{"id":5365,"date":"2022-02-04T21:03:37","date_gmt":"2022-02-05T00:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5365"},"modified":"2022-02-04T21:04:01","modified_gmt":"2022-02-05T00:04:01","slug":"5365","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=5365","title":{"rendered":"Governadores apoiam pacote legislativo para conten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p>Em reuni\u00e3o nacional do F\u00f3rum dos Governadores nessa quinta-feira (3), gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis,\u00a0que prejudica principalmente o consumidor. Relator de projetos que atacam a eleva\u00e7\u00e3o de valores nas bombas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante que h\u00e1 consenso quanto a um deles, o\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148141\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 1.472\/2021<\/a>.<\/p>\n<p>A proposta age em tr\u00eas frentes: o pre\u00e7o de refer\u00eancia, a pol\u00edtica de pre\u00e7os no Brasil e a tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, explicou Jean Paul aos governadores.\u00a0Aprovado<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/12\/07\/programa-para-conter-aumentos-de-preco-de-combustiveis-e-aprovado-na-cae-e-vai-a-plenario\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">\u00a0em dezembro na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos<\/a>, na forma de substitutivo, o PL 1.472 cria um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova pol\u00edtica de pre\u00e7os internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrol\u00edferos produzidos no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u2014 No meio fica um colch\u00e3o de amortecimento, alimentado por receitas excepcionalmente auferidas pelo governo federal durante exatamente esse per\u00edodo de alta, justamente em fun\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o alto do petr\u00f3leo e do d\u00f3lar tamb\u00e9m sobrevalorizado.<\/p>\n<p>Nessa fonte de amortiza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto. A receita do imposto dever\u00e1 ser usada para subsidiar a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os quando os valores do produto subirem.<\/p>\n<p>\u2014 Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo trabalhada a inser\u00e7\u00e3o da componente custos nacionais da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo dentro da pol\u00edtica de pre\u00e7os. Com os governadores, estamos trabalhando a quest\u00e3o do ICMS [Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o]. Esse \u00e9 o imposto principal para a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados, mas que pode ser trabalhado na forma de al\u00edquota, na forma de aplica\u00e7\u00e3o e na converg\u00eancia para uma reforma tribut\u00e1ria, em curso tamb\u00e9m no Congresso.<\/p>\n<p>Coordenador nacional do F\u00f3rum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse \u00e0 Ag\u00eancia Bras\u00edlia que os gestores defendem a proposta de cria\u00e7\u00e3o do fundo que n\u00e3o prejudique a receita dos estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEm conversa com os governadores, decidimos apoiar a vers\u00e3o mais recente do Projeto de Lei 1.472\/2021, que cria um fundo de forma a garantir uma fonte de recursos que n\u00e3o desequilibre a receita dos estados, Uni\u00e3o e munic\u00edpios. O fundo pode ser nossa sa\u00edda para que o consumidor n\u00e3o pague mais caro no combust\u00edvel e nem viva com a incerteza da alta dos pre\u00e7os\u201d, exp\u00f4s o gestor do DF.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e0 Ag\u00eancia Bras\u00edlia, o governador do Piau\u00ed, Wellington Dias (PT), afirmou que &#8220;o\u00a0fundo ataca a raiz do problema [alta dos combust\u00edveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e, do outro, a lucratividade gerada pela din\u00e2mica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis. \u00c9 com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinadas ao fundo, que podemos fazer a equaliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os para o consumidor\u201d.<\/p>\n<h3><strong>Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n<p>Jean Paul sinalizou que vai discutir a quest\u00e3o do ICMS com o relator da reforma tribut\u00e1ria (<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/137699\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 110\/2019<\/a>), senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A mat\u00e9ria est\u00e1 na lista de prioridades da <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2022\/01\/07\/ccj-reforma-tributaria-deve-ser-a-primeira-materia-na-volta-do-recesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>\u00a0nesse in\u00edcio dos trabalhos legislativos.