismo Enol\u00f3gico, Cultural, Artesanal, Paisag\u00edstico, Ecol\u00f3gico e Gastron\u00f4mico.\r\rEm pronunciamento, senador Jaques Wagner (PT-BA).\r\rFoto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
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3. Plen\u00e1rio do Senado durante sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria.\r\rSenador Otto Alencar (PSD-BA) em pronunciamento \u00e0 bancada.\r\rFoto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
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4. Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante sess\u00e3o solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria da 56\u00aa Legislatura.\r\r\u00c0 mesa, em pronunciamento, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).\r\rFoto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
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5. Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria.\n\nEm pronunciamento, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). \n\nFoto: Waldemir Barreto \/Ag\u00eancia Senado<\/h3>\n
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