A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) trabalha para melhorar todos os setores da sociedade. Em uma das suas iniciativas, a Ordem conseguiu, junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Foro da Justi\u00e7a Federal de Alagoas, agilizar a expedi\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia de precat\u00f3rios a serem inscritos at\u00e9 o dia dois de abril. O trabalho ser\u00e1 realizado por uma comiss\u00e3o de servidores da Justi\u00e7a, que vai auxiliar as unidades judici\u00e1rias com maior volume de cumprimentos de senten\u00e7a contra a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
O pleito da OAB-Alagoas foi apresentado ao juiz federal Andr\u00e9 Lu\u00eds Maia Tobias Granja, Diretor do Foro, em reuni\u00e3o realizada no in\u00edcio deste m\u00eas e teve como objetivo tentar evitar problemas relativos a n\u00e3o expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do prazo para o in\u00edcio de abril, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 113 e 114\/2021. Na ocasi\u00e3o, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, se mostrou preocupado com o prazo final para inscri\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios federais por entender que o novo limite temporal pode causar preju\u00edzos para aqueles que t\u00eam direito aos valores.<\/p>\n
Depois do encontro, a Justi\u00e7a Federal de Alagoas diligenciou, junto \u00e0s Varas Federais do Estado, um mapeamento dos processos de cumprimento de senten\u00e7a contra a Fazenda P\u00fablica para diagnosticar poss\u00edveis dificuldades com o novo prazo legal e agir para a regulariza\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n
Al\u00e9m de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da OAB, a Dire\u00e7\u00e3o do Foro enviou comunicado \u00e0 OAB estadual, agradecendo pela contribui\u00e7\u00e3o, voltada ao bom funcionamento da Justi\u00e7a Federal em Alagoas.\u00a0Precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento provenientes de uma condena\u00e7\u00e3o, transitada em julgado, em face de um ente p\u00fablico. Seu pagamento obedece a uma s\u00e9rie de procedimentos, a depender de sua classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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