{"id":557,"date":"2021-06-25T23:48:56","date_gmt":"2021-06-26T02:48:56","guid":{"rendered":"https:\/\/resumopolitico.blog.br\/?p=557"},"modified":"2021-07-05T14:04:16","modified_gmt":"2021-07-05T17:04:16","slug":"557","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resumopolitico.com.br\/?p=557","title":{"rendered":"Lei de improbidade mudando pra pior"},"content":{"rendered":"

\u201cA introdu\u00e7\u00e3o do voto impresso seria uma solu\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria para um problema que n\u00e3o existe\u201d,<\/strong> (Ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE)<\/p>\n

Lei de improbidade mudando pra pior<\/strong><\/p>\n

Beirando a imposi\u00e7\u00e3o do presidente, Arthur Lira a C\u00e2mara aprovou o projeto \u00a0que passa a exigir que se comprove a inten\u00e7\u00e3o de lesar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que a acusa\u00e7\u00e3o formalizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico seja recebida. O projeto original foi apresentado em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) e tramitava em uma comiss\u00e3o especial, onde foi discutido por juristas, advogados, especialistas e deputados. A relatoria foi entregue ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em outubro do ano passado, ele apresentou um parecer preliminar.<\/p>\n

Diante das cr\u00edticas recebidas, Zarattini reformulou seu parecer para que fosse votado pelo colegiado. Lira, por\u00e9m, decidiu retirar o projeto da comiss\u00e3o especial e levar a vota\u00e7\u00e3o diretamente ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em casa de ferreiro…<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara\u00a0j\u00e1 foi condenado em duas a\u00e7\u00f5es por\u00a0improbidade administrativa na Justi\u00e7a de Alagoas e pode se beneficiar de eventuais altera\u00e7\u00f5es nas regras de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, Arthur Lira fez um discurso defendendo as mudan\u00e7as. \u201cUns v\u00e3o dizer que o que fizermos \u00e9 a\u00e7odamento. Outros v\u00e3o dizer que \u00e9 flexibiliza\u00e7\u00e3o. V\u00e3o sempre dizer alguma coisa\u201d, disse. \u201cMas o importante n\u00e3o \u00e9 o que dizem. S\u00e3o os nossos atos. Se eles s\u00e3o ben\u00e9ficos para o pa\u00eds, se ajudam a melhorar a vida das pessoas\u201d (t\u00e3o bonzinho).<\/p>\n

O que muda na lei de improbidade<\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade<\/strong><\/p>\n

Como est\u00e1 hoje\u00a0<\/strong>O texto da lei \u00e9 muito gen\u00e9rico sobre as situa\u00e7\u00f5es que podem configurar improbidade, deixando margem para que at\u00e9 decis\u00f5es e erros administrativos sejam enquadrados na legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O que muda <\/strong>O projeto de lei traz defini\u00e7\u00f5es mais precisas sobre as hip\u00f3teses de improbidade e prev\u00ea que n\u00e3o configura improbidade a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o decorrente da diverg\u00eancia interpretativa da lei<\/p>\n

Forma culposa de improbidade<\/strong><\/p>\n

Como est\u00e1 hoje<\/strong>\u00a0A lei estabelece que atos culposos, em que houve imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia podem ser objeto de puni\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O que muda<\/strong>\u00a0Proposta deixa na lei apenas a modalidade dolosa (situa\u00e7\u00f5es nas quais houve inten\u00e7\u00e3o de praticar a conduta prejudicial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o). Medida deve promover redu\u00e7\u00e3o significativa nas puni\u00e7\u00f5es, pois \u00e9 muito mais dif\u00edcil apresentar \u00e0 Justi\u00e7a provas de que o agente p\u00fablico agiu conscientemente para violar a lei<\/p>\n

Titular da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como est\u00e1 hoje<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e as procuradorias municipais podem apresentar as a\u00e7\u00f5es de improbidade \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n

O que muda<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 exclusividade para a propositura das a\u00e7\u00f5es segundo a proposta aprovada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Cumprindo compromisso\u00a0<\/strong><\/p>\n

O prefeito de Macei\u00f3, JHC sancionou o Projeto de Lei que regulamenta o rateio de recursos de precat\u00f3rios do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio).<\/p>\n

Na presen\u00e7a de professores, JHC comemorou a conquista para os trabalhadores. \u201cO projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora n\u00f3s estamos sancionando para que a gente possa, na Justi\u00e7a, fazer esse acordo e, logo em breve, conseguir o rateio, assegurando assim que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal seja preservada. Que a gente consiga fazer valer a lei, fazer justi\u00e7a\u201d, disse, ao agradecer aos profissionais pela confian\u00e7a.<\/p>\n

Ca\u00e7a aos corruptos em Alagoas<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 apenas come\u00e7ando a fase de opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal em Alagoas, com mandatos de busca e apreens\u00e3o de gestores p\u00fablicos acusados de fraudes e desvios de dinheiro do combate ao Coronav\u00edrus. A opera\u00e7\u00e3o denominada \u201csufocamento\u201d faz alus\u00e3o tanto ao efeito devastador provocado pela Covid-19 nos doentes, como ao objetivo pretendido pela investiga\u00e7\u00e3o de reprimir a atua\u00e7\u00e3o dos membros do grupo criminoso que estariam dilapidando recursos p\u00fablicos federais destinados ao tratamento da popula\u00e7\u00e3o da cidade de Girau do Ponciano e outros munic\u00edpios alagoanos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos mandados de busca e apreens\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio determinou o sequestro de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, inclusive ve\u00edculos automotores e valores porventura depositados em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira, a que t\u00edtulo for, de algumas das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas investigadas; a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de toda e qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Girau do Ponciano. As opera\u00e7\u00f5es se estendem a Arapiraca e Campo Grande.<\/p>\n

Segundo fontes da Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico, outras cidades alagoanas est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o e logo ser\u00e3o \u201cvisitadas\u201d.<\/p>\n

Onde passa deixa obra<\/strong><\/p>\n

O governador Renan Filho onde est\u00e1 passando no interior deixa projetos na Sa\u00fade, na Educa\u00e7\u00e3o e rodovias de boa qualidade de presente para a popula\u00e7\u00e3o. Sua presen\u00e7a, por onde passa, deixa prefeitos, lideran\u00e7as pol\u00edticas e o povo agradecidos, por benef\u00edcios h\u00e1 muito esperados em governos anteriores.<\/p>\n

Com esse ritmo de realiza\u00e7\u00f5es e ainda o que tem por fazer daqui pra frente, est\u00e1 tamb\u00e9m construindo \u201cestrada asfaltada e segura\u201d rumo ao senado federal e elei\u00e7\u00e3o de seu sucessor.<\/p>\n

Pol\u00edtica \u00e9 jogo para profissional e nisso ele \u00e9 professor.<\/p>\n

Do baixo clero<\/strong><\/p>\n

Se as elei\u00e7\u00f5es fossem hoje dificilmente o senador Rodrigo Cunha teria alguma chance de vit\u00f3ria. A avalanche de votos equivocados que teve, fruto de eficiente e enganosa m\u00eddia social, na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, jamais se repetiria. Desempenha um mandato p\u00edfio e tamb\u00e9m inflado pelo fator midi\u00e1tico. Sua figura passa despercebida no Senado Federal. Se ousar ser candidato a governador em 2022, tem tudo para levar um tombo de perder o endere\u00e7o de casa. Mais da metade do seu eleitorado se mostra decepcionado com o desempenho do senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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