<\/p>\n<p>\u2014 Vamos falar com o relator da reforma tribut\u00e1ria, senador Roberto Rocha. Os governadores reconhecem que tem um papel do ICMS que faz diferen\u00e7a, embora acessoriamente, para essa alta de pre\u00e7os. Eles est\u00e3o dispostos a conversar.<\/p>\n<p>Para Jean Paul, a institui\u00e7\u00e3o de um imposto sobre valor agregado (IVA) na reforma tribut\u00e1ria, que unifica a base tribut\u00e1ria de consumo, possibilitaria tamb\u00e9m uma al\u00edquota uniforme para os combust\u00edveis.<\/p>\n<p>Na proposta tribut\u00e1ria em andamento, o IVA para a Uni\u00e3o seria chamado de\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e teria origem na unifica\u00e7\u00e3o de IPI, PIS e Cofins. J\u00e1 para estados e munic\u00edpios seria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), originado pela unifica\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS.<\/p>\n<p>&#8220;A alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis impacta na vida de todos os brasileiros, por isso o Senado est\u00e1 engajado em encontrar uma solu\u00e7\u00e3o, assim como a C\u00e2mara e o Executivo. A PEC 110\/2019 resolve esse problema de forma estrutural e prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para os estados se adaptarem. Por\u00e9m, como a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente, a PEC pode ser combinada com outros mecanismos, como o fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o de que trata o PL 1.472\/2021. \u00c9 nessa dire\u00e7\u00e3o que tenho dialogado com diversas lideran\u00e7as, inclusive o senador Jean Paul&#8221;, afirmou o senador Rocha.<\/p>\n<h3><strong>Nova PEC<\/strong><\/h3>\n<p>No in\u00edcio deste ano, a \u00a0Petrobras subiu novamente os valores para a gasolina (4,85%) e o diesel (8,08%) para as distribuidoras, ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis nos postos em cerca de 44% em 2021. Esse \u00e9 o principal vil\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m preocupado com a disparada nos pre\u00e7os, o senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) protocolou nesta quinta-feira (3) uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que converge para a conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n<p>Nas redes sociais, o senador explicou que o \u201cdebate deve ser aprofundado na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da Petrobras, mas tamb\u00e9m entendo que neste momento precisamos buscar solu\u00e7\u00f5es seguras. A Petrobras est\u00e1 gerando um super\u00e1vit gigantesco. Enquanto a m\u00e9dia das grandes petroleiras mundiais foi de um lucro de cerca de 6%, nossa estatal acumulou mais de 38% por conta dessa pol\u00edtica de pre\u00e7os que penalizou o consumidor\u201d.<\/p>\n<p>Para F\u00e1varo, a parcela que cabe \u00e0 Uni\u00e3o como principal acionista da Petrobras deve servir \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e integralizar um fundo social para as propostas apresentadas na PEC.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, segundo o senador, a PEC cria um aux\u00edlio diesel tempor\u00e1rio, de at\u00e9 2 anos, para caminhoneiros aut\u00f4nomos e estabelece subs\u00eddio para fam\u00edlias de baixa renda poderem adquirir o g\u00e1s de cozinha \u2014 com amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s para cobertura de 100% do valor do botij\u00e3o, ao inv\u00e9s dos atuais 50%.<\/p>\n<p>Est\u00e1 previsto ainda o repasse de recursos da Uni\u00e3o para assegurar a mobilidade dos idosos no servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo prevista em lei, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para reduzirem tributos sobre diesel, biodiesel, g\u00e1s e energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado o <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/150190\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">PL 3.450\/2021<\/a>, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto pro\u00edbe a vincula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo aos pre\u00e7os das cota\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n<h5><em><strong>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em reuni\u00e3o nacional do F\u00f3rum dos Governadores nessa quinta-feira (3), gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis,\u00a0que prejudica principalmente o consumidor. 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