Concess\u00e3o de documentos ajuda em processos judiciais e tranquiliza clima em unidades prisionais<\/p>\n
A SERIS (Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social), em parceria com o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, promoveu uma a\u00e7\u00e3o de cunho relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, com a expedi\u00e7\u00e3o de documentos de identifica\u00e7\u00e3o. A entrega de c\u00e9dulas de identidade para os internos foi realizada no Pres\u00eddio do Agreste, nesta ter\u00e7a-feira (18).
\nGra\u00e7as \u00e0 iniciativa, foram expedidos trinta documentos de segunda via de RG e oito de primeira via.
\nNeste \u00faltimo caso, trata-se de pessoas que n\u00e3o dispunham do documento b\u00e1sico de garantia da condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o.
\nParticiparam da entrega das c\u00e9dulas de identidade diretor do Pres\u00eddio do Agreste, F\u00e1bio Brito; o chefe de Gabinete da SERIS, Edinaldo Lino (representando o secret\u00e1rio, Coronel Marcos S\u00e9rgio de Freitas), o superintendente do Instituto de identifica\u00e7\u00e3o, An\u00edzio Amorim, e a assistente social Patr\u00edcia Rodrigues.
\nO Pres\u00eddio do Agreste, situado no munic\u00edpio de Girau do Ponciano, tem uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de cerca de mil reeducandos, do total de 4.829 apenas que se encontram em unidades prisionais de Alagoas.
\nA maioria est\u00e1 nas unidades situadas na capital.
\nO pres\u00eddio foi constru\u00eddo para descentralizar a localiza\u00e7\u00e3o de internos e atender exig\u00eancia da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, que determina que os reeducandos devem cumprir as penas impostas pela Justi\u00e7a em unidades o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel de suas fam\u00edlias.
\nDa mesma forma, a regulariza\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o dos internos \u00e9 um fator que beneficia os internos at\u00e9 em aspectos jur\u00eddicos, permitindo que possam ter acesso a benef\u00edcios tamb\u00e9m previstos em lei.
\nE, de acordo com as autoridades carcer\u00e1rias, a falta de um documento (geral mente, os mais b\u00e1sicos \u2013 de identifica\u00e7\u00e3o) provoca demora no andamento de processos judiciais dos internos.
\nE essa demora leva \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o e tira a tranq\u00fcilidade das unidades penitenci\u00e1rias.
\nAssim, pelo mesmo racioc\u00ednio, a concess\u00e3o de benef\u00edcios dessa natureza, e o reflexo em agilizar os processos de progress\u00e3o do regime, por exemplo, funcionam como importante fator de manuten\u00e7\u00e3o da ordem no ambiente prisional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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