{"id":5205,"date":"2022-01-27T20:32:48","date_gmt":"2022-01-27T23:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5205"},"modified":"2022-01-27T20:33:11","modified_gmt":"2022-01-27T23:33:11","slug":"5205","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5205","title":{"rendered":"PGJ M\u00e1rcio Roberto participa de reuni\u00e3o do CNPG e se manifesta por atua\u00e7\u00e3o dos MPs em defesa da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, participou, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, nessa quarta-feira (26), da primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o. Mais uma vez, os chefes dos MPs brasileiros se encontraram para discutir temas importantes para o Brasil e para as institui\u00e7\u00f5es ministeriais e, dentre os assuntos em pauta, esteve a imuniza\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus para o p\u00fablico infantil. Em nota t\u00e9cnica, o CNPG se manifestou pela obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19 para crian\u00e7as entre 5 e 11 anos, decis\u00e3o que contou com o apoio integra do PGJ de Alagoas.<\/p>\n

J\u00e1 no in\u00edcio do encontro, os procuradores-gerais debateram sobre a import\u00e2ncia das vacinas contra a Covid-19 e o papel do MP em garantir a defesa irrestrita da sa\u00fade p\u00fablica, inclusive, para menores de idade. \u201cTemos assistido, nesses dois \u00faltimos anos, um trabalho incans\u00e1vel dos profissionais da ci\u00eancia e da sa\u00fade em busca de desenvolver imunizantes capazes de nos proteger e reduzir as consequ\u00eancias negativas provocadas pelo novo coronav\u00edrus. J\u00e1 vimos que, mesmo com os casos tendo crescido neste in\u00edcio de ano, o poder da vacina fez com que a gravidade fosse reduzida em muitos pacientes, uma prova de que ela, de fato, protege. E essa mesma conclus\u00e3o ocorre para crian\u00e7as entre 5 e 11 anos, \u00e9 o que garantem os estudiosos. Minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 o no sentido de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, deve, sim, incentivar a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva, e isso inclui, claro, o p\u00fablico infantil, e cobrar para os que gestores assim procedam, adotando as provid\u00eancias necess\u00e1rias a essa garantia\u201d, afirmou M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque.<\/p>\n

Nota t\u00e9cnica<\/b><\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica aprovada durante a reuni\u00e3o, os procuradores-gerais alegaram que a decis\u00e3o toma como base o artigo 14 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e as posi\u00e7\u00f5es defendidas pela Anvisa e pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assessoramento em Imuniza\u00e7\u00e3o da Covid-19, colegiado institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2021.<\/p>\n

O documento cita, inclusive, trecho do nota expedida pela C\u00e2mara T\u00e9cnica: \u201cOs benef\u00edcios s\u00e3o muito maiores do que os riscos, pilar central de avalia\u00e7\u00e3o de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacina\u00e7\u00e3o, seja no Brasil ou no mundo\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

\u201cTal constata\u00e7\u00e3o da CTAI tomou como base dados epidemiol\u00f3gicos nacionais e internacionais sobre o impacto da Covid-19 nas diferentes faixas et\u00e1rias, considerando o risco de infec\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e agravamento (hospitaliza\u00e7\u00e3o e morte); dados de ensaios cl\u00ednicos, sobre imunogenicidade, reatogenicidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia das vacinas de diferentes fabricantes na popula\u00e7\u00e3o pedi\u00e1trica em distintos pa\u00edses, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a desses imunizantes em larga escala, entre outros\u201d, explica a nota do CNPG.<\/p>\n

O Conselho Nacional considerou um outro argumento da CTAI, que explicou que \u201ca chegada da variante Omicron apresenta maior transmissibilidade e faz das crian\u00e7as (ainda n\u00e3o vacinadas) um grupo com maior risco de infec\u00e7\u00e3o, conforme vem sendo observado em outros pa\u00edses onde houve transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria desta variante\u201d.<\/p>\n

O CNPG ainda destacou que o processo de avalia\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo contou com a consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas em pediatria e imunologia, havendo contribui\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

No tocante \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o posicionamento dos MPs brasileiros foi no sentindo de que \u201cas escolas de todo o pa\u00eds, p\u00fablicas ou privadas, devem exigir, no ato de matr\u00edcula e rematr\u00edcula e para a frequ\u00eancia do estudante em sala de aula, a carteira de vacina\u00e7\u00e3o completa, incluindo-se a vacina contra a Covid-19, ressaltando-se que o descumprimento desse dever inerente ao poder familiar deve ensejar a notifica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os competentes, em especial ao Conselho Tutelar, n\u00e3o obstante, em nenhuma hip\u00f3tese, possa significar a negativa da matr\u00edcula ou a proibi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia \u00e0 escola, em raz\u00e3o do car\u00e1ter fundamental do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O documento do CNPG levou em considera\u00e7\u00e3o a nota t\u00e9cnica conjunta n\u00ba 01\/2022 das Comiss\u00f5es Permanentes de Defesa da Sa\u00fade (COPEDS), da Inf\u00e2ncia e Juventude (COPEIJ), da Educa\u00e7\u00e3o (COPEDUC) e da Pessoa com Defici\u00eancia e Idoso (COPEDPDI) e do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.<\/p>\n

Outras discuss\u00f5es<\/b><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, os chefes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos trataram sobre o projeto de governan\u00e7a de dados e transforma\u00e7\u00e3o digital no Minist\u00e9rio P\u00fablico e da revers\u00e3o de recursos derivados de TAC\u2019s, acordos judicias e de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n

Os procuradores-gerais tamb\u00e9m discutiram sobre a necessidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o, por meio do Grupo Nacional de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GNCOC), e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no enfrentamento a cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos de membros do MP brasileiro. Criminosos est\u00e3o criando essas contas em redes sociais e solicitando dinheiro, como se fossem promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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