{"id":5145,"date":"2022-01-24T13:37:30","date_gmt":"2022-01-24T16:37:30","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5145"},"modified":"2022-01-24T13:37:52","modified_gmt":"2022-01-24T16:37:52","slug":"5145","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5145","title":{"rendered":"Bancada Feminina quer derrubar veto sobre absorventes e garantir mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher"},"content":{"rendered":"<p>O in\u00edcio do ano legislativo deve ser marcado pela vota\u00e7\u00e3o de projetos que assegurem direitos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. Essa \u00e9 a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e mulheres detidas no sistema prisional (<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/pesquisa\/-\/materia\/150215\">VET 59\/2021<\/a>). As senadoras tamb\u00e9m defendem a aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que reforcem medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o \u00a0<a title=\"\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/149605\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 4.968\/2019<\/a>\u00a0tem como objetivo\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/07\/o-que-e-pobreza-menstrual-e-por-que-ela-afasta-estudantes-das-escolas\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">o combate \u00e0 pobreza menstrual<\/a>, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necess\u00e1rios ao per\u00edodo da menstrua\u00e7\u00e3o feminina. De autoria da\u00a0deputada Mar\u00edlia Arraes (PT-PE), a\u00a0mat\u00e9ria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu a derrubada do veto.<\/p>\n<p>\u201cO Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contr\u00e1rio dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por n\u00e3o terem acesso a absorventes\u201d, declarou a senadora, quando o presidente vetou o dispositivo.<\/p>\n<p>A Bancada Feminina <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/12\/28\/ano-de-2021-ficara-marcado-pela-criacao-da-bancada-feminina-no-senado\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">foi institu\u00edda no Senado em mar\u00e7o de 2021<\/a>,\u00a0por iniciativa das senadoras,\u00a0<span class=\"TextRun SCXW22009518 BCX8\" data-contrast=\"none\"><span class=\"NormalTextRun SCXW22009518 BCX8\">e conta com estrutura e prerrogativas de\u00a0<\/span><span class=\"NormalTextRun SCXW22009518 BCX8\">l\u00edderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Col\u00e9gio de L\u00edderes e orientar vota\u00e7\u00f5es. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita primeira l\u00edder da bancada.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<h3><strong>Mulheres com defici\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>Outro projeto da pauta feminina que deve atrair a aten\u00e7\u00e3o da bancada \u00e9 o <a title=\"\" href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/materias-bicamerais\/-\/ver\/pl-3728-2021\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 3.728\/2021<\/a>, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto, que est\u00e1 em Plen\u00e1rio e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator, estabelece a inclus\u00e3o,\u00a0na Lei Maria da Penha (<a title=\"\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Lei 11.340, de 2006<\/a>), de medidas de atendimento acess\u00edvel \u00e0 mulher com defici\u00eancia e que esteja em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclus\u00e3o, seja presencial ou remoto, com comunica\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a necessidade da v\u00edtima. Neste caso, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por l\u00edngua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.<\/p>\n<p>A senadora, que tamb\u00e9m \u00e9 Procuradora da Mulher no Senado, explicou que a Bancada Feminina seguir\u00e1 unida no sentido de redobrar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas que assegurem o acolhimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, \u00e0s estruturas que possam garantir o cumprimento dessas a\u00e7\u00f5es e \u00e0s sugest\u00f5es de fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o para conseguir alcan\u00e7ar esse objetivo.<\/p>\n<p>\u2014 Vamos seguir aperfei\u00e7oando a Lei Maria da Penha e trabalhando pelo endurecimento do C\u00f3digo Penal. Outro eixo importante de atua\u00e7\u00e3o das Procuradorias da C\u00e2mara e do Senado Federal ser\u00e1 incentivar a cria\u00e7\u00e3o de estruturas semelhantes nos estados e munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 esse atendimento. A Bancada Feminina no Congresso Nacional permanecer\u00e1 unida, independentemente de partido, para debater e aprovar as pautas de interesse das mulheres brasileiras \u2014 disse Leila \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong>.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m de autoria de Leila Barros, o <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/140519\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 116\/2020<\/a>, que ainda est\u00e1 sem relator, deve ser analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) para incluir na Lei Maria da Penha a previs\u00e3o de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher tamb\u00e9m \u00e9 cometida por meios eletr\u00f4nicos. O projeto acrescenta \u00e0 lei que as viol\u00eancias psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral tamb\u00e9m s\u00e3o cometidas por meios eletr\u00f4nicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular.<\/p>\n<h3><strong>Medidas de acolhimento<\/strong><\/h3>\n<p>Outras iniciativas j\u00e1 foram aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e3o no foco da Bancada Feminina no Senado para que a vota\u00e7\u00e3o seja finalizada. \u00c9 o caso do <a title=\"\" href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/143378\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 1.552\/2020<\/a>,\u00a0que est\u00e1 em Plen\u00e1rio e prev\u00ea medidas de acolhimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante a pandemia de covid-19. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas pelo projeto, est\u00e1 o acolhimento institucional tempor\u00e1rio de curta dura\u00e7\u00e3o em abrigos ou at\u00e9 mesmo em hot\u00e9is, pousadas ou outros im\u00f3veis custeados pelo poder p\u00fablico para garantir a separa\u00e7\u00e3o do agressor. A mat\u00e9ria aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/p>\n<h3><strong>Aumento de pena<\/strong><\/h3>\n<p>Igualmente apreciado na C\u00e2mara, o <a title=\"\" href=\"http:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2269526\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 301\/2021<\/a> aguarda an\u00e1lise dos senadores no Plen\u00e1rio. A proposta, apresentada pelos deputados federais Celina Le\u00e3o (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aumenta a pena dos crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria cometidos em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. As penas de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a dois anos, a depender do crime, previstas atualmente no C\u00f3digo Penal (<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del2848.htm\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>) seriam aumentadas em um ter\u00e7o. J\u00e1 para o crime de amea\u00e7a, a pena atual de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa passaria para deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e multa, quando ocorrer no contexto de viol\u00eancia contra a mulher. O relator da mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi indicado.<\/p>\n<h3><strong>Tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong><\/h3>\n<p>Mat\u00e9rias de interesse das mulheres tamb\u00e9m est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e aguardam vota\u00e7\u00e3o final. \u00c9 o caso do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148081\">PL 976\/2019<\/a>, de autoria da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), que determina o registro, em banco de dados espec\u00edfico, das medidas protetivas decretadas pela Justi\u00e7a para proteger mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), passou por altera\u00e7\u00f5es e agora espera decis\u00e3o final dos deputados.<\/p>\n<p>Nessa mesma situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 o <a title=\"\" href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148586\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 1.951\/2021<\/a>, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que determina uma porcentagem m\u00ednima de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas c\u00e2maras de vereadores a ser preenchida por mulheres; e o\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/141133\">PL 781\/2020<\/a>, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que trata da cria\u00e7\u00e3o e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam).<\/p>\n<p>Al\u00e9m deles, tamb\u00e9m espera vota\u00e7\u00e3o dos deputados o <a title=\"\" href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/137859\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 4.194\/2019<\/a>, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), \u00a0que autoriza, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a concess\u00e3o de medidas cautelares de urg\u00eancia, como a pris\u00e3o preventiva, independentemente de manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de oitiva das partes.<\/p>\n<h5><em><strong>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O in\u00edcio do ano legislativo deve ser marcado pela vota\u00e7\u00e3o de projetos que assegurem direitos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. 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